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Conluios para a exclusão social: empresas mineradoras e agentes de regulação estatal

Conceição Osório

 

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A partir do ano 2000, novas prospecções mostraram não só que as antigas reservas de produtos carboníferos eram mais vastas do que se pensava, como também se descobriram novos recursos naturais no Centro e Norte do país. No distrito de Tete, concretamente, novas concessões para exploração do carvão foram feitas, nomeadamente a empresas como a Vale e a Riversdale (acções desta empresa foram compradas pela Rio Tinto e mais tarde pela ICVL).

Neste artigo procuro dar conta do impacto das empresas mineradoras nos direitos humanos e no papel do Estado na defesa das comunidades. Assim, vou centrar-me em dois aspectos ligados ao reassentamento das comunidades atingidas pela acção das empresas mineradoras num distrito do centro de Moçambique (o distrito é Moatize e as empresas são a Vale e a ICVL). Um primeiro aspecto é a “expulsão” das pessoas dos seus locais habituais de residência (cerca de 1360 famílias no caso da VALE e 736 famílias reassentadas pela ICVL) e o seu envolvimento no processo de reassentamento. Um segundo aspecto tem a ver com a reterritorialização dos novos locais pelas comunidades, ou seja com os mecanismos de pertença que têm sido postos em prática para a inclusão das comunidades. Deste modo, na pesquisa o território é, como referem Matos e Medeiros, a partir das análises de Robert Sack (1986) e Rogério Haesbaert (2004), um lugar dinâmico onde se jogam e conflituam as acções de diferentes actores com o objectivo de “moldar ou controlar os indivíduos e/ou grupos, e suas actividades” (Matos e Medeiros, 2012:5). É neste contexto que os mesmos autores referem que, “o reassentamento apresenta-se como uma nova construção territorial, onde os reassentados deverão iniciar um novo processo de construção de identidades com o lugar (processo de reterritorialização)” (Matos e Medeiros, 2012:13).

E o primeiro aspecto que se levanta no processo de reassentamento é antes de mais a informação e a consulta das comunidades a reassentar. Embora os representantes do governo e das empresas falem em consultas públicas e em actas assinadas, a verdade é que as muitas pessoas por nós entrevistadas, afirmaram que os encontros se limitavam a tentar convencê-los de que uma mudança de local iria trazer benefícios para as suas vidas. Se nos primeiros encontros realizados num ambiente de festa (amplificada pela oferta de bebidas tradicionais, seguindo o exemplo colonial de expropriação) as populações se limitavam a saudar as promessas futuras, o certo é que nas últimas consultas e reconhecendo já os lugares para aonde as queriam transferir, as pessoas rejeitaram a escolha feita pelas autoridades governamentais acabando por ser forçadas a sair com ameaças e frases com estas: “vocês vão sair quer queiram quer não” e “ainda vocês vão sair e depois vão-se habituar lá onde vão viver”. À violência narrativa do poder, se juntou a cooptação das lideranças comunitárias pelas empresas e dirigentes locais. Do mesmo modo, embora havendo uma comissão de reassentamento dirigida pelo sector do ordenamento territorial, deixa muito a desejar a sua eficácia em proteger os direitos das pessoas afastadas das suas terras. O que constatámos, pois, das entrevistas às pessoas reassentadas (que em momentos, espaços e grupos diferentes dão a mesma informação) é que mesmo que, eventualmente tenha havido encontros com a população, estes não foram de maneira nenhuma com a intenção de auscultar as comunidades no sentido de firmar princípios e acordos a respeito do reassentamento.

A consulta é assim substituída pela comunicação num contexto de pseudo participação em que a relação de poder favorece a empresa, suportada nesse processo pela presença musculada de dirigentes do Estado e pela presença de forças de segurança. Sendo a consulta uma forma de comunicação ao conjunto da comunidade, não se procuraram conhecer as especificidades de cada grupo, as suas expectativas relativamente ao reassentamento e as razões porque não queriam deslocar-se.

