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A experiência do IPAJ sobre a violência doméstica em Moçambique

Albertina Siueia

(Representante do IPAJ na Cidade de Maputo)

Com esta apresentação, pretendemos trazer aquela que tem sido a experiência do Instituto do Patrocínio e Apoio Jurídico (IPAJ) em Moçambique, em particular da delegação da Cidade de Maputo, junto ao Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica, do Ministério do Interior (MINT), de Janeiro a Setembro de 2012.

Faremos uma descrição sumária das actividades realizadas pela Delegação do IPAJ da Cidade de Maputo.

Com vista a garantir a materialização do direito consagrado no artigo nº 62 da Constituição da República, concretamente, proporcionar aos cidadãos economicamente desfavorecidos a necessária assistência Jurídica, o IPAJ vem desenvolvendo em conjunto com o MINT, desde 2011, o atendimento integrado as vítimas de violência doméstica.

No âmbito do atendimento integrado, o Ministério da Justiça, através do IPAJ, Delegação da Cidade de Maputo, iniciou as suas actividades junto do respectivo Gabinete tendo sido destacada a Técnica Jurídica Drª Albertina Siueia para desenvolver e coordenar as respectivas actividades, coadjuvada por um grupo de 10 estagiários.

Nos meados do mês de Outubro de 2011, o atendimento era feito nas terças e quintas-feiras de cada semana.

Assim, o IPAJ presta assistência jurídica e judiciária dando seguimento com mais enfoque para casos de prestação de alimentos, divisão de bens emergentes de uniões de facto, regulação do poder parental e divórcios ou acordos extrajudiciais, entre outras consultas.

Desde Outubro de 2011 o número de casos recebidos no Gabinete e depois encaminhados ao IPAJ aumentou gradualmente, o que justificou a necessidade de aumento de pessoal para prestar assistência.

A partir de Março de 2012, envidaram-se esforços para que o atendimento fosse semanal, passando a ser de 2ª a 6ª feira.

Para o efeito, afectam-se ao Gabinete advogados estagiários, que fazem o atendimento diário coordenado por esta Delegação.

De Abril de 2012 até agora é de notar o grande empenho no atendimento às vítimas encaminhadas ao IPAJ.

De referir que a esquadra encaminha os casos de resolução de conflito relacionados com aspectos jurídicos, enquanto os demais casos sobem em autos para os Tribunais competentes, sem passar pelo IPAJ. Por exemplo, casos de abusos sexual, agressão física ou violência psicológica, ao que o IPAJ só é solicitado quando a vítima carece de assistência jurídica (em muitos casos existem defensores oficiosos afectos nos tribunais).

Assim, para a efectivação do plano de apoio conjunto de apoio e assistência jurídica e judiciária às vítimas no Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança, os colaboradores do IPAJ estão distribuídos em escala.