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Acesso e exercício do poder político pelas mulheres

Conceição Osório

 

Publicado em “Outras Vozes”, nº 21, Novembro de 2007

 

No contexto actual, com a proximidade da realização das eleições para os Parlamentos provinciais, gostaria de revisitar a pesquisa sobre a participação política das mulheres nas eleições legislativas de 2004, realizada pela WLSA, no que respeita ao acesso e ao exercício do poder político pelas mulheres. Partindo desta base, procurarei também discutir os resultados dos trabalhos que vimos desenvolvendo desde meados da década de 90, sobre a participação política das mulheres.

Em primeiro lugar, é importante reflectir sobre o contexto moçambicano, relativamente às questões que têm a ver com a democracia e com os factores de ordem política e social que podem explicar algumas das singularidades encontradas. Parece útil recordar, muito brevemente, três aspectos que julgo configurar a realidade moçambicana, particularmente no que respeita à situação das mulheres.

O primeiro aspecto é que ao longo dos últimos 40 anos o país viveu três guerras e três sistemas, com implicações para a vida das pessoas. Primeiro, o período (e a guerra) colonial assentava as estratégias de dominação num quadro de protecção às estruturas tradicionais. Refiro-me concretamente aos papéis e funções sociais das mulheres e à organização familiar que a sustentava. Se, no contexto colonial, homens e mulheres não eram sujeitos de direitos, as mulheres eram invisíveis, tanto do ponto de vista social, como legal (e no caso da lei esta situação era comum ao grupo colonizador).

Um segundo aspecto é que quando o país se torna independente em 1975 é instituído um sistema de partido único que se, por um lado, alarga o direito de cidadania a todos e a todas, impõe, por outro lado, um modelo uniforme de acesso e exercício dos direitos. Isto significou que a ruptura com a dominação colonial foi feita através da imposição de padrões de comportamento assentes numa concepção de Estado totalitário. A igualdade dos seres humanos, no que se refere aos seus direitos e deveres e também às suas expectativas, era concebida num modelo que, de facto, negava a esses mesmos seres humanos a possibilidade de escolha.

No que se refere às mulheres, o princípio da igualdade formal, permitiu o acesso massivo à educação, à alfabetização, ao emprego. Há neste período (desde 1975 a meados da década de 80) um esforço tenaz para se atingir a igualdade. No entanto, a natureza da emancipação feminina (até onde podiam ir as reivindicações das mulheres?) foi delimitada por uma ideologia que negava (tanto aos homens, como às mulheres) a possibilidade da diversidade. Partindo de uma lógica marxista-leninista de que, “acabados” os mecanismos de exploração do homem pelo homem, teria lugar uma sociedade mais justa e igual, o sistema não pôs em causa (antes legitimou), os papéis e funções sociais das mulheres.

Os resultados desta situação são a coexistência de um discurso que reforça a função materna e educadora das mulheres, com uma igualdade formal com os homens. Isto quer dizer, as mulheres devem ser alfabetizadas, devem aceder ao emprego, devem ter salário igual, mas, essencialmente, devem ser mães e esposas. É isto que é enfatizado e é isto que a direcção política do Estado exprime, quando combate o uso de calças justas, quando proíbe as manifestações públicas de carinho entre as pessoas, quando chama a atenção para valores de carácter moralizador. Isto significa que a luta pela emancipação da mulher se inscrevia, nos primeiros quinze anos de independência, num quadro mais geral de emancipação popular. A mulher emancipada continuava (e continua) a ser, segundo o sistema e a sociedade, aquela que produz e alimenta os combatentes (Hino da Mulher Moçambicana). Não se põe em causa os dispositivos que, como o afirma Bourdieu, dão corpo ao habitus e definem as identidades.

