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Conluios para a exclusão social: empresas mineradoras e agentes de regulação estatal

16
Mai
2017

Neste texto a autora trata do impacto das empresas mineradoras nos direitos humanos e do papel do Estado na defesa das comunidades, no distrito de Moatize, com base nos resultados preliminares da pesquisa sobre “Corporações económicas e expropriação: raparigas, mulheres e comunidades reassentadas no distrito de Moatize” (2016-2017).

Este texto, da autoria de Conceição Osório, foi apresentado num seminário sobre o “Impacto da indústria extractiva nas comunidades. Responsabilidade social das companhias”, realizado em Setembro de 2016, na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

A apresentação procura dar conta do impacto da mineradora nos direitos humanos e no papel do Estado na defesa das comunidades, centrando-se em dois aspectos ligados ao reassentamento das comunidades atingidas pela acção das empresas mineradoras num distrito do centro de Moçambique (o distrito é Moatize e as empresas são a Vale e a ICVL). Um primeiro aspecto é a “expulsão” das pessoas dos seus locais habituais de residência (cerca de 1360 famílias no caso da Vale e 736 famílias reassentadas pela ICVL) e o seu envolvimento no processo de reassentamento. Um segundo aspecto é a responsabilidade social das empresas no que se refere aos direitos humanos das pessoas, particularmente das mulheres.

E a primeira questão que se levanta no processo de reassentamento é antes de mais a informação e a consulta das comunidades a reassentar. Embora os representantes do governo e das empresas falem em consultas públicas e em actas assinadas, a verdade é que as muitas pessoas entrevistadas afirmaram que os encontros se limitavam a tentar convencê-los de que uma mudança de local iria trazer benefícios para as suas vidas. Se nos primeiros encontros realizados num ambiente de festa (amplificada pela oferta de bebidas tradicionais, seguindo o exemplo colonial de expropriação) as populações se limitavam a saudar as promessas futuras, o certo é que nas últimas consultas e reconhecendo já os lugares para aonde as queriam transferir, as pessoas rejeitaram a escolha feita pelas autoridades governamentais acabando por ser forçadas a sair com ameaças e frases com estas: “vocês vão sair porque estão a cagar em cima de dinheiro” referindo-se ao carvão: ou então: “vocês vão sair quer queiram quer não” e “ainda vocês vão sair e depois vão-se habituar lá onde vão viver”. À violência narrativa do poder, se juntou a cooptação das lideranças comunitárias pelas empresas e dirigentes locais. Do mesmo modo, embora havendo uma comissão de reassentamento dirigida pelo sector do ordenamento territorial, deixa muito a desejar a sua eficácia em proteger os direitos das pessoas afastadas das suas terras.

A “inconformação” com a situação resultou em manifestações das e dos reassentados/as, brutalmente reprimidas pelas forças policiais. Em resposta às lideranças cooptadas pelas empresas estão a surgir hoje grupos de moradores e comissões locais dos recursos naturais que em conjunto com organizações da sociedade civil realizam acções de capacitação sobre a lei (nomeadamente sobre a percentagem (de 2,75%) sobre o imposto de produção das empresas que deve ser entregue às comunidades), apoiando também na elaboração de cartas e requerimentos dirigidos às instituições do estado. As principais reclamações das comunidades (que vêem nas empresas e no governo o mesmo centro de poder e de tomada de decisões) são as seguintes: a terra não tem condições para produção e anda não foram distribuídos DUATs, a falta de transporte, a ausência de emprego (localmente e nas empresas) e de alternativa para as actividades que realizavam anteriormente, a insuficiência da água e a sua má qualidade e o mau funcionamento e insuficiência dos serviços públicos, a construção de locais para práticas religiosas e a exumação dos mortos do local de origem para a nova área de ocupação.

No que se refere aos direitos humanos das mulheres, a autora refere que, embora em Moçambique haja uma legislação comprometida com os direitos das mulheres, na prática (de que as mulheres reassentadas são exemplo) a violação dos direitos humanos faz parte do quotidiano das mulheres.

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