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As fotos no cabeçalho são
da autoria do CDFF 

Eventos

V Conferência Nacional da Rapariga:

Marcha pela liberdade de expressão:

Liberdade de Expressão

Marcha por Gilles Cistac:

Marcha Gilles Sistac

Marcha pela igualdade

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Contra violação dos direitos humanos no Código Penal

Diganao2

Concurso de fotografia

Vencedores da 2ª edição

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Marcha pela paz

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Desfile do 1º de Maio

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Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

Anúncio dos vencedores

Marcha de Solidariedade

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Fotos da Marcha de Solidariedade dos Povos da SADC (2012)

Multimedia

Não é fácil ser mulher ...

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... em Moçambique

Aborto. Pense nisso...

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(Material usado em acções de formação da WLSA)

Perigo de morte!

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O aborto ilegal em Moçambique

Quem vai querer dar a luz aqui?

Fatima

O estado em que se encontram alguns dos postos de saúde em Cabo Delgado

"Alzira"

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Filme produzido pela WLSA Moçambique sobre sobre uma jovem que, até há pouco tempo, vivia com fístula obstétrica.

"Omitidas"

Brochura elaborada pela WLSA Moçambique sobre o problema da fístula obstétrica - um drama que atinge cerca de 100.000 mulheres em Moçambique.

Omitidas

Clique aqui para descarregar a brochura (em PDF)

Leia mais sobre fístula obstétrica

Contra a violência de género

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A sociedade civil manifestou-se na inauguração dos X Jogos Africanos

Vovós acusadas de feiticeiras:

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Textos publicados

Situação legal

Foram encontrados 4 resultados com este tema.

Tráfico de Mulheres & Mundial de Futebol 2010: risco de aumento da exploração sexual ligada ao tráfico

26 Ano 2009 (PDF)
Tema:
Autor: WLSA Moçambique

O Campeonato Mundial de Futebol realizar-se-á na África do Sul entre Junho e Julho de 2010. As redes organizadas que se dedicam ao tráfico de mulheres e crianças preparam-se para abastecer as casas de prostituição, tendo em conta o aumento da procura por este tipo de serviço durante eventos como este. Este artigo analisa a ligação entre a prostituição e o tráfico de mulheres e as características deste, com maior atenção para a situação de Moçambique.

A pluralidade dos sistemas jurídicos

4 Ano 2003 (PDF)
Tema:
Autor: Osório, Conceição

A Lei de Família, já aprovada na generalidade pelo Parlamento, no final do mês de Abril de 2003, assenta na vigência, em Moçambique, de um único sistema jurídico. Trata-se, portanto, de uma Lei que será abrangente para todas e todos as/os cidadãs/aos em território nacional. No entanto, nas entrelinhas da discussão no Parlamento e nos relatórios das Comissões de Especialidade, deixa-se entrever a vontade e o desejo de legislar de forma diferente no que respeita a este domínio da família, o que implica directamente pôr em causa o princípio de um único sistema jurídico. Por esta razão escolhemos como tema desta reflexão as razões que ditaram que o Estado Moçambicano fizesse esta opção e as consequências da mesma para os direitos humanos no país.

O crime de violação na legislação em Moçambique. Análise legal do disposto no actual Código Penal

2 Ano 2003 (PDF)
Tema:
Autor: Afonso, Irene

Como ponto de partida deve ter-se presente que só é crime o que se encontra tipificado na lei, isto é, todos os actos que constam do Código Penal ou legislação avulsa que consagre determinado acto como crime. Assim, a nossa lei penal prevê a violação como crime, enquadrado nos crimes contra a honestidade1. Comete o crime de violação aquele que tiver cópula ilícita com uma mulher, contra a vontade dela, por meio de violência física, veemente intimidação, ou de qualquer fraude, que não constitui sedução, ou achando-se a mulher privada de uso da razão ou dos sentidos.

A situação legal das mulheres em Moçambique e as reformas actualmente em curso

1 Ano 2002 (PDF)
Tema:
Autor: Osório, Conceição e Maria José Arthur

Para as mulheres hoje, cidadania é muito mais do que o direito de voto. Cidadania implica haver igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, significa o direito à educação, à saúde e ao trabalho. Significa o direito ao controlo do seu próprio corpo e da sua sexualidade, bem como o acesso à terra. O desempenho dos movimentos feministas e das agências internacionais das Nações Unidas, tem contribuído para trazer estas reivindicações para um debate internacional, o que teve como resultado que se fez mais explícito o compromisso dos Estados para a eliminação da discriminação de género, através da elaboração e posterior ratificação de Convenções e a adopção de mecanismos de execução. Passou-se para um estágio em que a subalternização das mulheres não é mais socialmente aceitável, o que imprimiu um grande ímpeto às reformas legais destinadas a garantir a igualdade de direitos.

Mulher e Lei na África Austral - Moçambique