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O caso das eleições legislativas de 2004, em Moçambique.

Uma análise de género

Conceição Osório1


Publicado em “Outras Vozes”, nº 11, Maio de 2005

As eleições legislativas realizadas no final de 2004 foram o corolário dos primeiros dez anos de instalação de um sistema democrático em Moçambique. A participação política dos cidadãos num contexto multipartidário permitiu, durante este período, não apenas ampliar o leque de escolhas do eleitorado para o exercício dos poderes executivo e legislativo, mas também criar novas e diversificadas possibilidades de participação política dos cidadãos. A democracia, contribuindo para multiplicar e diversificar as escolhas e a inclusão política, permitiu o surgimento e o debate de um novo leque de problemas, garantindo, assim, a existência da pluralidade e da diversidade de vozes e de modos de pensar.

É neste contexto que um número cada vez maior de mulheres tem vindo a ocupar os órgãos de decisão, tanto a nível da administração pública como a nível do poder político, particularmente no seio dos partidos, da Assembleia da República e do governo. A presença das mulheres nos espaços públicos tem permitido, assim, tornar visíveis capacidades e competências que podem, por um lado, ser factor de desestruturação social das representações sobre os papéis tradicionais das mulheres e, por outro lado, factor de mudança legal e das políticas públicas a favor da defesa dos direitos humanos dos excluídos.

Dez anos passados sobre a introdução da democracia política no país, pretendemos com esta pesquisa, identificar as mudanças trazidas pelo sistema pluralista no acesso das mulheres ao poder político tanto no que se refere às possíveis rupturas com o modelo social de dominação masculina, como às expectativas que o exercício do poder pode criar. O estudo das eleições legislativas de 2004 permite analisar o modo como os mecanismos que estruturam e hierarquizam os partidos políticos são ou não permeáveis à mudança que a presença das mulheres na vida política pode comportar.

Tendo como unidades de análise os partidos políticos PIMO, PDD, FRELIMO e RENAMO e como grupo-alvo as mulheres e os homens que constam das listas de candidaturas, considerámos como hipóteses da pesquisa:

  1. O acesso da mulher às listas de candidatos dos partidos políticos às eleições de 2004 é, por um lado, orientado pelo contexto global que reconhece a necessidade de tornar visível a presença da mulher e é, por outro lado, constrangido pelos modelos de socialização.
  2. As representações do poder político por parte de mulheres e de homens candidatos são condicionadas pelas lógicas de dominação masculina e podem ser reveladoras de diferentes expectativas face ao exercício do poder.

As áreas espaciais de estudo foram os Círculos Eleitorais da Cidade e da Província de Maputo, das províncias de Nampula e de Sofala.

Os instrumentos de observação utilizados foram entrevistas semi-estruturadas e fichas de observação dos tempos de antena passados na TVM e comícios e outras actividades da campanha eleitoral dos quatro partidos. Foi realizada ainda uma análise de conteúdo dos programas e estatutos dos partidos políticos e da imprensa escrita.

O trabalho de campo foi realizado num período de 40 dias, durante os quais se fizeram 94 entrevistas, foram observados 39 comícios e desfiles e se visionaram 41 horas dos tempos de antena. Foram ainda analisados 67 números de um jornal diário e de dois semanários.

O acesso ao poder político, as representações sociais, as relações de poder e o exercício de poder constituíram as dimensões de análise dos diferentes instrumentos de observação.

Os programas, os estatutos, os manifestos eleitorais e os discursos dos partidos políticos

Os documentos programáticos sobre os mecanismos de acesso da mulher ao poder e sobre os papéis que lhes são conferidos são diferentes não só entre os partidos políticos mas também entre os órgãos no seio do mesmo partido. Com excepção da FRELIMO, os restantes partidos não exprimem nos seus programas e estatutos uma estratégia clara de compromisso com a participação política das mulheres. Fica evidente nos documentos por nós analisados que, para as organizações políticas, a participação da mulher não constitui uma questão central no aprofundamento da democracia interna, isto é, mesmo nos casos em que há referências ao aumento da visibilidade política da mulher, esta não é traduzida nem na composição das estruturas partidárias de decisão, nem no discurso das lideranças.