Um dos principais problemas que se levantam com os planos de reassentamento é a ausência de estudos antropológicos sobre a população. Por exemplo, no reassentamento das famílias, à pergunta feita pelas empresas sobre qual a sua actividade principal, a maioria das pessoas respondia que era o trabalho na machamba quando, na realidade, desenvolviam outras actividades (como a olaria, a construção de tijolos e a venda de carvão e de brita para a construção, e o comércio no mercado local). Esta situação levou as empresas e o governo a assumirem que se tratava de comunidades rurais, quando na verdade, vivendo nas zonas periféricas da vila, essas populações deviam ser caracterizadas como semiurbanas.[1] Disto resultaram duas consequências que configuram violação de direitos humanos. A primeira foi a separação de famílias alargadas em que uma parte era deslocada para as novas áreas e outra (onde houvesse um membro que se declarasse como trabalhador formal ou informal), era fixada na vila. A outra consequência relacionada com a anterior foi uma profunda depressão das comunidades que afastadas das suas terras ancestrais não sentem até hoje que as novas terras lhes pertençam, sendo esta uma das razões que explica a auto exclusão das populações dos projectos de geração de renda que as empresas pretenderam implementar e que tomam como sua responsabilidade social. Há que não esquecer que alguns destes projectos, como a criação de frangos, a abertura de hortas ou a introdução de novas técnicas agrícolas nem envolveram a discussão com as pessoas, nem tiveram em conta as práticas realizadas anteriormente, não contando ainda com factores muito importantes como o transporte e a existência de mercado para absorver a produção.[2] Isto é, as empresas em conluio com uma espécie de neutralidade “concordante” do governo, limitaram-se a transpor para as comunidades experiências realizadas noutros países ou o que pensavam constituir o interesse das comunidades.

Por outro lado, se à primeira vista as compensações prescritas na legislação foram em parte cumpridas (como a construção de escolas e unidades sanitárias e casas), há que referir que, por exemplo, à inabitabilidade de algumas casas, às dificuldades em transporte e à falta de regulamentação das compensações e indemnizações, a que se junta a inexistência de programas que permitam às pessoas darem continuidade às fontes de vida, dificultam enormemente a sobrevivência das famílias.

Há uma coerência entre discursos de contestação proferidos pelas comunidades e pelas OSC que actuam nas comunidades e que referem a ausência de estratégia política no reassentamento (substituída por uma estratégia meramente assistencialista), não reflectindo sobre o desenvolvimento socioeconómico das comunidades. Resulta deste facto uma política excludente que têm como consequência que as pessoas sentem que as novas terras não são suas, manifestando desinteresse pelas técnicas de agricultura de conservação introduzidas abruptamente, situação agravada pelo facto das terras não serem aráveis e se encontrarem longe de fontes de água. Por outro lado, as condições essenciais para a reconstrução de identidades não são observadas, como é o caso da construção de locais de culto.

Nesta mesma ordem de ideias e tomando como exemplo as habitações (como uma das promessas que mais expectativas criaram), a realidade encontrada pelas comunidades transformou-se desde a implementação do reassentamento num elemento de contestação. Se ao Governo compete a definição do tipo de casa, acontece que a construção, como medida compensatória é da responsabilidade das empresas. O que se verificou é que, face a alguma passividade do Governo, não foram cumpridos os requisitos mínimos de habitabilidade[3] não correspondendo as construções à matriz definida inicialmente. Por outro lado, não foram tidos em conta os espaços existentes nas antigas habitações onde as pessoas utilizavam separadores “informais” para criar mais espaço e manter a distinção das funções dentro da casa.

O mesmo se passa com a terra para produção, sendo que inicialmente a empresa ficou por disponibilizar dois hectares (um lavrado e outro por lavrar), tendo acabado por entregar apenas terra não arável e dando cerca de 119 mil meticais como indemnização pelo outro hectare. Esta situação tem dificultado a coexistência com os naturais, permanecendo ainda hoje alguma desconfiança que tornou ainda mais complexa a integração plena das novas comunidades.

De forma geral podemos afirmar que as questões que ainda permanecem como fonte de contestação articulam o caso da terra não produtiva, com a falta de água e do transporte e ainda, com a implementação de programas de geração de renda, considerados pelas populações como não exequíveis. Estes problemas devem-se em grande parte ao não envolvimento das comunidades no reassentamento, ao processo de expropriação e à desterritorialização a que foram sujeitas.

