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O aborto ilegal em Moçambique

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O estado em que se encontram alguns dos postos de saúde em Cabo Delgado

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Filme produzido pela WLSA Moçambique sobre sobre uma jovem que, até há pouco tempo, vivia com fístula obstétrica.

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Brochura elaborada pela WLSA Moçambique sobre o problema da fístula obstétrica - um drama que atinge cerca de 100.000 mulheres em Moçambique.

Omitidas

Clique aqui para descarregar a brochura (em PDF)

Leia mais sobre fístula obstétrica

Contra a violência de género

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A sociedade civil manifestou-se na inauguração dos X Jogos Africanos

Vovós acusadas de feiticeiras:

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Breves

Falta de privacidade e confidencialidade afecta o acesso aos serviços de saúde

08
Jun
2017

A Namati Moçambique, organização nacional dedicada ao empoderamento legal na área do direito à saúde alerta para a necessidade de assegurar o respeito pela privacidade nas unidades sanitárias.

A Namati Moçambique (para mais informação: www.namati.org / namatimocambique@namati.org), procurando investir na educação dos utentes das unidades sanitárias para os seus direitos, elaborou o material de divulgação que a seguir parcialmente se divulga.

___________________________________________________

“As barreiras aos cuidados de saúde ligadas aos direitos humanos, como a falta de privacidade e confidencialidade, causam sofrimento humano desnecessário e comprometem o sucesso dos esforços nacionais para melhorar a saúde da população. Elas impedem as pessoas de avançar e aderir à prevenção, tratamento e outros serviços sociais e de saúde. Os esforços para remover essas barreiras são fundamentais para garantir o acesso e uso de serviços de saúde efetivos e de alta qualidade, especialmente para os grupos vulneráveis.

Devido ao estigma relacionado com o HIV, muitos clientes preferem aceder aos serviços de saúde em privacidade para evitar serem reconhecidos por parentes ou conhecidos. Vários estudos têm demonstrado a ligação entre o estigma e a recusa do teste do HIV, a não divulgação aos parceiros e o fraco envolvimento na prevenção e adesão ao tratamento.

Uma série de estudos em países em desenvolvimento constatou que a privacidade visual e auditiva é muito valorizada por raparigas e mulheres, tanto quando procuram serviços de planeamento familiar como durante a gravidez. O medo da revelação indesejada do estado serológico em particular pode impedir as mulheres grávidas de optarem pelos partos institucionais. (…)

Ao nível da unidade sanitária recomenda-se que:

  • Em casos de infra-estruturas inadequadas, mesmo na ausência de fundos disponíveis, o pessoal de saúde faça o máximo para assegurar a privacidade. Por exemplo:
    • Usar biombos para minimizar a falta de privacidade como solução provisória.
    • Avaliar o espaço para maximizar o uso e redistribuir melhor os serviços. Em dois sítios rurais onde trabalhamos, as consultas gerais e ATS estavam a funcionar na mesma sala enquanto havia outros espaços mal aproveitados (tinham caixas vazias de medicamentos e material obsoleto).
    • Planificar estrategicamente o atendimento. Em várias unidades sanitárias mais do que um serviço é prestado na mesma sala. Os serviços podem ser agendados para que ocorram em diferentes dias de semana ou diferentes períodos do dia.
  • Nas farmácias coloquem separadores de madeira ou cortinas nas janelas, e ainda pintem uma linha no chão para indicar aos pacientes que devem aguardar a sua vez atrás da linha. Os comités de saúde podem ser uma mais-valia na gestão da fila.
  • Os comités de co-gestão e humanização, incluindo membros dos comités de saúde, façam auscultação regular da comunidade sobre o respeito pela privacidade na unidade sanitária. O mapeamento dos desafios das unidades sanitárias 6 e o cartão de pontuação comunitária 7 podem ser ferramentas úteis neste processo.
  • Os comités de co-gestão e humanização monitorem de forma contínua o respeito pela privacidade através da observação directa e entrevistas de saída das consultas com recurso a uma lista de verificação.
  • A liderança da unidade sanitária use espaços como os encontros de “bom dia” para sensibilização e chamadas de atenção.
  • Para casos reincidentes e/ou graves, a direcção da unidade sanitária tome iniciativa de acção disciplinar em conformidade com o Estatuto Geral do Funcionário Público e outras normas relevantes.
  • A liderança unidade sanitária garanta a funcionalidade do gabinete do utente; deve ser acessível ao público (localização, linguagem, etc.) com pessoal capacitado para dar seguimento e retorno as reclamações e sugestões registadas.
  • Com base em critérios definidos pelo Ministério da Saúde (MISAU), a liderança da unidade sanitária selecione, reconheça publicamente e premie semestralmente os provedores que tem prestado serviços humanizados.

Ao nível do distrito e da província recomenda-se que:

  • As Direcções Distritais e Provinciais priorizem no PES despesas para a realização de capacitações em serviço dos provedores de saúde sobre conteúdos ligados a humanização.
  • As entidades competentes aprovem as plantas das Unidades Sanitárias em função do nível da unidade sanitária.
  • As Direcções Distritais e Provinciais realizem visitas de supervisão para avaliar e monitorar as infraestruturas e o comportamento dos trabalhadores de saúde.
  • As necessidades prioritárias em termos de infraestrutura constatadas nas visitas de supervisão estejam incluídas no PES (por exemplo construção de uma parede, colocação de uma porta, etc.
  • Para casos reincidentes e/ou graves de desempenho, a Direcção Distrital e/ou Provincial tomem acção disciplinar em conformidade com o Estatuto Geral do Funcionário Público e outras normas relevantes.
  • O ponto focal de humanização da província partilhe por escrito com o Departamento de Humanização no MISAU pelo menos semestralmente as constatações e recomendações por cada unidade sanitária.
  • Com base em critérios definidos pelo MISAU, as Direcções Distritais e Provinciais selecionem e premiem anualmente as unidade sanitárias que tem prestado serviços humanizados.

Ao nível central recomenda-se que:

  • O MISAU emita um despacho tornando obrigatório separadores de madeira, cortinas nas janelas das farmácias, e/ou a colocação de linhas no chão delimitando o espaço entre a fila de espera e o atendimento.
  • Elabore também um despacho que orienta os provedores a manterem as portas fechadas no acto da consulta.
  • O MISAU elabore e aprove uma lista de verificação que incorpora questões de humanização, incluindo a privacidade, para orientar as visitas de supervisão a todos os níveis.
  • O Departamento de Humanização realize visitas as unidades sanitárias para verificar o cumprimento das recomendações constatadas pelos pontos focais de humanização das províncias.
  • O MISAU orçamente capacitações em matéria de humanização e visitas de supervisão integrada ao nível das províncias e distritos.
  • O Departamento de Humanização elabore um pacote de capacitação em matéria de humanização para os trabalhadores de saúde em serviço.
  • O MISAU proponha as instituições de formação a inclusão no currículo dos trabalhadores de saúde matérias ligadas a humanização.
  • O MISAU defina e divulgue critérios de premiação das unidades sanitárias e dos trabalhadores de saúde em relação a prestação de serviços humanizados.
  • O MISAU inclua nas propostas aos doadores os aspectos ligados a humanização”.

Para mais informação:

 

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