A mesma realidade é percebida nas listas de candidatos apresentadas para as eleições de 2004, em que apenas dois partidos (FRELIMO em cinco círculos eleitorais e PIMO num) apresentam mulheres como cabeças de lista.

No entanto, se analisarmos os documentos emanados das organizações femininas dos partidos (apenas FRELIMO e RENAMO elaboraram as suas estratégias), constata-se que não existem posições semelhantes entre a ideologia dos dois partidos expressas nos programas e manifestos e os objectivos das suas organizações de mulheres. Por exemplo, a Organização das Mulheres Moçambicanas (OMM) não desenvolve nos seus objectivos programáticos os princípios da igualdade de género preconizadas pelo partido de que é parte. Pelo contrário, a Liga Feminina da RENAMO, embora defendendo também uma concepção de reforço dos papéis tradicionais, introduz estratégias que indiciam uma intenção clara de defesa dos direitos humanos das mulheres.

Contudo, pesem as diferenças assinaladas, são maiores as semelhanças entre as posições dos partidos do que as diferenças: em nenhum dos princípios enunciados nos documentos dos quatro partidos, a igualdade de género é considerada condição para o desenvolvimento e aprofundamento do sistema democrático. Do mesmo modo, se há referências às mulheres em alguns dos temas identificados como prioritários na acção governativa, elas surgem de forma desarticulada e sem sustentação em pressupostos de igualdade. Por outro lado, a intervenção das organizações/ligas de mulheres dos partidos no acesso destas ao poder é irrelevante, nomeadamente, na composição das listas de candidatos em disputa nos onze círculos eleitorais, limitando-se a caucionar, na maior parte dos casos, as listas dos deputados para a Assembleia da República.

Os tempos de antena são, pela sua abrangência, instrumentos muito importantes da divulgação dos programas dos partidos políticos. Porém a sua análise não permite apenas identificar as intenções dos partidos, mas possibilita, principalmente, através do não dito, conhecer as ideologias subjacentes aos discursos. No que se refere às mulheres e ao seu papel no sistema democrático, os partidos políticos, de forma geral, condicionam a participação política feminina à manutenção de um modelo que as representa mais como objecto da acção política do que como sujeito. Com pequenas excepções, a maioria dos discursos sobre mulheres (num total de 41 dias observados apenas em 11 houve referências a estas) acentuam, por um lado, a orientação paterna dos partidos e dos seus dirigentes e, por outro lado, a vitimização da mulher, no sentido da vulnerabilidade “essencial” à condição feminina.

Estas posições foram coerentes com os discursos produzidos nos comícios e desfiles realizados durante a campanha eleitoral. De trinta e nove comícios e actividades eleitorais observadas, apenas oito foram dirigidos por mulheres, constatando-se que, nos desfiles e campanhas porta a porta de cada um dos partidos nos quatro círculos eleitorais, o número de mulheres foi muito superior. Esta diferença da participação feminina nas actividades diárias da campanha tem a ver, em grande parte, com a utilização da capacidade de mobilização das mulheres e da sua disponibilidade para o trabalho menos visível.

Não existiu, pois, reconhecimento por parte dos dirigentes partidários da necessidade de equidade na direcção da campanha, principalmente no que respeita à orientação das actividades consideradas mais importantes, como é o caso dos comícios. Na maior parte dos grandes encontros com a população as mulheres limitavam-se a cantar e a fazer apelo ao voto no líder e no partido. Por outro lado, as referências aos direitos das mulheres foram em 90% protagonizadas por homens. A maior parte das intervenções das mulheres, mesmo das que ocupam lugares de direcção nos aparelhos do Estado e dos partidos, enfatizavam as virtudes da liderança e o seu papel na melhoria da vida das populações. Esta aparente contradição entre a existência de um grande número de mulheres activas na campanha e a ausência de sensibilidade para a desigualdade de género no acesso aos recursos, foi muito notória nas campanhas realizadas em zonas onde o acesso da rapariga à escola é culturalmente constrangido, onde não existe posto de saúde e maternidade e onde as mulheres têm que andar dezenas de quilómetros para ter acesso à água. Pensamos que esta situação que ignora as mulheres não pode ser explicada apenas tendo como referência o momento eleitoral, mas principalmente com a permanência de uma persistente e sustentada discriminação social e política das mulheres num país, onde a pobreza, a doença e o analfabetismo têm rosto feminino.

A representação e o exercício do poder político pelas mulheres

Os discursos sobre o significado do poder, produzidos pelas mulheres candidatas, são percorridos pela permanência de dois elementos que aparentemente entram em conflito: por um lado, a representação do poder como “serviço ao partido” e, por outro, uma identificação do poder com sensibilidade para os problemas concretos e com capacidade de gerir as diferenças.

A coabitação de uma concepção em que o campo político continua a requerer um conjunto de disposições que as mulheres não possuem com a inclusão de um número cada vez maior de mulheres na actividade política produz, simultaneamente, quer ao nível da representação, quer ao nível do exercício do poder, comportamentos e discursos que, se por um lado, traduzem a inadequação do campo político à incorporação de novas formas de pensar e exercer o poder, por outro lado podem “fazer a diferença”. No entanto, esta diferença ainda não se constitui como um novo modelo de exercer o poder, não apenas por causa das resistências existentes no campo político (no que se refere aos seus valores, estrutura e hierarquia), mas devido também às interacções de outros campos que constituem um determinado modelo social e cultural. Isto significa que o controlo social que é exercido sobre as mulheres, configurando os papéis e as funções sociais, é projectado, embora com conflitos e inquietações, para o domínio político.

Duas tendências dominantes na representação e exercício do poder pelas mulheres foram encontradas na análise dos discursos produzidos. Uma primeira tendência defende que as que estão no poder se destacam pelas suas qualidades de tolerância, honestidade e capacidade de ouvir e resolver os problemas concretos, ao contrário dos homens que exercem o poder, considerados como mais “corruptos, mais autoritários e ambiciosos”. Uma segunda tendência acentua que o poder foi entregue pelo partido, concebido este como uma identidade autónoma dos interesses e dos conflitos. Curiosamente este discurso de conformismo e aceitação da dominação masculina é simultâneo com o discurso da rejeição da necessidade de conquista e transformação do poder pelas mulheres.

Ainda identificámos uma terceira tendência que abarca um número muito reduzido de mulheres que naturalizam a submissão no seio do partido e nas listas de candidatos, considerando a “domesticidade” como disposição principal da mulher, adoptando no campo político os mecanismos de subalternidade que configuram as suas relações na família.

No que se refere ao discurso masculino sobre a representação e o exercício do poder pelas mulheres predominam duas tendências: uma maioritária que acentua uma concepção de que o poder sendo naturalmente masculino (concebido como “mando” e “autoridade”), foi concedido às mulheres. Embora classificando de forma positiva a acção política das mulheres (mobilizadoras, tolerantes) a maioria dos homens dos partidos da oposição concebem a inclusão das mulheres no campo político como complementar no sentido de sujeição à orientação do partido, que, nos discursos dos candidatos, se confunde com o papel do homem. Isto é, tendo os homens as disposições que definem a natureza do campo político, a participação política das mulheres deve ser realizada (segundo os entrevistados), dento dos limites impostos e expressos nos mecanismos de funcionamento e estruturação do exercício do poder político. Significa que, ao caracterizarem as mulheres como tolerantes, participativas e convincentes, e simultaneamente como tímidas, nervosas e emotivas, os candidatos estão, por um lado, a fazer corresponder o que consideram ser as características do campo político (o poder de decisão, o debate, a agressividade, a capacidade de “ir até ao fim”) às suas representações e, por outro, a excluir as que se apresentam como diferentes. A participação política das mulheres tem, assim, para este grupo de homens, um sentido utilitário, na medida em que legitimam não apenas o controlo político mas fornecem também a legitimidade do controlo desenvolvido noutros campos.

