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As fotos no cabeçalho são
da autoria do CDFF 

Eventos

Marcha pela liberdade de expressão:

Liberdade de Expressão

Marcha por Gilles Cistac:

Marcha Gilles Sistac

Marcha pela igualdade

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Contra violação dos direitos humanos no Código Penal

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Concurso de fotografia

Vencedores da 2ª edição

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Desfile do 1º de Maio

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Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

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Fotos da Marcha de Solidariedade dos Povos da SADC (2012)

Multimedia

Não é fácil ser mulher ...

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... em Moçambique

Aborto. Pense nisso...

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(Material usado em acções de formação da WLSA)

Perigo de morte!

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O aborto ilegal em Moçambique

Quem vai querer dar a luz aqui?

Fatima

O estado em que se encontram alguns dos postos de saúde em Cabo Delgado

"Alzira"

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Filme produzido pela WLSA Moçambique sobre sobre uma jovem que, até há pouco tempo, vivia com fístula obstétrica.

"Omitidas"

Brochura elaborada pela WLSA Moçambique sobre o problema da fístula obstétrica - um drama que atinge cerca de 100.000 mulheres em Moçambique.

Omitidas

Clique aqui para descarregar a brochura (em PDF)

Leia mais sobre fístula obstétrica

Contra a violência de género

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A sociedade civil manifestou-se na inauguração dos X Jogos Africanos

Vovós acusadas de feiticeiras:

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Publicações da WLSA Moçambique

Entre a denúncia e o silêncio. Análise da aplicação da Lei contra a Violência Doméstica (2009-2015)

 

Capa do livroA Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro, foi sujeita a um longo processo de discussão com juízes, procuradores, agentes da polícia e principalmente organizações da sociedade civil que têm como objecto o atendimento e encaminhamento das vítimas de violência doméstica.

Neste estudo, tomámos a violência doméstica como dimensão da violência de género, em que a natureza doméstica da violência é-lhe conferida pelo território físico em que ela se produz, como também pelas relações sociais que aí se desenvolvem.

Com a aprovação da lei em 2009 julgava-se que, sendo o crime público, a queixa não podia ser sujeita a desistência e obrigaria ao encaminhamento aos tribunais, únicos órgãos com competência para tomar decisões. Contudo, como a pesquisa mostra, as representações conservadoras sobre a violência doméstica continuam a ter efeitos nas decisões dos actores que têm como missão atender, encaminhar e sancionar este crime.

A articulação no seio das instituições e entre instituições são dependentes de um conjunto de factores, reflectindo-se na forma diferenciada como classificam, tipificam e encaminham as denúncias de violência doméstica.

Analisada a aplicação da Lei contra a Violência Doméstica, constata-se a necessidade de clarificar o seu objecto, de rever o articulado, tendo em conta, para além das dificuldades na sua aplicação (identificadas por algumas e alguns entrevistados/as), a compatibilidade com o Código Penal recentemente aprovado e com o Código do Processo Penal em elaboração.

 

Autoras: Conceição Osório e Teresa Cruz e Silva

Publicado em: 2016

Nº de páginas: 267

 

Para descarregar o texto completo (em PDF) … clique aqui (1,8 MB)

Para descarregar a capa e contracapa do livro … clique aqui (4,6 MB)

O livro foi lançado no dia 8 de Dezembro de 2016. Na ocasião o livro foi apresentado pela autora, Conceição Osório, e comentado por Ida Alvarinho

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