…da Lei da Violência Doméstica,12 nomeadamente que a violência doméstica contra as mulheres é uma violência baseada nos desequilíbrios entre homens e mulheres na sociedade e na família e que…

…contra a violência doméstica. A parte eliminada referia que:   2. É também objectivo desta lei prestar às vítimas de violência doméstica a máxima protecção contra o abuso de poder…

…da decisão integrar o conceito de violência patrimonial no conceito de violência definido no glossário da lei da violência doméstica. Desde logo, o glossário define “violência patrimonial, como sendo qualquer…

…Outras intervenções 12. Discordância em relação ao proposto, de transformar a violência doméstica em crime público. 13. Desacordo em que a lei enquadre somente a violência doméstica ao nível do…

…tipifica especificamente os crimes de violência doméstica. Esta lei dá um melhor enquadramento e classificação dos crimes de violência doméstica. Todavia, aponta-se como negativo a natureza pública dos crimes arrolados…

…contra as mulheres, concretamente a violência doméstica. Através do programa “Todos Contra a Violência” (TCV), a Kulaya, a MULEIDE, a Associação das Mulheres Moçambicanas de Carreira Jurídica, a AMME, a…