Uma segunda tendência é caracterizada por um discurso de igualdade que, acentuando a discriminação como resultado dos constrangimentos no acesso à educação, não questiona, no entanto, o modelo cultural. Neste grupo, os candidatos, ao mesmo tempo que proferem um discurso politicamente correcto, revelando conhecer as reivindicações gerais de igualdade de direitos, acentuam o papel da complementaridade feminina, transferindo para o exercício do poder das mulheres os elementos que consideram a essência da natureza feminina, como o “cuidar” dos outros.

O problema que se coloca nesta tendência não é a valorização da diferença ou da especificidade das experiências femininas, mas o facto de elas serem representadas como secundárias e complementares para a vida política. É esta hierarquia do campo político em “assuntos mais “nobres” e menos “nobres” entre homens “profissionais” e mulheres “amadoras” que nos leva a contestar este discurso e a tomá-lo como discriminatório e excluidor.

As relações sociais de género como relações de poder

A questão central, quando estudamos as relações de poder, é conhecer os mecanismos de integração das mulheres nos partidos políticos e identificar as suas possibilidades de acção sobre estes. Ou seja, é saber como é que o surgimento destes actores sociais no campo político despoleta quer mecanismos de controlo (o apelo ao papel social da mulher), quer estratégias de contra dominação/resistência como, por exemplo, a legitimação da “feminização” da acção política (cuidar dos outros).

Em cerca de 90% dos discursos das mulheres candidatas de todos os partidos políticos fica claro que a desigualdade na distribuição de recursos e de tarefas entre os candidatos (por exemplo, a direcção dos comícios, a comunicação com a imprensa, a circulação de informação privilegiada), se organiza (embora não apenas) em torno da discriminação de género. Conquanto o acesso aos recursos não dependa apenas da desigualdade entre homens e mulheres, a estrutura da desigualdade é o argumento mais utilizado pelas mulheres para exprimir as dificuldades no acesso e exercício de poder. Isto significa que mesmo nos partidos onde se fazem apelos sistemáticos aos valores supremos do partido para ocultar o conflito, o discurso da maioria das candidatas é percorrido pela constatação de que o modelo social constrange a acção política. No entanto, esta constatação dos constrangimentos contidos no modelo social, entra muitas vezes em contradição com o “conformismo” das mulheres à dominação, seja porque representem como “certa” a subalternidade ao homem, seja porque o modelo de dominação está por vezes oculto, como é exemplo o caso em que as mulheres para serem aceites na estrutura de poder adoptam como seus os valores e as práticas masculinas de exercício desse poder.

Ao contrário da maioria das mulheres, os homens entrevistados referem-se sempre ao partido como entidade inclusiva dos interesses nacionais, não questionando os mecanismos de acesso e exercício do poder.

Cerca de 90% reconhecem a existência de discriminação nas relações de poder entre homens e mulheres a qual é expressa tanto na ocupação de lugares nos órgãos de decisão, como na composição das listas. No entanto, para os candidatos, a desigualdade é representada como natural, isto é, o facto das mulheres não terem as mesmas oportunidades que os homens é devido a factores que têm a ver com a “essência” da identidade feminina. Embora reconhecendo nelas capacidades de mobilização política, os entrevistados não lhes conferem competência para serem incluídas em igualdade nesse “mundo” político que são os partidos. Cruzam-se, como argumentação para esta posição, dois tipos de afirmações: primeiro, que as mulheres devido à sua “natureza hesitante” não são capazes de tomar decisões e portanto não estão vocacionadas para o exercício do poder e, segundo, que as prioridades definidas pelas próprias mulheres para as suas vidas (a família) conduzem a que haja uma espécie de auto-exclusão. Assim o modelo político é inocentado da pouca atracção sentida pelas mulheres pelo exercício de poder.

