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As fotos no cabeçalho são
da autoria do CDFF 

Eventos

Mulheres Jovens sob Ataque (debate):

V Conferência Nacional da Rapariga:

Marcha pela liberdade de expressão:

Liberdade de Expressão

Marcha por Gilles Cistac:

Marcha Gilles Sistac

Marcha pela igualdade

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Contra violação dos direitos humanos no Código Penal

Diganao2

Concurso de fotografia

Vencedores da 2ª edição

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Marcha pela paz

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Desfile do 1º de Maio

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Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

Anúncio dos vencedores

Marcha de Solidariedade

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Fotos da Marcha de Solidariedade dos Povos da SADC (2012)

Multimedia

Não é fácil ser mulher ...

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... em Moçambique

Aborto. Pense nisso...

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(Material usado em acções de formação da WLSA)

Perigo de morte!

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O aborto ilegal em Moçambique

Quem vai querer dar a luz aqui?

Fatima

O estado em que se encontram alguns dos postos de saúde em Cabo Delgado

"Alzira"

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Filme produzido pela WLSA Moçambique sobre sobre uma jovem que, até há pouco tempo, vivia com fístula obstétrica.

"Omitidas"

Brochura elaborada pela WLSA Moçambique sobre o problema da fístula obstétrica - um drama que atinge cerca de 100.000 mulheres em Moçambique.

Omitidas

Clique aqui para descarregar a brochura (em PDF)

Leia mais sobre fístula obstétrica

Contra a violência de género

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A sociedade civil manifestou-se na inauguração dos X Jogos Africanos

Vovós acusadas de feiticeiras:

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Textos publicados

Reforma legal

Foram encontrados 14 resultados com este tema.

Não reconhecimento da União de Facto: uma forma de discriminação contra as mulheres

20 Ano 2007 (PDF)
Tema:
Autor: Monteiro, Ana Cristina

O caso da Catarina, cujo companheiro se casou com outra, após ter vivido numa união de facto com a Catarina por doze anos, chamou a atenção dos media em Julho de 2007. Mas o caso da Caterina não é tão excepcional como pode parecer. Este artigo analisa o facto de a união de facto, apesar de ser reconhecida na nova Lei da Família, não ter os mesmos efeitos jurídicos que o casamento civil (não constitui, por exemplo, impedimento ao casamento), o que não deixa de ser mais uma forma de discriminição contra as mulheres.

Ainda a propósito da Lei de Família: direitos culturais e direitos humanos das mulheres

4 Ano 2003 (PDF)
Tema:
Autor: Arthur, Maria José

Nós já o sabíamos, já o tínhamos percebido desde o início: é difícil discutir uma lei como a da Família, de maneira fria e objectiva. Pelo contrário, este é um assunto em que todos e todas se envolvem com paixão, afectos e ódios, porque é disso que se trata quando se fala em família. Ninguém fica indiferente e não é para menos. Para cada um e cada uma de nós, família evoca os pais, a infância, o nosso próprio casamento, os nossos filhos. Apesar disso, o que se propõe é que tentemos fazer um exercício de distanciamento e revisitemos mais uma vez alguns aspectos ligados à Lei de Família e que têm sido objecto de muita polémica. Referimo-nos concretamente aos “argumentos culturais” que servem de base para justificar que certas práticas, mesmo sendo atentatórias dos direitos humanos das mulheres, devem ficar inscritas na Lei.

Por que é que a poligamia é inaceitável na Lei de Família à luz dos direitos humanos

4 Ano 2003 (PDF)
Tema:
Autor: Silva, Terezinha da, Ximena Andrade, Lúcia Maximiano, Benvinda Levi, Maria José Arthur

No dia 29 de Abril de 2003, teve lugar, no Parlamento, a primeira sessão de discussão da proposta de Lei de Família que foi bastante polémica. Resumindo o debate e reagindo contra as posições de deputados e deputadas que defenderam a inscrição do casamento poligâmico na lei, um grupo de activistas escreveu o texto que a seguir se apresenta e que não chegou a ser publicado.

Lei de Família: Falemos de igualdade e justiça

3 Ano 2003 (PDF)
Tema:
Autor: WLSA Moçambique e Fórum Mulher

No âmbito das suas actividades para agilizar a discussão da proposta de Lei de Família no Parlamento, o Fórum Mulher e a WLSA Moçambique prepararam e publicaram um conjunto de artigos sobre o assunto. Estes artigos procuram discutir alguns aspectos da referida proposta que têm sido objecto de debate público, com a finalidade de destacar as necessidades, as expectativas e os interesses das mulheres em Moçambique, em relação a esta Lei.

Lei de Família, activistas e a cidadania das mulheres

1 Ano 2002 (PDF)
Tema:
Autor: Arthur, Maria José

Neste momento está concluída uma parte importante do processo para dotar o país de uma nova Lei de Família. Este processo, que conduziu à elaboração da proposta já entregue ao Parlamento foi dirigido pelo Ministério da Justiça e envolveu vários sectores da sociedade, entre os quais as organizações de mulheres. Estas, reconhecendo a importância de uma Lei de Família, justa e respeitadora da igualdade de género, para a melhoria das condições de vida das mulheres, envolveram-se a vários níveis. Mobilizaram-se para estabelecer um consenso sobre as principais reivindicações, participaram nas reuniões e seminários dirigidos pela Subcomissão para a Reforma Legal, e a organizaram-se discussões nas províncias, com o objectivo de dar a conhecer as propostas e auscultar as opiniões e ideias das mulheres no país. Produziram-se brochuras e cartazes, realizaram-se seminários nas universidades para debater resultados de pesquisa, e workshops para conhecer a experiência de outros países relativamente à mesma questão.

Sobre a proposta de Lei de Família

1 Ano 2002 (PDF)
Tema:
Autor: Afonso, Irene

Após longos debates foi concluído um Projecto de Lei da Família que passou a proposta e encontra-se na Assembleia da República para discussão e aprovação. Trata-se de uma proposta que se enquadra na reforma das Leis já há muito desejada na medida em que muitas das leis em vigor em Moçambique são originárias de Portugal. A lei de família que até hoje se aplica em Moçambique foi aprovada em 1966 e entrou em vigor no nosso País por via da colonização.

Mulher e Lei na África Austral - Moçambique