Nos anos 80, com o desenvolvimento da guerra e o descontrole político que ela provoca, nomeadamente na estrutura familiar, a que se acrescenta o agravamento da situação económica, o Estado procura conservar uma ordem que lhe escapa, como é exemplo o ressurgimento de apelos à cultura tradicional, ao respeito pelos poderes instituídos e “naturais”. Portanto, se, por um lado, se continua a produzir um discurso público de igualdade, por outro lado, se tenta controlar as disposições que podem criar rupturas na ordem (mulheres sós, divorciadas).

Um terceiro aspecto a considerar é que, com as alterações do sistema político no início da década de 90 (nova Constituição e garantia das liberdades) e, principalmente, com a multiplicação da intervenção cívica (principalmente através das ONGs), criaram-se novas possibilidades para que a luta pela emancipação das mulheres se pudesse exprimir de forma mais plural. É assim que um número cada vez maior de mulheres começa a ocupar órgãos de decisão, tanto ao nível da administração pública como ao nível do poder político, particularmente no seio dos partidos, da Assembleia da República e do governo.

No entanto, e as pesquisas têm-no demonstrado, a pluralidade da intervenção política, por exemplo, a nível parlamentar, não tem produzido um discurso feminino que questione a necessidade democrática de alterar as relações sociais de género. Com efeito, até hoje não foram propostas pelas parlamentares iniciativas legais de defesa dos direitos das mulheres. Quer dizer, a presença de mais mulheres no poder (quase 40% no Parlamento) não tem impedido que o modelo de intervenção política continue a ser androcrático. Só para referir um exemplo, nos processos eleitorais, a participação das mulheres tem sido, em grande parte, limitada à mobilização e à angariação de votos.

Fica claro que, se a democracia é indispensável, não é por si só suficiente para eliminar a estrutura da desigualdade de género. Por exemplo, e como veremos a seguir, muitos documentos dos partidos políticos, ao mesmo tempo que definem a luta pela igualdade política e civil na esfera pública, como princípio programático, defendem e lutam pela estrutura e hierarquização tradicional na família que a configura como dependente e subalterna.

Parece-nos, pois, que é necessário reflectir no modelo social que, independentemente dos sistemas de organização política, configura as identidades, ou seja, é imprescindível ter em conta o modo como os factores culturais intervêm na construção de relações sociais que “fazem” circular e legitimar o poder em função do sexo.

As eleições legislativas de 2004

Sem querer repetir o que já foi discutido em ocasiões anteriores (cf. o texto “O caso das eleições legislativas de 2004, em Moçambique. Uma análise de género”, publicado no Outras Vozes nº 11, de Maio de 2005), vejamos então os aspectos centrais da pesquisa realizada em 2004. Pretendemos, primeiro, conhecer o modo como os partidos políticos concebem a participação das mulheres, isto é, o que significa na realidade para os partidos a inclusão das mulheres na vida política. Para cumprirmos este objectivo analisámos os programas, estatutos e manifestos eleitorais, entrevistámos as lideranças políticas dos partidos seleccionados e observámos a campanha eleitoral. Demos uma particular atenção ao modo como foram seleccionados e seleccionadas os e as candidatas e quais os níveis de intervenção das organizações femininas na composição das listas. Em segundo lugar procurámos conhecer as representações que as mulheres e os homens têm sobre a participação política feminina, ou seja, como os/as candidatos/vêem a intervenção política das mulheres.

Breves pressupostos teóricos

Trabalhámos articulando essencialmente três conceitos. Em primeiro lugar, utilizámos o conceito de democracia no sentido que lhe dá Touraine (1996) de sistema ao serviço dos seres humanos como sujeitos, criadores da sua vida individual e colectiva. Significa que a democracia implica um olhar que, não sendo unicamente social, nem individual no sentido do livre arbítrio, permite a inclusão, a constituição e a representação dos interesses de novos actores sociais. Não basta, portanto, para estudar o poder, identificar um determinado sistema como democrático, no sentido positivista, mas deve-se procurar descortinar aquilo que Touraine coloca como estruturante da democracia: a relação entre o social e o individual, isto é, a qualidade que a “democracia tem de estar ao serviço dos seres humanos como sujeitos” (1996: 33). Neste sentido, a democracia foi analisada a partir das possibilidades que cria para a inclusão de mulheres, isto é, numa perspectiva de género interessou-nos mais perceber como os aparelhos e instâncias integram interesses e grupos diferenciados do que, ao contrário do que os funcionalistas propõem, identificar a presença dos indicadores presentes na democracia política.