Ao conceberem como contraditórios os espaços familiar e político, os candidatos reforçam a legitimidade do campo político como espaço de exclusão de posições diferenciadas e alternativas aos interesses dominantes, ou seja, ao rejeitarem a inclusão de novas formas de pensar e viver o político, os discursos masculinos, negando a possibilidade de acolhimento pelos partidos de múltiplos interesses, constrangem o sistema democrático a um modelo unilateral de participação política. Isto não é apenas sinal de perversão do sistema, precisamente por um dos instrumentos (partidos políticos) que melhor o exprime, mas a utilização do sistema, na medida em que inclui mulheres (desde que assumam o papel reconhecido como legítimo), para o negar.

É interessante observar que, face à contestação do controlo por parte de algumas candidatas, o discurso masculino recorre com frequência à cultura africana, não só negando às mulheres o direito à igualdade, mas culpabilizando-as pelos males provocados pelas rupturas de valores e regras sociais.

Na interpretação das relações de poder as diferenças que existem entre os candidatos dos partidos são mais produto do domínio do discurso “moderno” sobre a igualdade de género, do que a convicção de que as actuais relações de poder são resultado de uma estrutura de desigualdade transposta para o seio dos partidos políticos e expressa, por exemplo, no modo como os recursos são não só distribuídos, mas classificados como tal. Isto é, durante a campanha eleitoral, a disponibilidade das mulheres para acção política, a capacidade demonstrada por elas de comunicar com as populações e a sua circulação entre vizinhança e mercados, não foram reconhecidos (nem pelos homens, nem pelas mulheres candidatas) como fundamentais para a eficácia da transmissão dos discursos partidários. Foi notório que o maior acesso às viaturas, ao “megafone” e às grandes concentrações de população pelos homens em campanha, foi claramente um sinal de poder, reflectido no monopólio das estratégias de campanha pelos dirigentes.

Começa, no entanto, a haver uma percepção em alguns discursos masculinos, de que as razões que subjazem à desigualdade de género se encontram no modelo social que mantém e reproduz continuamente a estrutura da discriminação. Consideramos a necessidade de pesquisar mais profundamente esta questão: como é que as representações sobre a discriminação de género expressas por estas novas posições masculinas são constrangidas pelo modelo dominante (no que se refere, por exemplo, ao acesso ao poder) e as estratégias adoptadas para a transformação do campo político e naturalmente do sistema democrático. Isto é, seria interessante perceber como se concilia uma posição de direcção partidária nos moldes actuais, com a inclusão de novos mecanismos de exercício do poder.

Conclusões e recomendações

O aumento da visibilidade da participação política das mulheres em Moçambique (ainda longe de corresponder à distribuição demográfica da população), e a manutenção dos mecanismos de funcionamento do campo político, constituiu o fundamento da pesquisa. Isto é, procurou-se neste trabalho, identificar as motivações, os constrangimentos e os contextos que permitem ou não o acesso da mulher ao poder, em relação com as representações e práticas políticas. Tomando o sexo como variável, foi nossa intenção perceber, no caso concreto do objecto de estudo, como as diferenças no acesso, na representação e no exercício do poder expressam os modos como o sexo biológico é socialmente construído por homens e por mulheres, suportando a naturalização da desigualdade de género.

Embora apresentados separadamente em unidades temáticas, procurámos cruzar diferentes tipos de informação, de modo a revelar as singularidades que podem indiciar o surgimento de novas componentes na representação e na acção política. A análise das entrevistas às/aos candidatas foi, sempre que possível, contextualizada no conjunto de documentos programáticos produzidos pelos partidos políticos.

