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CEDAW – 22 anos de entrada em vigor em Moçambique

29
Mai
2019

Na sequência da campanha sobre o CEDAW lançada a 8 de Março, a WLSA Moçambique, em conjunto com outras organizações, comemora este marco com um comunicado, que se reproduz a seguir na íntegra.

 

CEDAW

Convenção Pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

40 anos da sua aprovação!

22 anos da entrada em vigor em Moçambique!

 

COMUNICADO

O CEDAW é a Carta de Direitos das Mulheres, que foi aprovada pela ONU há 40 anos, tendo entrado em vigor em Moçambique há 22 anos, em Maio de 1997.

Depois deste tempo, pode-se dizer que há avanços quanto aos direitos das mulheres, nomeadamente no que respeita a leis e políticas públicas que garantem (ou deviam garantir) a igualdade de mulheres e homens e uma sociedade com maior justiça social. No entanto, nem sempre estes dispositivos são aplicados e as razões prendem-se com os valores e as crenças sobre os lugares do feminino e do masculino, que veiculam uma estrutura de poder que dá aos homens os lugares de mando.

O resultado disso tem sido a proliferação de uma cultura jurídica e política restritiva, centrada em interesses masculinos, e que retira direitos às mulheres. Esta situação é também notória naquelas circunstâncias em que acções afirmativas possibilitam a entrada de mais mulheres no campo político e de tomada de decisão, mas que dada a cultura androcêntrica prevalecente, o conteúdo das leis não tem tido impacto expressivo na vida das mulheres.

Embora saibamos que o nosso país tem uma carência crónica de recursos, estamos também cientes de que muitas das injustiças podem ser corrigidas somente com uma posição firme dos agentes da justiça, das instituições do Estado e das comunidades. Ou seja, se, de acordo com a Constituição, as mulheres começarem a ser tratadas como seres humanos e cidadãs de pleno direito. Os actos discriminatórios devem ser sancionados e combatidas todas as ideias que os sustentam e justificam. E, em todos os ministérios e instituições do governo, deve haver uma agenda de género.

Por isso, é preciso que seja feita uma avaliação crítica do que ainda falta atingir.

Aproveitando esta efeméride, as organizações que trabalham na área dos direitos humanos das mulheres exortam as instituições do Estado e outras instâncias relevantes a disseminarem o máximo possível esta Convenção, para que se possa fazer o balanço da sua aplicação e corrigir e desafiar os obstáculos para a sua implementação. A divulgação do conteúdo do CEDAW será importante, entre outras medidas igualmente urgentes, para que todas as mulheres fiquem cientes dos seus direitos e os possam exigir.

Já não se admite que as mulheres continuem a ser maltratadas, traficadas e exploradas sexualmente, ou tratadas de forma atentatória à sua dignidade e integridade física. É inadmissível que Moçambique continue fazendo parte dos países com maior índice de violência praticada contra as mulheres, assim como está entre os que têm elevada percentagem de analfabetismo, sobretudo entre as mulheres e raparigas.

Pelo empoderamento das mulheres! Pela igualdade! Pela democracia!

“Enfrentando desafios e afirmando os Direitos Humanos das Mulheres”

 

  • Clique na imagem em baixo para descarregar o Comunicado em PDF:

 

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