Breves

Alberto Niquice toma posse como deputado da Assembleia da República

Fev

2020

A sociedade civil tomou conhecimento pela imprensa de que o deputado eleito acusado de violação sexual tomou posse no dia 30 de Janeiro.

Veja a seguir o comunicado assinado por várias organizações da sociedade civil:

COMUNICADO DE INDIGNAÇÃO DAS OSC SOBRE A TOMADA DE POSSE DO DEPUTADO ALBERTO NIQUICE

A 13 de Janeiro de 2020, em Conferência de Imprensa, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) moçambicanas de luta pelos direitos das mulheres, raparigas e crianças, trouxeram à consideração pública e dos altos poderes, que um certo deputado eleito pelo círculo eleitoral da província de Gaza estava a ser acusado de violação de uma menor de 14 anos, reivindicando que se aguardasse o resultado do processo em curso nas instâncias de justiça, antes que se conferisse posse ao referido deputado.

Na sequência, foi observado com satisfação que o referido então candidato a deputado, de nome Alberto Niquice, não se fez presente na cerimónia oficial de tomada de posse dos demais deputados. Naquela ocasião, pensamos que a sua ausência visava permitir averiguações.

Entretanto e estranhamente, fomos surpreendidos com a informação da Procuradoria em Xai-Xai segundo a qual não havia matéria indiciária suficiente para acusar o referido cidadão.

Sobre essa situação, antes de mais, há que referir que o processo judicial apenas começou a correr quando as Organizações da Sociedade Civil (OSC) submeteram duas cartas à cúpula da Assembleia da República a solicitar a não tomada de posse do referido deputado e sendo estranha a velocidade da Procuradoria em emitir um despacho de arquivamento do processo, tendo em conta a morosidade que era característica daquele processo, e o silêncio da Procuradoria, que perdurava mais de seis meses.

Importa referir também que a Procuradoria ouviu a família da menor violada sem a presença dos seus advogados, que se encontravam em viagem. As OSC acham estranho que a Procuradoria da Cidade de Xai-Xai não tivesse tomado isso em conta e tivesse avançado em recolher as declarações da menor e família.

Ademais, o laudo médico que é usado como argumento para não se deduzir a acusação foi elaborado numa altura em que já não havia contacto físico entre o então indiciado deputado eleito e a menor, numa situação em que a Procuradoria poderia ter usado outros meios probatórios.

Ao que tudo indica, de acordo com a informação patente nos autos, a Procuradoria parece ter-se limitado em rastrear as comunicações trocadas entre o então indiciado deputado eleito a partir do ano de 2019, e não tomou em conta o ano de 2018 (altura da ocorrência da violação).

Perante os factos, por qualquer ângulo que se analise o assunto, é difícil não ver nesta situação um absoluto desprezo pelos direitos humanos e pelos direitos humanos das mulheres e crianças em particular. E isto num país que em 2019 aprovou uma lei de prevenção e combate às uniões prematuras, bem como a revisão das leis da família e das sucessões, buscando garantir a igualdade de género.

Não obstante a Procuradoria se tenha abstido de acusar, há também as questões éticas e morais que deveriam ter sido tomadas em consideração, antes de se conferir posse ao cidadão António Niquice. As questões que se podem colocar são, por exemplo, as seguintes: é normal um adulto sentir-se sexualmente atraído por uma criança? Pode um deputado seduzir ou tentar seduzir uma criança e ainda assim ser capaz de defender os direitos humanos de todas e de todos, inclusive de crianças?

Pelo acima exposto, nós, como organizações de defesa dos direitos humanos, comungamos da ideia de que a Casa do Povo não deveria ter conferido posse ao cidadão Alberto Niquice. Ademais, ainda não se esgotaram todos os prazos legais para se recorrer da decisão da Procuradoria da Cidade de Xai-Xai.

Com efeito, apelamos à Presidente da Assembleia da República, para que use todos os mecanismos legais ao seu dispor para obter esclarecimentos sobre o processo em curso ao nível da Procuradoria de Xai-Xai que envolve o deputado António Niquice, pois concluirá que o referido cidadão, a se provar o seu envolvimento no assunto, não goza de idoneidade para representar o povo moçambicano, no geral, e defender as mulheres e crianças (raparigas), em especial.

Igualmente, apelamos à Procuradoria-Geral da República, na qualidade de guardiã da legalidade, para investigar todos os contornos do caso verificados ao nível processo em curso na Procuradoria de Xai-Xai, de modo a aferir se efectivamente haviam motivos para arquivar-se o processo, como sucedeu.

Do nosso lado, de tudo faremos para o esclarecimento do crime e a bem dos direitos humanos das crianças.

Maputo, 7 de Fevereiro de 2020

Por um Moçambique livre de violência sexual