No que se refere ao acesso ao campo político, constatou-se que a lógica da inclusão das mulheres continua a poder ser explicada pela necessidade política de visibilidade, não se entendendo (ou entendendo-se no quadro da legitimação do papel provedor da mulher), a participação das mulheres como factor de aprofundamento do exercício democrático do poder. É assim que, para a maioria das mulheres, as motivações para a participação política se situam ou na lógica da continuidade da representação do seu papel como mãe, ou, pelo contrário, em conformidade com o modelo actual de poder. Nos dois casos, não questionando “as possibilidades” que lhes são oferecidas, as mulheres estão no poder ou como consumidoras dos discursos e dos mecanismos de controlo masculinos, ou adoptando na prática política esses mesmos mecanismos e discursos, e só nesta situação podem ser sujeitos.

No entanto, e tal como foi constatado ao longo da pesquisa, começam a surgir, entre um grupo de mulheres, posições que confrontam a forma como os partidos as incluem na vida política. Estas posições expressaram-se através da rejeição do secretismo e da falta de transparência na composição das listas de candidatos, na definição de novos critérios para a distribuição de recursos e no desenvolvimento de estratégias de contra dominação, como é o caso por exemplo, da circulação de informação, considerada reservada aos órgãos políticos de cada um dos partidos.

Para estas mulheres, começa a estar claro que a desigualdade entre homens e mulheres é estrutural ao modelo social, que os mecanismos de hierarquização e funcionamento dos partidos políticos traduzem os constrangimentos existentes nas relações sociais produzidas e desenvolvidas na família e que o monopólio masculino do conteúdo do universo político, embora organizando-se e suportando-se de diferente maneira está presente e estrutura todos os espaços sociais. Esta situação é tanto mais interessante, quando o campo político se quer constituir, ao contrário da família, como neutral; é exemplo o uso hegemónico dado à competência que se pretende distintiva e classificadora da hierarquia. A exclusão das mulheres, enquanto seres com experiências diferenciadas resulta, de facto, na redução do sistema democrático. Isto é tanto mais curioso, quando temos em conta que nos estamos a referir ao acesso ao Parlamento que devia ser o instrumento e o lugar por excelência da prática democrática.

No que se refere à participação política das mulheres, as tensões e os conflitos que percorrem o campo político reflectem-se, tal como ficou claro na observação da campanha eleitoral (embora o modelo os queira ocultar ou tomá-los como irrelevantes), nos discursos programáticos e nas contradições que percorrem os documentos produzidos, a composição dos órgãos partidários e o controlo de recursos.

Com excepção do programa do partido FRELIMO, a maioria dos documentos de cada um dos partidos, revê-se numa representação da participação política da mulher num contexto de vulnerabilidade e de complementaridade, isto é o papel das mulheres nos partidos não pode trazer mudanças estruturais (porque o modelo é “bom” e “justo”) e deve ser complementar à acção política masculina. Isto significa que as mulheres devem exercer no campo político, aquilo que a impossibilidade biológica dos homens não lhes permite: a maternidade. Esta noção de complementaridade, não pondo em causa a continuidade da superioridade do modelo político, é percebida naturalmente pelos homens, como o modo certo das mulheres fazerem política. O mesmo se passa com a questão da vulnerabilidade: tomando as mulheres como vulneráveis, tal como os pobres e os deficientes, confere-se-lhes o estatuto de dependência, retirando-lhes o seu papel de sujeitos da acção política.

Esta representação da participação política das mulheres, comum aos programas dos partidos políticos, é também visível noutros documentos, nomeadamente nos elaborados pelas organizações de mulheres dos partidos e nos manifestos eleitorais. Mesmo no caso, como acontece com a FRELIMO, em que, o programa explicita uma política de igualdade de género, a estratégia da sua organização feminina tem uma filosofia de aceitação do papel de subalternidade visível na conformação com o papel que lhes é conferido.

No que respeita ao discurso masculino sobre a participação política das mulheres, ficou evidente que a grande maioria dos entrevistados representa o exercício do poder político pelas mulheres, na continuidade do seu papel na família; aliás, para muitos deles, a legitimidade da ocupação do campo político pelas mulheres está precisamente ou na “essência” da condição feminina ou, pelo contrário, no facto de algumas delas negarem essa mesma condição. Isto significa que a inclusão política das mulheres é aceite pela maioria dos homens em duas situações: numa primeira, quando as mulheres reproduzem na vida política os papéis sociais que realizam na família e numa segunda situação, em que as mulheres se comportam segundo os parâmetros definidos pelo modelo, como é o caso de algumas dirigentes do aparelho de estado.