Parece-nos que há um padrão que as empresas seguem para orientar a sua acção e que se caracteriza pela existência de normas que apenas têm em conta o lucro a retirar da exploração mineira, ou seja, mesmo nos casos em que aparentemente parecem existir benefícios a favor das comunidades, o que fica claro é que não há uma estratégia que vise minimizar os efeitos da expropriação das populações. Pelo contrário, assiste-se a tentativas, com êxito, de isolamento das comunidades e de cooptação das lideranças locais, de forma a diminuírem o risco de sublevações.

A legitimação da apropriação das terras pelas corporações económicas em nome dos interesses do Estado conduz à legitimação da expropriação mesmo que haja dispositivos legais que normem essa expropriação. Nesta mesma linha, que aprofundaremos adiante, o direito de deslocamento populacional que é conferido ao Estado aparece desde logo não apenas com um carácter desmobilizador na luta das populações, mas também como um factor que limita as possibilidades e a vontade de inclusão.

Como refere Santos,[4] há uma expropriação económica da reprodução da vida e dos meios de sobrevivência, obrigando a população a desenvolver outras actividades (perante a poluição dos rios e as terras não produtivas) o que conduz, na realidade, a uma amputação da identidade comunitária em que as liberdades mais elementares são coartadas.

É neste sentido de desestruturação das comunidades, que algumas organizações da sociedade civil são de opinião que perante factos consumados de deslocação forçada (dever-se-ia ter pensado no reassentamento na periferia da Vila de Moatize), o processo poderia também ter sido conduzido com a finalidade de promover futuras zonas urbanas estimulando a participação das pessoas na indústria do carvão, seja como trabalhadores, seja como fornecedores de alimentos.

Deste modo é justo considerar-se a deslocalização como desterritorialização e construção conflituosa de novos territórios onde se vão recompor novas formas de organização e de relacionamento. Há um conflito entre o processo de mudança que não foi nem pacífico nem transparente e a necessidade de construir mecanismos que permitam a adaptação (e também a acção) face ao contexto de expropriação.

Face a esta situação, e no que se refere à reivindicação pelo cumprimento das promessas feitas pelas empresas e pelo Governo, o conhecimento insuficiente dos seus direitos e as várias nebulosas que “transversalizam” o processo de reassentamento são aspectos indissociáveis dos dispositivos de exclusão, procurando-se simultaneamente assegurar a manutenção e a conformação com a situação e impedir a manifestação da resistência. Ou seja, a delimitação da contestação, no contexto das instâncias de articulação entre Governo, empresas, comunidades e sociedade civil, pretende criar uma concepção negativa sobre os que reivindicam e se manifestam. Percebidos como “fora da lei” as pessoas resistem pela não-aceitação do que lhes é “oferecido”, operando com dispositivos que articulam a exclusão, a que foram remetidas, com a autoexclusão.

Uma das formas mais cruéis de violência é o medo (com a cumplicidade do Estado) que as pessoas têm, de se manifestar contra as empresas. Os indivíduos criam uma representação das minas como único recurso e os resistentes são estigmatizados, com a agravante de serem punidos judicialmente (Godfrid, 2016).[5]

A resistência dos grupos sociais às mineradoras assume várias dimensões discursivas e simbólicas: (i) a linguagem do território (território é inalienável), (ii) a linguagem da justiça distributiva (o território intercambia-se por um valor equivalente), (iii) a linguagem subalterna (a eloquência do silêncio) (Orozco, 2016).

As manifestações de Janeiro de 2012 foram precedidas pela entrega de uma carta dirigida ao Governo onde foram elencadas todas as promessas incumpridas, tendo sido dado um prazo de 10 dias para resposta. Depois disso e face ao silêncio das empresas e do Governo foram mobilizadas cerca de 500 pessoas reassentadas em Cateme, impedindo a circulação dos comboios da Vale, entre Moatize e Beira. A manifestação é percebida pelas pessoas de maneira diferente e contraditória: uma parte importante afirma que foram atingidos alguns objectivos, como correcção das habitações, melhoria dos acessos a Moatize e a construção de um tanque de água; outras pessoas porém, sentiram que foram ludibriados, porque as promessas não foram alcançadas A repressão desproporcionada da força policial contribuiu para que se acentuasse a perspectiva das comunidades face às alianças entre Governo e empresas e à assumpção de que o respeito pelos seus direitos depende da “vontade” das mineradoras e do Governo. As manifestações das comunidades ao serem reprimidas criam um enorme desgaste e desmobilização. As corporações têm dispositivos de controlo das sensibilidades e modos de ser, de maneira a impedir fenómenos reivindicativos (Antonelli, 2016).

