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Código Penal: debate no Parlamento adiado para 17 de Junho

O Código Penal estava agendado para ser discutido – na especialidade – ontem, dia 30 de Abril, na Assembleia, contrariamente ao que fora informado, de que provavelmente o debate ocorreria em Junho. Entretanto, alegando que os deputados ainda necessitavam de mais tempo para estudar o último documento, o debate foi adiado para 17 de Junho.

Só tardiamente se teve conhecimento da versão do Código que foi para discussão e houve muito pouco espaço para analisar e encaminhar os comentários. A pedido da Dra. Verónica Macamo, Presidente da Assembleia da República, representantes da Plataforma de Luta Pelos Direitos Humanos no Código Penal tiveram no dia 29 de Abril um encontro com ela e com alguns outros deputadas e deputadas, onde apresentaram os aspectos que consideram merecer uma urgente revisão para não ferir os direitos humanos de mulheres, de crianças, dos cidadãos e das cidadãs.

Ao longo deste mês iremos discutindo os vários artigos considerados polémicos, inclusive a recente introdução, no Código Penal, de alguns artigos da Lei da Violência Doméstica (Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro).