WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA

As fotos no cabeçalho são
da autoria do CDFF 

Eventos

Marcha pela liberdade de expressão:

Liberdade de Expressão

Marcha por Gilles Cistac:

Marcha Gilles Sistac

Marcha pela igualdade

Marcha2014_left

Contra violação dos direitos humanos no Código Penal

Diganao2

Concurso de fotografia

Vencedores da 2ª edição

Concurso2_Fotografia3

Marcha pela paz

manifesto_sq

Desfile do 1º de Maio

1maio07_peq

DSR_small
Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

Anúncio dos vencedores

Conferência Nacional sobre Violência de Género

28 e 29 de Novembro 2012

cartaz_conf_small

setacinzaApresentações e debates

Marcha de Solidariedade

Marcha02_small

Fotos da Marcha de Solidariedade dos Povos da SADC (2012)

Multimedia

Não é fácil ser mulher ...

naoehfacil_peq

... em Moçambique

Aborto. Pense nisso...

Aborto_small

(Material usado em acções de formação da WLSA)

Perigo de morte!

perigo_de_morte3

O aborto ilegal em Moçambique

Quem vai querer dar a luz aqui?

Fatima

O estado em que se encontram alguns dos postos de saúde em Cabo Delgado

"Alzira"

Alzira_small

Filme produzido pela WLSA Moçambique sobre sobre uma jovem que, até há pouco tempo, vivia com fístula obstétrica.

"Omitidas"

Brochura elaborada pela WLSA Moçambique sobre o problema da fístula obstétrica - um drama que atinge cerca de 100.000 mulheres em Moçambique.

Omitidas

Clique aqui para ler ou descarregar a brochura (nova edição; em PDF)

Leia mais sobre fístula obstétrica

Contra a violência de género

Jogos05_small

A sociedade civil manifestou-se na inauguração dos X Jogos Africanos

Vovós acusadas de feiticeiras:

Nely_peq setacinzaConheça o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, 2008

Breves

O acesso das mulheres à justiça

Desenho de Malangatane
04
Out
2012

Este texto discute como os factores que afectam o acesso à justiça – como o desconhecimento da lei, o desconhecimento do funcionamento das instâncias judiciais, a pouca cobertura institucional e a pobreza – têm um maior impacto junto das mulheres.

 

A expressão “acesso à justiça” refere-se ao acesso a um direito garantido na Constituição do país, constituído numa base de igualdade, para garantir a todas/os a solução de conflitos, de acordo com a legislação nacional.

A possibilidade dos cidadãos gozarem desse direito é em parte concretizado pelo acesso aos tribunais, mas inclui outros direitos, como por exemplo, o direito à investigação, à segurança física ou ao apoio jurídico, para que as/os cidadãs/cidadãos tenham as mesmas possibilidades, independentemente dos seus locais de origem, rendimentos, sexo, crenças religiosas, entre outros.

No caso de Moçambique, o acesso à justiça é constrangido por muitos factores, entre os quais:

  • Desconhecimento da lei – não há suficiente educação legal para que as pessoas conheçam os seus direitos. Isto é um problema, porque o conhecimento da lei deve ser generalizado, até como pressuposto da sua própria aplicação.
  • Desconhecimento do funcionamento das instâncias judiciais – este desconhecimento poderia ser colmatado também com a educação legal das/dos cidadãs/cidadãos, pois com muita frequência ignora-se o que é um tribunal judicial, quais são as funções da Procuradoria, dos Magistrados e de outras instâncias e agentes do sistema de administração da justiça. No nosso caso, em que o português é somente a língua oficial, tem que se ter em conta que uma boa parte da população não consegue comunicar por seu intermédio. Ora, raras vezes os tribunais dispõem de tradutores para apoiar os litigantes.
  • Organização do sistema judicial e a cobertura da rede de tribunais – a organização judicial e a divisão de competências entre tribunais de 1ª e de 2ª, priva muitos indivíduos de uma resolução rápida dos problemas, acrescendo ainda o facto da pouca cobertura nacional dos tribunais, fazendo com que por vezes seja necessário percorrer longas distâncias.
  • Pobreza – decorrente da questão anterior, a falta de meios de acesso às várias instâncias, para pagar o transporte, alojamento, e outras despesas relacionadas com o andamento dos processos (contratação de advogado, por exemplo), são um grande entrave no acesso à justiça.

No entanto, quando se fala no acesso das mulheres à justiça, estes mesmos obstáculos ganham outras dimensões e um grau diferente:

  • O desconhecimento das leis e do funcionamento do sistema de justiça é maior entre as mulheres que nos homens, concorrendo para tal a existência de uma maior taxa de analfabetismo entre elas (cerca de 60%, com maior incidência nas zonas norte e centro do País) e, consequentemente, um menor domínio do português como instrumento de comunicação.
  • A feminização da pobreza faz com que as mulheres tenham, em geral, menos rendimentos do que os homens.

Entretanto, talvez o obstáculo mais importante para o acesso das mulheres à justiça esteja na existência de preconceitos que interferem com a interpretação e a aplicação da lei. Isto é, apesar da Constituição da República de Moçambique defender a igualdade de género em todas as políticas e programas, tendências discriminatórias de género permeiam o sistema judiciário. Estas podem tomar várias formas:

  • Atitudes estereotipadas sobre as representações dos papéis femininos e masculinos, que orientam a leitura que os agentes do sistema de justiçam fazem das leis.
  • Mitos e preconceitos acerca das realidades socioeconómicas de ambos os sexos, levando à trivialização dos problemas apresentados por mulheres, não lhes dando a mesma credibilidade e importância que os problemas apresentados por homens.
  • Tradições, práticas culturais e práticas institucionais, como constatamos na aplicação de vária legislação aprovada nos últimos anos, como a Lei das Terras, a Lei da Família, a Lei da Violência Doméstica contra as mulheres, mas não assumido e interiorizado por muitos agentes da justiça.

O que acontece é que, quando se trata de leis que garantem direitos às mulheres, elas são vistos como contradizendo valores da sociedade, normalmente ligados à cultura, à tradição ou à religião. São estes factores que os agentes do sistema de administração da justiça deverão considerar para que efectivamente o direito das mulheres ao acesso à justiça seja concretizado.

Por Terezinha da Silva

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Pesquisa

Novidades

Novos livros

Entre a denúncia e o silêncio

Capa do livro

Participação política em contexto eleitoral

Capa do livro

Eleições Autárquicas 2013

Capa do livro  

setacinza A repressão policial das feministas e a expulsão de Eva Moreno


Cartazes sobre o Código Penal

Cartaz contra o Artigo 46 do Código Penal  

Tiras da Feminista Durona

A Feminista Durona

setacinza Veja todas as tiras da Feminista Durona


Artigos adicionados recentemente


WLSA / @ Verdade:

Acompanhe a distribuição do jornal A Verdade nos subúrbios de Maputo setacinzaReportagens e artigos da WLSA em parceria com o jornal @ Verdade.

Lista de todas as matérias


A revisão do Código Penal deve respeitar os direitos humanos das mulheres

Clique aqui para ver alguns vídeos sobre a violação sexual de menores e a violação no casamento - dois crimes contra os quais o Código Penal revisto não protege cabalmente.

Campanha "Palavras de Esperança" (El Salvador)


setacinza Em defesa da paz: organizações de mulheres escrevem ao Presidente da República e ao Presidente da Renamo

Novo livroA WLSA lançou um novo livro: "A Lei da Família e a igualdade de direitos - um balanço da sua aplicação"

aCapa do livroRepresentações e práticas da sexualidade dos jovens e a feminização do SIDA em Moçambique (2007); relatório de pesquisa


setacinza Mulheres corajosas

Viagem no mundo das fístulas vesico-vaginais Um depoimento apaixonado e emocionante de um cirurgião que dedicou a sua vida a salvar mulheres que vivem com fístula obstétrica, uma condição incapacitante e que leva à discriminação e ao isolamento social.

Conferência Nacional sobre Violência de Género

Cartaz da Conferência Nacional sobre a Violência de Género
Maputo, 28 a 29 de Novembro 2012

setacinza Apresentações e discussões

setacinza Comunicado final

setacinza Fotos da Conferência

setacinza Documento da Conferência

setacinza Programa da Conferência


Entrega do Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

setacinza Veja o anúncio dos vencedores

Código Penal: Graça Machel toma posição

Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, posicionou-se sobre a revisão do Código Penal, subscrevendo as demandas da sociedade civil. Veja as cartas que ela endereçou a diversas personalidades da Assembleia da República.

Revisão do Código Penal

Direitos iguais no Código PenalA Assembleia da República (AR) está a preparar uma revisão do Código Penal, que data de 1886.

setacinza Nota ao Parlamento

Preocupado com o rumo que está a tomar a revisão do Código Penal, um grupo de organizações da Sociedade Civil diriguiu uma nota à AR. setacinza Carta da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
Logo da Rede DSR

Factsheet

Informação sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres em Moçambique, recolhida pela Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

A Voz de America sobre o caso de violação colectiva em Pemba:

Escute o texto do artigo em português

Os "talibans" de Moçambique...

A violação de uma mulher por 17 homens é justificada em nome do respeito pela tradição...
Clique aqui para ler os artigos já publicados pela WLSA Moçambique.
Mulher e Lei na África Austral - Moçambique