Manifesto Eleitoral das Mulheres

Iniciativa coordenada por: Fórum Mulher, FDC, MUGEDE

Nós, mulheres e raparigas pertencentes a várias organizações da sociedade civil moçambicana envolvidas no Movimento Mulher e Eleições, acreditamos que uma das principais causas da pobreza e da injustiça social está enraizada no desequilíbrio das relações de poder entre mulheres e homens, e que se manifesta através do fraco acesso e controlo da mulher à informação, ao conhecimento, aos órgãos e aos processos de tomada de decisão a todos os níveis.

O alcance de uma sociedade justa, onde mulheres e homens gozem dos mesmos direitos e oportunidades, passa necessariamente por: (i) inclusão da agenda das mulheres na agenda política nacional e (ii) respeito e valorização da participação activa das mulheres em todos os processos de tomada de decisão.

Nós, mulheres e raparigas da sociedade civil, manifestamos o nosso compromisso na contribuição pela eliminação das desigualdades das relações de poder entre mulheres e homens como uma das formas mais flagrantes de violação dos direitos humanos em África e, particularmente, em Moçambique.

Assim, nós, mulheres e raparigas do movimento Mulher e Eleições, exigimos a nossa participação de forma abrangente e efectiva nos processos eleitorais como uma das formas de manifestar o nosso profundo compromisso pela afirmação dos direitos humanos das mulheres e das raparigas e declaramos o seguinte:

Reconhecendo,

• Que o Estado e o Governo moçambicanos têm envidado consideráveis esforços no que concerne ao acesso ao poder pelas mulheres como, por exemplo, à política da discriminação positiva, à definição e à implementação de estratégias de género sectoriais;

Constatando,

• Que a agenda política das mulheres ainda não constitui prioridade absoluta da agenda de todos os Partidos Políticos existentes no país, das lideranças autárquicas e do Governo, particularmente ao nível local (províncias e distritos);
• Que os processos eleitorais carecem de um reconhecimento e de uma integração plena das mulheres e das raparigas em todas as suas etapas;
• Que nos processos eleitorais anteriores não houve registo de dados desagregados por sexo;
• Que o patriarcado e a cultura existentes na família e na esfera pública impedem que as mulheres tenham uma maior participação, voz e visibilidade política;
• Que houve um fraco esclarecimento da importância do voto secreto e do seu significado. (Houve famílias em que apenas o homem teve o direito de votar.);
• Que houve fraca divulgação do voto como um direito humano indivisível, pessoal e universal;
• Que o acesso ao poder, particularmente à circulação de informação e à distribuição de recursos e tarefas na esfera política, tem como fundamento uma concepção da mulher complementar à acção masculina;
• Que as mulheres, apesar de constituírem a maioria da população, são as que menos têm acesso aos diferentes recursos como educação, formação, informação, saúde, terra, água, emprego, crédito e posições e aos processos de tomada de decisão, incluindo aspectos da sua própria vida;
• Que a disciplina partidária, por vezes, constitui uma barreira para a participação plena das mulheres como defensoras dos direitos humanos das mulheres;
• Que existe um grande distanciamento entre os conteúdos dos discursos políticos e a implementação dos programas dos líderes políticos/decisores;

Acreditando,

• Que os Órgãos Municipais/Autárquicos, o Parlamento e os Órgãos Eleitorais podem trabalhar em estreita colaboração com as mulheres e as raparigas da Sociedade Civil para o alcance de uma sociedade mais justa, mais equilibrada e livre da pobreza absoluta;

Reafirmando,

• Que nós, mulheres e raparigas, estamos cientes de que a justiça, a democracia e a paz só serão alcançadas com o envolvimento da sociedade civil.
• Que nós, mulheres e raparigas da sociedade civil moçambicana, estamos seriamente comprometidas com a causa da igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens;
• Que nós, mulheres e raparigas da sociedade civil moçambicana, cientes dos nossos direitos e das nossas responsabilidades, pretendemos trabalhar sempre em estreita coordenação com o Estado, o Governo, os Partidos Políticos, os Órgãos Municipais/autárquicos e o Parlamento para a eliminação de todas as formas de discriminação que impeçam: (i) a plena e efectiva participação política das mulheres e (ii) a adopção e a implementação da agenda política das mulheres;

Apelamos

À COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE) E AO SECRETARIADO TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL (STAE)

1. Que a composição da CNE e do STAE ao nível central, provincial e distrital tenha em conta o equilíbrio de género com um mínimo de 30% de representatividade de mulheres em cada órgão ou processo. (Ex: Comissões Nacionais/Provinciais e Distritais de Eleições, Fiscais/Delegados/as das Mesas das Assembleias, Observadores /as)
2. Que o registo dos dados seja desagregado por sexo e género;
3. Que haja um processo de Educação Cívica que dinamize e proporcione um recenseamento massivo das pessoas, particularmente das mulheres;
4. Que se garanta uma maior participação de mulheres nos órgãos eleitorais através dos programas de educação cívica;
5. Que o órgão responsável pela selecção dos candidatos aos órgãos de gestão eleitoral tenha em consideração a sua sensibilidade para a igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens;
6. Que a informação sobre os processos, os espaços/as oportunidades e os direitos da sociedade civil garantidos pela Lei Eleitoral, seja ampla e devidamente divulgada, particularmente nas zonas de menos acesso à informação utilizando os media, o poder e os meios tradicionais e as línguas locais;
7. Que a CNE e o STAE agendem o debate sobre a integração das mulheres nos seus órgãos de gestão;
8. Que se providencie informação e formação específica para as mulheres envolvidas directamente nos órgãos de Gestão Eleitoral;
9. Que as questões de género sejam abordadas nas formações do processo eleitoral a partir do processo do recenseamento até a fase da votação;
10. Que divulgue amplamente os critérios referentes aos mecanismos de candidaturas para ocuparem as diferentes posições em todos os processos eleitorais;

AOS PARTIDOS POLÍTICOS:

1. Que a Agenda Política das Mulheres seja assumida na sua plenitude por todos os Partidos Políticos existentes no País;
2. Que as listas dos candidatos dos Partidos políticos e posterior representação no Parlamento coloquem, no mínimo, 30% de mulheres;
3. Que todos os Partidos Políticos do país coloquem, no mínimo, 30% de mulheres em lugares elegíveis e em posições de tomada de decisão interna;
4. Que os Partidos Políticos assumam a agenda política das mulheres e que, de acordo com os seus programas e discursos, enderecem acções de materialização das promessas feitas;
5. Que haja um processo regular e institucional de prestação de contas, monitoria e avaliação de forma participativa e transparente sobre a materialização dos compromissos assumidos antes, durante e depois das campanhas eleitorais no que concerne à igualdade de género;
6. Que os Partidos Políticos encorajem e promovam a candidatura e a participação política das mulheres ao nível dos seus órgãos directivos através da realização de acções de divulgação de informação, capacitação e de outras actividades de empoderamento das mulheres;
7. Que os Partidos Políticos encorajem e promovam acções de consciencialização dos homens com vista a reconhecerem, valorizarem e integrarem a participação igual das mulheres como um direito universalmente consagrado;
8. Que a nomeação das mulheres e dos homens, representantes dos seus Partidos Políticos no Parlamento, tenha em consideração a sensibilidade de género;
9. Que as políticas e os programas dos Partidos Políticos sejam devida e amplamente divulgados;
10. Que promovam programas e estratégias que eliminem os mitos, os preconceitos e os tabus que limitam a participação política das mulheres.

“Género é a Minha Agenda”

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