Embora o Plano de Reassentamento preveja canais de comunicação entre comunidade e empresa, há um conjunto de dificuldades que têm impedido a troca de informação e o estabelecimento de mecanismos de comunicação. O que fica evidente é uma contínua insatisfação das pessoas reassentadas, manifesta na correspondência, a maior parte das vezes sem resposta, dirigida às mineradoras e ao Governo.

Se analisarmos a legislação evidencia-se que os dispositivos legais consideram mecanismos de articulação entre as partes envolvidas no processo de reassentamento. É assim, que pelo Diploma Ministerial nº 155/2014, de 19 de Setembro, é criada a Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Processo de Reassentamento, dirigida pelo representante da área de Ordenamento Territorial (artigo 3), sendo consideradas como órgãos de apoio, a Comissão Provincial de Reassentamento e a Comissão Distrital de Reassentamento dirigida pelo administrador distrital e composta, para além dos sectores do Estado, por cinco representantes da população afectada, um representante da sociedade civil, três líderes da comunidade afectada, dois líderes da comunidade hospedeira e dois representantes do sector privado (artigo 16, alíneas d, e, f, g e h).[6] Esta instância tem, entre outros, competência para supervisionar e intervir durante o processo de reassentamento, consciencializar as comunidades sobre os seus direitos e receber das populações afectadas as reclamações e comunicar aos órgãos competentes (artigo 18).

Pela Lei de Minas nº 20/2014, de 18 de Agosto, é definido o papel do Estado face às empresas, nomeadamente a inspecção e cobrança de tributos e taxas. Relativamente às comunidades, o Estado tem a obrigação de protegê-las, e defender os interesses nacionais, particularmente no que respeita à segurança alimentar e nutricional das comunidades e ao meio ambiente em geral.

Nas comunidades reassentadas foram criadas Comissões de Gestão dos Recursos Naturais e/ou Comissão de Moradores, como acontece no Bairro 25 de Setembro, constituídas por cerca de 50% de mulheres. Estas comissões que deveriam funcionar como dinamizadoras de programas visando o desenvolvimento socioeconómico das populações, são na realidade as únicas instâncias dinâmicas na auscultação e comunicação das preocupações das comunidades. Esta situação tem a ver com a inoperância das lideranças locais que pela forma como actuam perderam, em grande parte, a legitimidade de representação comunitária.

Para se compreender este contexto de incumprimento da lei e de conflito na relação com empresas e governos, activistas da sociedade civil transmitem claramente a percepção que as empresas, Governo e elites locais têm sobre a resistência das pessoas aos programas de geração de renda:

“Há a ideia de que as pessoas são preguiçosas e não querem trabalhar. Esquecem-se que na realidade as pessoas não foram consultadas mas informadas sobre o reassentamento e que quando chegaram às novas zonas viram que as promessas não foram cumpridas”.

Esta imputação da responsabilidade às populações pelas falhas nas políticas de desenvolvimento, muito comuns no discurso político nos últimos anos, não passa, na realidade, de um expediente a que o poder recorre numa tentativa de criar uma realidade ficcional, despoletando dispositivos de dominação adequados aos novos contextos. É interessante questionar-se como o sistema democrático pode jogar com mecanismos totalitários e excludentes de exercício de poder, ao mesmo tempo que recua na promoção de uma cultura democrática.

Como já referimos a saída dos reassentados de Moatize desestruturou completamente a vida das pessoas, impedidas de reproduzir o modo de viver, por isso carregando um enorme sentimento de exclusão. A persistência de problemas, como por exemplo o da água (que é central para a sobrevivência das pessoas) e as soluções desajustadas adoptadas pelas empresas, mantém as pessoas numa situação em que são tomadas como descartáveis tanto pelo Governo como pelas corporações económicas. Uma das situações mais complexas é o desrespeito pelos direitos culturais das pessoas, que vai para além do incumprimento nas compensações, como acontece em Mualadzi, em que não foi feita ainda a transladação dos restos mortais dos familiares e não foram construídos os locais de culto.[7]

Por outro lado constata-se, tal como noutras regiões onde as mineradoras operam que os programas sociais ganham o carácter de técnicas de manutenção da estabilidade política, difundindo modelos de pensamento entre os diferentes sujeitos sociais, o que confere eficiência à acção das corporações, que ocupam o vazio deixado pelos Estados, fazendo saúde e educação e tornam-se quase um Estado em que de um lado, oferecem educação e saúde e do outro, vigiam e neutralizam as reivindicações. Há, pois uma relação entre extractivismo económico e extractivismo político, retirando recursos das comunidades e expropriando os cidadãos de direitos.[8]

Como ficou claro na pesquisa há uma transferência da soberania do Estado (particularmente das suas funções sociais e de defesa da população) para as empresas. O Estado assume de facto um papel de facilitador na implantação das corporações económicas no país, ao mesmo tempo que produz um discurso de desenvolvimento económico e social a favor das pessoas, articulando ambiguamente com um discurso que confere às comunidades responsabilidade pela sua própria sobrevivência. Este é o discurso do “não devem queixar-se, devem produzir mais”.

Por outro lado, se as compensações são o conjunto de acções que têm como objectivo reproduzir as condições de vida das populações expropriadas, como responsabilidade social consideramos as estratégias que têm a ver com a formação profissional, a empregabilidade, a promoção de empreendedores, o estímulo para a criação de pequenas e médias empresas que possam servir as demandas (por exemplo, em comida ou imobiliário), criação de mecanismos de diálogo (transparentes) entre empresas e comunidades, e ainda as acções que visam minimizar o impacto ambiental e promover a sua sustentabilidade.

A estratégia da responsabilidade social da empresa não é discutida com a comunidade, e esta situação leva a um grande descontentamento e resistência à adaptação. A responsabilidade social representa na realidade uma forma de controlo, que se manifesta, por exemplo, na delimitação das áreas de intervenção, com o objectivo de dominar o território. Esta situação levanta a questão da impossibilidade de construção democrática. O que acontece é que a soberania empresarial cria novas normas fora do quadro legal, restringindo direitos. É como se as comunidades não pertencessem ao mesmo território nacional (Godfrid, 2016).

Ainda no que se refere à responsabilidade social, um dos aspectos que se coloca é a questão do emprego. Embora, por exemplo, a empresa Vale refira um grande número de formados, a maioria não foi absorvida e não foi dado apoio para o auto emprego. Contrariando a posição da Vale que afirma ter implementado um centro de emprego, estranha-se que apenas dois homens da comunidade de Cateme tenham encontrado trabalho na empresa, pese embora existir aí um número não despiciendo de pessoas formadas em cursos técnico profissionais ou pessoas com nível médio.

São situações como esta que leva a que sistematicamente esteja presente, nas narrativas das pessoas, um grande descontentamento face ao reassentamento e às condições de vida que lhes foram oferecidas pelas empresas. Ao facto de terem sido construídas casas, disponibilizadas terras para cultivo e programas de geração de renda, contrapõem sempre a vida que tinham anteriormente, com machambas que eram suas por direito de uso, a possibilidade de exercer outras actividades como o corte de lenha, a venda de produtos no mercado e o acesso à água, que é sempre o dominador comum que encontramos nos seus discursos.

As casas mal construídas, o sentimento do provisório, que se traduz em afirmações em que destacam a não titulação das casas e das machambas, contribui para agravar o sentimento de não pertença. Só uma situação de imprevisibilidade sobre o futuro explica, por exemplo, a venda das placas de zinco das habitações e a venda e/ou abandono das próprias casas.

As compensações e também a responsabilidade social são de facto dispositivos de poder que procuram legitimar a expropriação. É um verdadeiro trabalho de desidentificação em que as empresas se empenham, de forma a reforçar a dominação e a desencorajar a resistência.

A responsabilidade social empresarial tem visado, assim, produzir formas de exploração das pessoas, como a intensificação da intervenção do capitalismo sobre os territórios e sobre os corpos. Este é também um processo de desidentificação, criando auto representações de culpabilização face aos “benefícios” postos em prática pelas corporações económicas.