Por outro lado, ao estudar novos actores sociais como as mulheres, tivemos que ter em conta os mecanismos de socialização que configuram a partir de variáveis como o sexo e a idade, a qualidade e a natureza da participação política. Esta questão remete-nos para o pressuposto que considera a família como campo político, ou seja, como produtora de poder, que influencia (e é por ele influenciada) o sistema democrático.

Esta abordagem é tanto mais significativa e importante quando se sabe que a génese do sistema democrático assenta num modelo de exclusão das mulheres da acção política. Isto é, o sistema democrático não apenas coabita com o modelo androcrático mas nele assenta a sua reprodução, o que significa que a democracia se refere ao espaço público. Como tal, é um conceito que à partida não é operativo na análise da família, deixando de fora elementos centrais para a compreensão dos constrangimentos presentes no acesso e exercício do poder pelas mulheres.

Para nós a democracia deve ser articulada com os direitos humanos. Até hoje a história da democracia é uma história que acentua os direitos políticos e civis e a questão que se coloca é a necessidade de deslocar a análise do sistema legal e do regime político para o modo como o modelo cultural intervém na produção de direitos, ou seja, como o acesso e o exercício dos direitos políticos no sistema democrático podem ser constrangidos por factores de ordem cultural (acesso à escola, decisão sobre planeamento familiar, etc.).

O conceito de democracia articula-se com outro instrumento analítico fundamental que é o poder. Este é o segundo grande conceito com que trabalhámos. Para nós o poder é entendido como Foucault o desenvolve, isto é em termos de acção sobre a acção. Aplicado desta forma, poder significa uma rede de conflitos e negociações, mediado e expresso pelo controlo de recursos tanto materiais como simbólicos (1996).

Finalmente, trabalhámos com o conceito de género, que, como os especialistas desta área sabem, nos remete para um modo de considerar e estudar a realidade; género é um instrumento analítico de análise sócio-cultural. Género é uma categoria, não no sentido de afirmação universal e dogmática, mas, como sugere a etimologia grega, no sentido de debate, de busca, de análise de como se estruturam as relações sociais.

Os documentos dos partidos

Entrando directamente nos resultados da pesquisa iremos referir apenas dois aspectos: um, a análise documental e outro, as representações sobre o acesso e o exercício do poder pelas mulheres.

Na análise documental foi nossa preocupação reconhecer a existência, ou não, de uma perspectiva de género no conteúdo dos programas, estatutos, manifestos eleitorais dos partidos políticos e a articulação entre estes documentos programáticos e os programas e estratégias das organizações femininas partidárias.

Para ser breve direi que em nenhum dos partidos estudados há coerência entre os documentos orientadores da acção dos partidos políticos e os das respectivas organizações femininas. Vou referir apenas como exemplo, devido à escassez de tempo, dois partidos, Frelimo e RENAMO. A escolha da Frelimo tem a ver com o facto de ser o partido no poder e aquele que desde a luta armada tem reivindicado para si a luta pelos direitos das mulheres. A RENAMO foi escolhido por ser o maior partido da oposição, tendo sido um dos protagonistas da guerra civil e emergido como partido político com uma base social forte nas zonas rurais.

O que dizem pois os documentos destes dois partidos sobre a participação política das mulheres?

