Quando a justiça se torna uma questão de classe

Sofie Sjöstrand

(Afrikagrupperna)

Imagine que você tem que enfrentar uma experiência horrível, que você é vítima de uma violação. A sua família e os seus vizinhos sabem o que é que aconteceu, mas eles não podem ajudar. Eles não têm o direito de denunciar o crime. É você que tem que ir à polícia. É você que tem de fornecer as provas. Além disso, é você que tem que contratar e pagar um advogado, e é você que tem que continuar a pagar-lhe até que o processo esteja concluído. Imagina também que você é uma camponesa com um salário de 677 coroas suecas por mês. Imagina que você tem que sustentar os seus filhos com este salário. O que é que faria? Iria denunciar?

O cenário acima mencionado não foi descrito a partir do nada. É a realidade de muitas mulheres moçambicanas, e até de homens, todos os anos. No mês passado, foi decidido que vai continuar assim no futuro também. No dia 11 de Junho deste ano, o novo Código Penal de Moçambique foi aprovado. Irá substituir o antigo Código Penal que tinha 128 anos e que foi concebido durante o domínio colonial Português. Muitas organizações da sociedade civil têm trabalhado nos últimos dois anos para tornar as novas leis o mais justas e igualitárias possíveis. Em alguns casos, elas conseguiram, em outros, nem tanto. No caso de violação e agressão sexual, elas não conseguiram. Uma das principais causas para a qual a sociedade civil tem vindo a lutar é que a violação e agressão sexual se torne um crime público. Isto significa que qualquer pessoa que tenha conhecimento de um crime tem o direito e o dever de denunciá-lo. Mas também significa que um processo penal com a recolha de provas comece automaticamente, não podendo ser arquivado antes de ter sido investigado.

O novo Código Penal é um retrocesso no que diz respeito à segurança jurídica em Moçambique. Mesmo desconsiderando todas as implicações físicas, psicológicas e culturais que o abuso sexual implica, esta lei continuará a assegurar que a segurança jurídica seja uma questão de classe. Na prática, você precisa de tempo, dinheiro e contactos, a fim de poder denunciar uma violação sexual. A Dra. Maria José Arthur da WLSA (Women and Law in Southern Africa) afirma: “Eu tenho lidado com um caso em que uma mulher foi sexualmente agredida por um grupo de homens. Tentamos levar o caso a tribunal durante dois anos mas sem sucesso. Se nós que temos experiência e meios somos confrontadas com estas dificuldades, imagina como é difícil para alguém que está sozinha e sem meios”.

Apesar do facto do novo Código Penal já ter sido aprovado, a sociedade civil moçambicana ainda não desistiu na luta e continuará a lutar para que a lei seja revista mais uma vez antes de ser implementada. “Se tiver que ser, levaremos isto até Genebra”, diz a Dra. Maria José Arthur.

Esta é primeira publicação numa série sobre o novo Código Penal em Moçambique. Mais artigos sobre diferentes aspectos do Código irão sair nas próximas semanas. Na próxima semana vamos conversar com a AMODEFA, um parceiro da Afrikagrupperna. Fiquem atentos!

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Link para o artigo publicado (em sueco):

http://sodraafrikaidag.se/2014/08/19/nar-rattssakerhet-blir-en-klassfraga/