Deste conjunto de factos podemos retirar duas evidências: a primeira é que, em momento algum, foram acautelados os direitos das pessoas no processo de reassentamento, aplicando-se, com a concordância do Governo, medidas compulsivas de expropriação e deslocação forçada. A segunda evidência fica expressa na imposição de normas e regras de inclusão nos novos territórios, sem que tenham sido tomadas em conta os aspectos sócio culturais das comunidades. Um exemplo desta estratégia em que a governança substitui o respeito pelos direitos das pessoas, é a imposição de projectos de geração de renda sem que as comunidades fossem envolvidas na tomada de decisões.

O que era suposto representar um desenvolvimento da região, com novas indústrias, formação e integração de força de trabalho e melhoria do nível de vida das populações, traduziu-se na desestruturação da agricultura familiar na maior parte das zonas periféricas, na poluição dos recursos naturais, na desestruturação identitária e no empobrecimento em geral.

Bibliografia

ANTONNELI, M. (2016). “Estratégias do capitalismo para a gestão do “social”, controlo e de mundos possíveis e dispositivos da corporação mineradora”. Seminário, Indústria Extractiva, Conflitos Territoriais e os Direitos das Populações Atingidas. Problematizando a Gestão Empresarial do “Social”. Rio de Janeiro, 27-30 de Setembro. 2016.

GODFRID, J. (2016). “Comunicação”. Seminário, Indústria Extractiva, Conflitos Territoriais e os Direitos das Populações Atingidas. Problematizando a Gestão Empresarial do “Social”. Rio de Janeiro, 27-30 de Setembro. 2016.

MATOS, E. A.; MEDEIROS, R. M. (2012). “Exploração Mineira em Moatize, no Centro de Moçambique: que futuro para as comunidades locais”. XXI Encontro Nacional de Geografia Agrária: Territórios de Disputa: Os desafios da Geografia Agrária nas contradições do desenvolvimento brasileiro. Uberlândia, 15 a 19 de Outubro de 2012. Universidade Federal de Uberlândia.

MOÇAMBIQUE (2014). Diploma Ministerial 155/2014 Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do processo de reassentamento.

MOÇAMBIQUE (2014). Lei nº 20/2014. Lei de Minas. BR nº 66, I Série de 18 de Agosto de 2014.

OROZCO, C. (2016). “A organização do cluster minerador global para a instauração de horizontes de coerção sobre sociedades locais à luz do caso mexicano”. Seminário, Indústria Extractiva, Conflitos Territoriais e os Direitos das Populações Atingidas. Problematizando a Gestão Empresarial do “Social”. Rio de Janeiro, 27-30 de Setembro. 2016.

[1] Aliás, isto é ainda objecto de discussão, não se percebendo que havendo tantas áreas disponíveis na periferia de Moatize deslocassem as comunidades para tão longe.

[2] A VALE implementou um projecto de hortícolas (horta modelo) em condições laboratoriais, dificilmente reproduzíveis para as características de terras não aráveis, para onde foram desalojadas a maioria das famílias objecto de reassentamento.

[3] Refira-se que apenas em 2012 existe uma planta para a construção de casas, portanto anos depois de serem erguidas as habitações nas zonas de reassentamento.

[4] Intervenção durante o Seminário, Indústria Extractiva, Conflitos Territoriais e os Direitos das Populações Atingidas. Problematizando a Gestão Empresarial do “Social”. Rio de Janeiro, 27-30 Setembro, 2016.

[5] Informação apresentada no Seminário, Indústria Extractiva, Conflitos, Territórios e os Direitos das Populações Atingidas. Problematizando a Gestão Empresarial do “Social”. Rio de Janeiro, 27-30 Setembro, 2016.

[6] No Decreto nº 31/2012 de 8 de Agosto já estava prevista a integração de outras instâncias no processo de reassentamento, sendo as competências clarificadas no Diploma Ministerial nº 155/2014, de 19 de Setembro.

[7] Um estudo realizado pela organização Hikone mostra também que a insatisfação das pessoas está ligada a “solos pouco férteis sendo que anteriormente tinham machambas nas baixas dos rios Zambeze e Revubué, distancia dos mercados, ausências de actividades alternativas a renda, difícil acesso à água para agricultura e consumo, fracasso dos programas de responsabilidade social como a criação de frangos, ausência de documentação referente às casa e terras, falta de emprego” (Hikone, 2016).

[8] Idem.

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