O partido Frelimo define como princípio no seu programa a igualdade entre homens e mulheres perante a lei, não apenas no seu aspecto formal, mas também em termos de exercício dessa mesma igualdade. Para este partido, o seu programa neste aspecto assenta, e passo a citar, “na luta contra a violência doméstica e a promoção da participação das mulheres em órgãos de decisão política e a defesa de estratégias que garantam a igualdade de oportunidades e acesso a todos os campos da vida política, social, económica e cultural”. Estas intenções são, no que se refere à composição dos órgãos do partido, expressas pela definição de quotas (Programa da FRELIMO, s/data).

No que se refere aos Estatutos deste mesmo partido, constata-se uma coerência entre as intenções manifestas no Programa e o funcionamento e a composição dos órgãos decisórios. É assim que na Comissão Política, que constitui em permanência o órgão de direcção do partido, as mulheres representam 50% dos membros.

No entanto, se olharmos para os documentos que contêm as estratégias da organização de mulheres deste partido constatamos que não vão tão longe como as que são definidas nos documentos orientadores do Partido. Por exemplo, enquanto o Partido acentua princípios de igualdade, o que se verifica na sua organização feminina é uma concepção conservadora dos papéis das mulheres, vistas como mães e esposas e educadoras, ressaltando-se a noção de complementaridade.

E porque é que assim sucede? As razões para esta situação podem ser encontradas na história da organização de mulheres da Frelimo. Constituída inicialmente como apoio logístico aos combatentes da luta armada, o seu valor para a luta era restringido a uma retaguarda que não intervinha minimamente na tomada de decisões políticas. A organização assegurava que a produção chegasse aos combatentes, educava as crianças e zelava pelos feridos. Depois da independência há um discurso emancipatório, que, como já referimos, exprimia a igualdade de direitos no espaço público, mas continuava a fundar-se na especificidade da “essência feminina”. Por outro lado, o facto de mais tarde terem sido criadas outras instâncias, como as ONGs, onde as mulheres podiam intervir sem as amarras partidárias, leva a que a organização de mulheres do partido acentuasse a sua natureza conservadora.

Agora, falando do partido RENAMO, a participação das mulheres é assegurada pela sua organização feminina que analisa o papel da mulher (passo a citar) como “suporte dos guerrilheiros” e como mãe, propondo-se repor “os princípios culturais que sempre caracterizaram a grande família moçambicana” (2001:1).

Ao contrário da FRELIMO, o programa nuclear da Renamo apenas faz breves e pontuais à igualdade entre mulheres e homens, sendo que os documentos da sua comissão política fazem profusas referências à defesa dos valores e da cultura tradicionais, definindo a questão de género como: “falar de género é falar em compromisso com a mãe, filha, mulher e irmãs (…) no combate contra a pobreza”.

É curioso que a Renamo que justificou o desencadear da guerra com a luta pela introdução do sistema democrático no país, seja, no que aos direitos das mulheres diz respeito, profundamente anti-democrática.

Mas o que me parece interessante constatar é que embora a filosofia relativamente à participação política das mulheres dos dois partidos seja diferente, destacam-se, em ambos, dois factos: um primeiro é a ausência de uma clarificação da importância da participação política das mulheres para o desenvolvimento e aprofundamento das instituições democráticas. Um segundo facto é a existência de uma concepção da irrelevância das organizações das mulheres na definição das estratégias de poder dos partidos políticos.

É notório, e isto não diz respeito apenas aos dois partidos que acabámos de referir, mas a todos os que foram objecto de estudo, que mesmo quando existe uma orientação progressista na política de género, nunca são mencionados os elementos que estão na origem da construção social da desigualdade. Por exemplo, em nenhum dos documentos dos partidos se questiona e se reflecte sobre a necessidade de alterar as relações sociais que se organizam na família e que vão reflectir-se na forma como as mulheres acedem e estão no poder.

