Maputo – A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo Dlhovo, que falava numa audiência que concedeu a Sub – secretária-geral das Nações Unidas e directora executiva da ONU-Mulheres, Phumzile Mlambo – Ngcuka, enalteceu as boas relações entre Moçambique e a Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para os assuntos ligados ao bem-estar das mulheres. Também com o apoio da organização permitiu a adopção de instrumentos importantes para o empoderamento da mulher, sobretudo para equidade de género, e destacou se na aprovação das leis contra a violência doméstica, casamentos prematuros e das sucessões, que conferem as mulheres os merecidos direitos.

 

Segundo o quarto relatório apresentado esta terça-feira (26) em Maputo pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Moçambique registou ganhos significativos nos últimos tempos em matéria legislativa que promove o respeito dos direitos humanos, não obstante ter-se notado algum retrocesso na quantidade de processos tramitados e decididos nos tribunais de 2018 a 2019. A aprovação do código penal, lei da família, do combate às uniões prematuras, a lei das sucessões, entre outras representou avanços significativos na promoção dos direitos dos cidadãos.

Segundo a Academia de Ciências de Moçambique (ACM) Moçambique equaciona a realização do primeiro mapeamento de pesquisas e inovações tecnológicas produzidas em todo território nacional, uma acção que visa apurar as soluções locais que mais se adequam à resolução dos problemas enfrentados pelas comunidades.

Segundo a directora executiva da Gender Links Moçambique, Alice Banze, os esforços do Governo, em colaboração com diferentes organizações da sociedade civil, ainda não são suficientes para travar casos de violência baseada no género e uniões prematuras, para além de que persistem normas socioculturais discriminatórias em determinadas regiões do país resultando os desequilíbrios de poder entre homens e mulheres, com base numa estrutura patriarcal. No seu entender, a sociedade legítima a subordinação das mulheres aos homens, promovendo uma ideologia de direitos sexuais masculinos e, principalmente, valoriza as mulheres por suas habilidades reprodutivas e benefícios económicos que trazem através do casamento, como costuma acontecer nas uniões prematuras.

 

A Sala da Paz manifestou satisfação com os avanços até aqui registados nas investigações sobre o assassinato do seu membro Anastácio Matavel, tendo expressado preocupação com a falta de informações sobre eventuais mandantes.

O Tribunal Administrativo de Tete condenou a multinacional brasileira Vale e o Governo a cumprirem o acordado com as populações afectadas pela exploração de carvão daquela região. O tribunal decidiu “condenar a Vale a reconstruir todas as casas com problemas de fendas e rachas nas paredes, no âmbito do processo de reassentamento, obedecendo aos padrões previstos na casa-modelo apresentada àquela comunidade”, pode ler-se na decisão.

Moçambique é um dos países africanos em que maior parte de famílias vive em uniões de facto, muitas vezes numa vivência menos pacífica, principalmente quando há mortes, uma vez que na lei em vigor, os cônjuges são chamados em quarto lugar para o processo sucessório, pois, em primeiro lugar, são os filhos, depois os ascendentes, os irmãos e por fim, o casal, uma situação considerada injusta, tendo em conta que quem constitui o património é este casal.

Cerca de seis mil crianças em idade escolar, no distrito de Muembe, no Niassa, não frequentam o ensino por culpa dos pais e encarregados de educação que não valorizam a formação académica, preferindo levá-las para apoiar nos trabalhos agrícolas, situação que aumenta as taxas de analfabetismo, casamentos prematuros e gravidezes precoces.