Breves

A Covid-19 e os direitos das mulheres – 4ª parte

 

Projecto: Mulheres e direitos humanos no contexto da Covid-19 em Moçambique

Autoras:

Conceição Osório
Ana Maria Loforte

No conjunto de estudos que nos propusemos analisar fomos orientados pelas variáveis definidas na metodologia, procurando acompanhar as mudanças encontradas pelas organizações e instituições de pesquisa ao longo da Declaração do Estado de Emergência. A nossa intenção foi identificar através dos inquéritos e de posiciona­mentos transmitidos nos encontros virtuais e posicio­na­mentos públicos, os impactos das medidas de prevenção ou restrição sobre as vendedoras dos mercados informais.

De forma geral tem sido feito um esforço pelas organizações da sociedade civil (OSC), especial­mente pela ADECRU, OMR e CIP para avançarem com propostas sobre a minimização de alguns impactos, procurando promover o debate sobre a protecção dos direitos humanos das pessoas mesmo numa situação particularmente adversa. Contudo, não podemos deixar de salientar duas conclusões que nos parecem particularmente relevantes para o nosso estudo.

A primeira conclusão da análise destes trabalhos é a falta de transversalidade dos estudos realizados. Isto significa que, por exemplo, os inquéritos limitam-se a maior parte das vezes a dar a conhecer os resultados, sendo extremamente complicado identificar as razões que levaram as pessoas a colocar determinadas questões. Isto significa que, se, por vezes é possível perceber as percepções de alguns grupos alvos, não existe uma análise que contextualize e articule as posições dos diferentes grupos alvo. Por outro lado, se a variável sexo é tomada em consideração na construção da amostra e na caracterização do perfil dos inquiridos, não encontramos estudos com a perspectiva de género, com excepção da proposta da Aliança das organizações da Sociedade Civil C19, que introduziram, mesmo que de forma simples, uma abordagem de género. As políticas e estratégias das organizações da sociedade civil e sectores do Estado nos impactos sobre as mulheres, e o facto de não haver referências menos superficiais aos trabalhos realizados até ao momento, mostra bem como a política de género e as estratégias de género sectoriais são principalmente narrativas, não traduzidas em práticas consistentes de apoio às mulheres.

A segunda conclusão é que não existem pesquisas consistentes sobre os dispositivos legais que regulam o Estado de Emergência e a maior parte dos trabalhos analisados e webinares onde participamos referem-se apenas aos impactos de algumas medidas restritivas, como as máscaras e o distanciamento social, enquanto outros se debruçam sobre a perda de rendimentos das empresas e agregados familiares. No entanto, não encontrámos nenhuma reflexão sobre a análise do Plano de Resposta à Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde (MISAU) nem sobre dispositivos considerados muito importantes no quadro pandémico, como é o caso da obrigatoriedade de acordo com o sector privado da saúde. A propósito desta estranha omissão por parte das OSC e instituições de investigação e órgãos de comunicação social, um quadro superior do MISAU referiu:

“Os hospitais privados estão a ganhar e muito com a Covid. Por favor, pedimos que as organizações da sociedade civil coloquem isto na vossa agenda e façam barulho”.

Finalmente, pensamos que a pandemia poderia criar oportunidades para uma reflexão sobre o processo de descentralização e a autonomia dos municípios, com mais poder de decisão com o envolvimento directo das populações, pois para além das semelhanças nacionais existem particularidades locais a que é preciso dar resposta. Tanto a questão da tomada de decisão tem sido completamente alienada das reflexões realizadas até ao momento como também a legitimidade das OSC e outros actores religiosos e políticos envolvidos na divulgação da informação não é reconhecida pelas pessoas, como bem fica demonstrado por vários estudos dos quais se destacam o que foi realizado em Setembro pelo PSI (2020).

Posteriormente e numa análise mais aprofundada, no relatório final desta pesquisa, serão analisadas as estratégias que as várias organizações da sociedade civil têm desenvolvido na defesa dos direitos humanos das mulheres, principalmente das mulheres do mercado informal, a cooperação entre Governo e OSC e as políticas de protecção social.

Referências:

PSI (2020). COVID 19. Conhecimento, Atitudes e Práticas da População Moçambicana (abordagem quantitativa). Maputo. Mimeo.

PSI (2020a). COVID 19. Conhecimento, Atitudes e Práticas da População Moçambicana (abordagem qualitativa). Maputo. Mimeo.

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