No entanto, estas conclusões não podem ser entendidas linearmente, em oposição homem/mulher, mas no contexto das tensões que se desenvolvem no campo político. Por outro lado, embora sem aprofundamento, constatou-se o surgimento de um novo discurso masculino que acentua a necessidade das mulheres incluírem novos elementos no exercício de poder, não apenas no campo do discurso, mas no campo da criação de novos objectos do universo político. Nele, os homens questionam a incapacidade de reivindicação, por parte das suas colegas de partido, de mais direitos e de assumirem como sua a desigualdade social de género.

Face aos resultados da pesquisa e tendo como objectivo a criação de uma consciência de género entre as deputadas, permitindo-lhes a elaboração de uma agenda parlamentar comum, sugerem-se recomendações nos campos da formação, da relação com a sociedade civil e da pesquisa.

Ao longo dos últimos dez anos algumas organizações têm vindo a desenvolver acções de formação dirigidas às deputadas da Assembleia da República. Essas acções têm procurado fornecer, principalmente no campo da liderança, novas capacidades, permitindo-lhes melhorar a qualidade da intervenção feminina no Parlamento. Pensamos que deve ser dada continuidade a este trabalho, insistindo, no entanto, na necessidade das mulheres identificarem os elementos que, na construção social da desigualdade de género, as impedem de participarem em pé de igualdade com os homens.

Isto significa que as deputadas devem ser sujeitos da sua própria capacitação, organizando e sistematizando as suas experiências como mulheres e políticas, de modo a reconhecerem como direito a integração no Parlamento de novos objectos e novos discursos. O que se deve pretender com a formação é, paralelamente às questões da ordem do conhecimento (como por exemplo a legislação), a construção de uma sensibilidade que permita constituir um factor de defesa dos direitos humanos das mulheres, sem que isso as desclassifique como agentes políticos.

Relacionado com este aspecto, sugere-se uma maior intervenção das organizações femininas da sociedade civil no apoio às mulheres parlamentares. O isolamento/alheamento (ou apenas a existência de acções formais) que se tem verificado por parte das ONGs face ao trabalho das parlamentares constitui um sério entrave à mudança qualitativa do exercício político das deputadas. Não é suficiente ter representatividade feminina no Parlamento. É fundamental que essa representatividade se traduza concretamente em acções de defesa dos direitos humanos das mulheres. Por outro lado, será esta interacção entre organizações e deputadas que permitirá que as lutas por uma alteração do modelo de participação política não tenham como consequência a exclusão das mulheres que as empreenderem. Isto é, quanto mais forte for a relação entre a sociedade civil e as deputadas, menos possível será isolar e/ou ignorar as reivindicações pela igualdade de género. O facto destas recomendações serem dirigidas particularmente às mulheres, não significa que não se adoptem acções, tanto no campo da formação, como no das redes, que visem envolver os deputados na luta por um mundo mais justo e equilibrado.

Finalmente, pensamos que a pesquisa no campo do acesso e exercício do poder político pelas mulheres, nomeadamente no que se refere à observação da prática parlamentar, deve prosseguir. Parece-nos ainda importante incluir aí questões que este trabalho deixou em aberto, como o caso das representações de alguns deputados sobre o exercício de poder pelas mulheres e que entram em choque com a cultura de dominação masculina. Julgamos ser particularmente interessante avaliar o modo como estas posições são expressas no seio dos partidos e podem jogar a favor da alteração dos mecanismos de funcionamento das organizações políticas.


Nota:
  1. Sumário executivo do relatório da pesquisa sobre a participação política das mulheres nas eleições legislativas de 2004, realizada pela WLSA.
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Textos publicados:

Texts in English

 

WLSA
Mulher e Lei na África Austral - Moçambique