E esta questão tem também a ver com a selecção dos candidatos. Embora em todos partidos se tenha previsto uma discussão e elaboração de propostas ao nível dos órgãos dos partidos, muitas vezes as escolhas das organizações femininas não foram tidas em conta, tendo sido simplesmente decididas pelas instâncias superiores. Na realidade, e esta situação foi possível de verificar durante a realização das entrevistas, muitas candidatas desconheciam que estavam nas listas dos partidos e não sabiam identificar os critérios de selecção.

Isto mostra que os partidos têm uma estratégia eleitoral que joga com as tensões entre a cultura dominante profundamente sexista e um Estado moderno de direito.

Representação do poder

Vou falar-vos agora das representações que podem determinar as motivações ou as apetências que as mulheres demonstraram relativamente ao poder.

Vou procurar responder apenas a uma questão: como representam as mulheres o poder político e o seu exercício?

Em primeiro lugar, ao estudarmos as representações sobre o poder por parte das mulheres e dos homens entrevistados não podemos deixar de ter em conta os mecanismos que estruturam a construção social das identidades femininas. Isto significa que ao reflectir sobre o significado do poder em si e do ter poder, tivemos como pano de fundo o modelo de organização da hierarquia familiar e a sua orientação sexista. O que se passa na família, onde as mulheres são preparadas para as chamadas funções secundárias de dependência masculina, reflecte-se no espaço público.

Estas tensões que existem entre um espaço privado (ou privatizado porque não é questionado enquanto modelo) e o espaço público que pressupõe a igualdade (uma igualdade mais para ostentar, pois não tem em conta os pressupostos de desigualdade em que assenta a sua construção), reflectem-se nos discursos das mulheres candidatas que vivem a contradição entre a convicção do seu papel na mudança social e a representação de um campo, cujos mecanismos estruturantes lhe escapam. Como nos disse uma das entrevistadas, e passo a citar:

“Pode dizer-se que os homens nasceram para a política porque eles são mais agressivos e a política exige isso. (…) O que eu quero dizer é que os homens pelo seu carácter agressivo têm mais aptidão para a luta política, conquista do poder. (…) Mas as acções do dia a dia da política para a satisfação das necessidades de um povo, que requer muita calma e atenção, aí são coisas que pertencem às características da mulher. (…) Por exemplo, eu não aconselharia a ser líder de um partido porque o partido está virado para a luta política, mas para parlamentares, a mulher é a melhor figura porque aqui ela tem a sensibilidade de toda uma nação, não fica preocupada com o partido que representa. Ela está habituada desde criança a saber cuidar dos outros”.

Este discurso reflecte exemplarmente uma das tendências dominantes nas representações que as mulheres fazem do poder político: se por um lado, declaram a sua capacidade de escutar e resolver problemas, por outro lado, consideram estas qualidades como não sendo determinantes no campo político, por isso os homens podem ser chefes e as mulheres não. Com toda a franqueza e simplicidade esta entrevistada colocou o dedo na ferida: as instituições democráticas, embora formalmente o rejeitem, continuam a assegurar a permanência de uma estrutura de dominação assente na hegemonia de um modelo que confere aos homens a legitimidade de aceder e controlar os recursos.

Uma segunda tendência, que felizmente engloba um número reduzido de mulheres, é a adopção do modelo masculino de exercício de poder, acentuando, por um lado, uma lógica de imutabilidade do campo político, e procurando, por outro lado, a imitação dos seus colegas homens, através da negação da sua própria condição, Para este grupo, a questão da desigualdade de género não existe ou então é uma questão que apenas diz respeito às outras. O discurso deste grupo de candidatas é naturalmente incoerente porque ao mesmo tempo que afirmam, passo a citar “eu estou onde estou porque sou competente, aqui no meu partido não vejo que haja discriminação”, põem reservas na elaboração de uma lei contra a violência doméstica. Como a mesma entrevistada diz: “é preciso ter muito cuidado com uma lei contra a violência doméstica, pois na nossa cultura muitas vezes bater e humilhar as mulheres é uma coisa natural”.

