Breves

Criada Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

A Rede, que se constituiu formalmente em Novembro, através da assinatura de um Memorando de Entendimento, tem por objectivos:

• Contribuir para a defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos nas suas várias dimensões, incluindo o combate às práticas tradicionais prejudiciais;
• Contribuir para o aumento da cobertura do planeamento reprodutivo e respectivo aconselhamento através de campanhas de informação e sensibilização sobre as vantagens do uso dos contraceptivos;
• Tornar visível a importância dos direitos sexuais e reprodutivos para a saúde pública e para o exercício da cidadania, para legisladores, decisores ao nível do governo, jornalistas, todo o pessoal da saúde e público em geral;
• Contribuir para a redução da incidência do aborto inseguro e, indirectamente, da mortalidade materna, através da informação e sensibilização sobre as consequências do aborto inseguro e sobre as formas de preveni-lo;
• Fazer advocacia para a aprovação da proposta da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, como forma de reduzir a incidência do aborto inseguro e consequentemente a mortalidade materna.

No momento da assinatura do Memorando de Entendimento faziam parte da rede 10 organizações da sociedade civil, prevendo-se a sua expansão com a futura adesão de mais membros.

Uma das actividades prioritárias da rede é a defesa da despenalização do aborto, nas condições previstas na proposta de revisão do Código Penal, que garantem ampla liberdade e possibilidades às mulheres que desejem efectuar a interrupção voluntária da gravidez. Neste âmbito, várias actividades foram desenvolvidas em conjunto, sendo de salientar, todavia, o seminário com deputados da Assembleia da República, que se realizou de 10 a 12 de Dezembro de 2011 em Chidenguele. O objectivo do encontro, organizado pela AMMCJ e pela IPAS, era de sensibilizá-los para a necessidade de aprovação da Lei da Despenalização do Aborto (contida no Código Penal revisto).

A apresentação pública da Rede terá lugar só em 2012, uma vez que se pretende fazer deste momento uma ocasião para a ampla divulgação dos seus objectivos e actividades.

WLSA Moçambique