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Breves
Sobre o direito à interrupção voluntária da gravidez
A legalização do aborto está de novo em debate em Moçambique. O Ministro de Saúde apresentou uma proposta de lei que reconhece o aborto inseguro como um problema de saúde pública.
Resposta ao texto de opinião: “Os falsos argumentos para a legalização do aborto”, por Lázaro Mabunda, publicado em “O País”, 06-04-2007.
Não é a primeira vez que o Sr. Lázaro Mabunda fala contra os direitos humanos das mulheres. Desde o princípio do ano, é vê-lo em cruzada especialmente contra duas propostas de lei: contra a violência doméstica e para a descriminalização do aborto.
Em sintonia com muitos outros críticos da modernidade, as palavras de Lázaro Mabunda são selectivas. Não arremete, por exemplo, contra os programas de ajustamento estrutural, que poderiam ser citados como verdadeiras ingerências à soberania económica do país. Ao invés, concentra o seu criticismo numa área específica e concreta, a dos direitos humanos das mulheres, o que à partida desqualifica as suas posições.
O que o Sr. Lázaro Mabunda tenta fazer no texto acima referido, é desconstruir a justificação usada pelo Ministério da Saúde para sustentar a proposta de lei, que apresenta o aborto inseguro como um problema de saúde pública. Neste afã em esvaziar esta posição, o autor usa argumentos verdadeiramente insanos, que lembram o personagem do Chapeleiro Louco da “Alice no País das Maravilhas”. Começa por sugerir que se despenalize o crime em geral, para que os criminosos não ponham a sua vida em risco. Como exemplos de criminosos fala em ladrões e traficantes, que não tem pejo em comparar com a mulher que aborta: todos fora da lei!
Em seguida, desenvolve uma série de elocubrações obscuras que sugerem que se legalize o trabalho infantil e a violação sexual, não se entendendo muito bem qual a comparação que o autor quer estabelecer com a despenalização do aborto.
Finalmente, tal como a cereja em cima do bolo, adianta a ideia de que uma mulher que aborta, seja em condições sanitárias ou não, desenvolve cancro da mama! A vigorosa e despudorada ignorância deste argumento dispensa qualquer comentário.
O que fica patente neste texto de opinião é um total desconhecimento do assunto, do ponto de vista dos direitos humanos e do ponto de vista sociológico. Para uma breve introdução sugiro a leitura da apresentação de Ximena Andrade, publicada na edição 19 do Boletim “Outras Vozes”.
Outro dia, em conversa com uma colega, ela mostrava-se preocupada com os malentendidos que estão a surgir em torno da legalização do aborto, sobretudo agora que até a Igreja católica se posicionou contra este direito. Dizia ela que deveremos esclarecer que, ao autorizar o aborto em condições seguras, não se está a obrigar toda a gente a abortar. Por exemplo, ninguém forçará os padres a fazerem um aborto. Esta é uma possibilidade que se abre às mulheres que decidirem que não têm condições para levar por diante uma gravidez. Outras haverá, cabendo a cada uma a decisão sobre o que é melhor para ela mesma. Liberdade é isso, a possibilidade de poder escolher.
Maria José Arthur
5 comentários a “Sobre o direito à interrupção voluntária da gravidez”
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A Assembleia da República (AR) está a preparar uma revisão do Código Penal, que data de 1886.
Achei interessante a discussao, o artigo escrito acima. mas é preciso saber que tudo o que se escreve no jornal é sempre um elemento formador de consciencia ou deformador de consciencia individual ou nacional. nao existe nenhum argumento convincente baseado nas emoçoes, nos ataques contros os outros. os ataques, de facto, mostram a fraqueza de argumentaçao. Nao devemos tratar os assuntos que tocam a vida como qualquer assunto comercial. Devemos discutir, aliàs, dialogar como pessoas que possuem suas convicçoes e valores, exigindo, ao mesmo tempo, respeito. è preciso colacar à mesa todas as cartas, evitando olhar apenas para um lado. Parabéns pela discussao. Afonso
Esta discussao é muito interessante mas acho que enquanto discutimos existem criancas a morrerem com estas praticas , existem meninas a fazerem abortos em situacoes desumanas, ora por medo, ora por falta de instrucao… As razoes para a pratica do aborto sao inumeras, e sempre existirao razoes, mas enquanto nao solucionar -se este problema muitas crianças continuarao a morrer e a matar os seus bebes. Esta na hora de resolvermos isto pelo bem das nossa sociedade.
Tenho lido muitos cometários, abordagens, sobre o aborto. Porêm, com todo o respeito que merecem os ilustres autores, quase se não todos pró-aborto e contra-aborto, para além de escreverem as causas sobejamente conhecidas como causas, efeitos e consequências em volta deste tema, estes, raramente avançam com uma possível solução para o problema. A sociedade quer uma resposta objectiva. Uma vez que olhando para as teses dos pró-aborto, encontramos aspectos que ferem a ética moral, de igual modo se olharmos as teses dos contra-aborto também encontraremos aspectos que ferem a ética moral, tornando o debate mais eletrizante. Como chegar a este meio termo? Certamente o segundo grupo encontra mais consistência aparente, pois relega à natureza para que faça a sua propria centença. Até quando?
Olá, eu acho que com a despenalização do aborto, haveria uma notável e considerável redução da mortalidade materna, uma vez que com a despenalização do aborto levaria a uma redução dos abortos clandestinos e inseguros, fazendo com que grande de mulheres ou casais procurem os hospitais e centros de saúde caso desejem abortar. uma vez que mesmo não despenalizando o aborto, continuarão a ocorrer os abortos ilícitos culminando com a perda das vidas humanas que tem se assistido no nosso dia a dia, como o nome diz interrupção voluntária, interrompe por vontade própria não por obrigação nem por indução. obrigado
Este assunto merece maior atencao no seu tratamento. Sou da opiniao favoravel ha legalizacao do aborto. Uma vez legalizado o oborto menor seriam as mortes causadas por estas praticas ilegais. E importante estarmos consciente que o aboto ate entao e crime, e ela e feita com recursos alguns dos quais tradicionais, e isso nao so poem em risco a vida desta mulher praticante, mas tambem do homem no envolvimento sexual com esta mulher. Ja acompanhei mortes de jovens por envolvimento sexunal com uma mulher pois aborto. Obrigado pela atencao, e mais uma reflexao.