Uma terceira tendência concilia a subalternidade na família com a subalternidade no partido. Cito a título de exemplo: “O poder é uma coisa que não deve fazer com que as mulheres se esqueçam que o seu primeiro papel é em casa” (Informadora 1) e “acho que os homens têm mais capacidade de dirigir em relação às mulheres, as mulheres quando estão no poder precisam de apoio dos homens porque são mais fracas” (Informadora 2), ou então “eu penso que deve haver distinção de tarefas no partido, para em casa não termos problemas com os maridos” (Informadora 3). Estas falas mostram que a socialização das mulheres para a subalternidade tem efeitos no campo do poder.

Apenas aparentemente estas duas últimas tendências são contraditórias: se uma acentua a neutralidade das instituições políticas e a outra a sua conformação com a submissão, fica evidente que ambas (uma por considerar a neutralidade do campo político e outra pela conformação com a dominação masculina) negam às mulheres a capacidade de serem sujeitos da acção política e como tal de transformarem as instituições num espaço diversificado de inclusão.

Moçambique encontra-se entre os países com maior representação feminina no Parlamento. Isto é muito bom, mas é também muito perturbador pois a pesquisa demonstrou que a participação feminina continua a realizar-se sem que as instituições democráticas reflictam a presença de tantas mulheres tanto no seu funcionamento (Comissão de Assuntos Sociais e Género), bem como nas propostas que faz ou não faz (Lei da Família).

As conclusões retiradas deste trabalho são as seguintes:

Se a existência do sistema democrático é, como afirmámos anteriormente, condição indispensável para a acção política, a inclusão dos actores no sistema tem que ser vista não apenas relativamente à transparência no funcionamento das instituições, mas também analisada em articulação com os modelos culturais. Com isto queremos afirmar que se os mecanismos de socialização e as lógicas que estruturam a ordem social continuarem a acentuar não apenas a diferença de papéis entre homens e mulheres, mas também uma classificação social desigual desses mesmos papéis, é extremamente difícil alterar a posição e o estatuto das mulheres.

O debate sobre a participação política das mulheres deve reflectir isto mesmo: se o privado é produtor do político, não é possível falarmos em inclusão se não forem questionadas as relações de poder que, orientando as escolhas, as posições, as experiências e as expectativas de mulheres e de homens, vão reproduzir-se nos espaços públicos. E por esta razão, não é com surpresa que constatamos que os elementos de ruptura que possivelmente existem na forma como homens e mulheres partilham o poder, não têm posto em causa a estrutura do sistema democrático. Isto significa que este sistema instituído há dois séculos e que tem vindo a sofrer adaptações na forma como se exprime, não tem questionado até à actualidade o seu modo de funcionamento. Tal como está, o sistema tem-se mantido, sem que sinta a necessidade de introduzir mudanças estruturais. Para nós é evidente que a incorporação da diversidade e da diferença no campo político vai ter de implicar uma alteração no modo de pôr em prática os valores democráticos.

Finalmente e no que respeita às estratégias dos partidos políticos, constatámos que se os princípios do funcionamento democrático (voto secreto, liberdade de expressão) estão garantidos, o mesmo não se passa relativamente ao papel das mulheres na vida pública e partidária. De forma geral, os programas e outros documentos orientadores dos partidos políticos têm assegurado a presença das mulheres nos órgãos de decisão a nível central. No entanto, possivelmente devido a uma lógica eleitoral (mas não só), existe o receio de identificar a desigualdade de género como barreira para o desenvolvimento do país, ou seja, continua a haver uma coabitação entre o sistema democrático e um modelo social e cultural fortemente andocratizado, que exclui da análise a construção de relações sociais de género como relações de poder.

Referências:

FOUCAULT, Michel (1996), Microfísica do poder, Rio de Janeiro, Graal.

TOURAINE, Alain (1996), O que é a Democracia?, Lisboa, Inst. Piaget.

 

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