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Breves
Violação dos direitos humanos em Cateme
Quatro organizações da sociedade civil dirigiram uma carta ao Presidente da República, solicitando a sua intervenção no caso das comunidades reassentadas no âmbito do projecto de exploração de carvão pela empresa Vale em Moatize, na província de Tete.
Pelo respeito dos direitos e dignidade humana pelas famílias reassentadas no contexto da implementação do “Projecto Carvão de Moatize”
Organizações da Sociedade Civil moçambicana escreveram uma carta ao Presidente da República de Moçambique, solicitando a urgente intervenção.
A referida Carta é assinada por quatro organizações moçambicanas nomeadamente: Liga moçambicana de Direitos Humanos-LDH, Justiça Ambiental-JA, União Nacional de Camponeses e Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades-AAAJC, e foi entregue no dia 29 de Outubro de 2012 à Presidência da República de Moçambique. A mesma resulta de um processo colectivo de realização de trabalhos e encontros públicos que as quatro organizações têm vindo a desenvolver desde Setembro último, com as famílias e comunidades afectadas e reassentadas pela indústria mineira na Região de Cateme (empresa VALE), Unidade 6 do Bairro 25 de Setembro e em Mualadzi no Distrito de Moatize.
Pela sua importância, a WLSA Moçambique solidariza-se com esta iniciativa, aceitando divulgar a Carta, que pode ser lida aqui (em PDF; use o botão direito para descarregar o ficheiro).
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A Assembleia da República (AR) está a preparar uma revisão do Código Penal, que data de 1886.
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