Breves

Exigimos a Liberdade de Imprensa e de Expressão das Rádios Comunitárias

Exigimos a Liberdade de Imprensa e de Expressão
das Rádios Comunitárias

COMUNICADO

O clima de ameaça, intimidação e intromissão no trabalho das Rádios Comunitárias, por supostos membros e simpatizantes de partidos políticos, ganhou terreno nos últimos dias, com a realização das eleições autárquicas de 2018 no país, O que tem suscitado enorme preocupação do FORCOM, das Organizações da Sociedade Civil e do público em geral. Ora vejamos:

Ameaças a Rádio Catandica

Durante a campanha eleitoral, concretamente no dia 26 de Setembro de 2018, a Rádio Comunitária Catandica, localizada no Distrito de Barué, Província de Manica, sofreu ameaças e intimidações supostamente protagonizadas pelo cabeça de lista do partido FRELIMO na vila de Catandica, Sr. Domingos Cassuada Tuboi, que efectuou uma chamada telefónica ao coordenador da rádio em referência, Joaquim Mantrujar, pelas 9:37, manifestando o seu desagrado para com o trabalho jornalístico desta estação radiofónica, ainda que esta tenha actuado dentro dos princípios éticos e deontológicos do jornalismo, pautando pelo rigor e imparcialidade nas matérias em alusão.

O outro caso registou-se no sábado, dia 29 de Setembro, onde supostamente o porta-voz do partido FRELIMO ao nível da Vila de Catandica, Meireles Alfredo, ameaçou ao jornalista da rádio comunitária Catandica, Lucas Fopenze, por volta das 19:20, nos seguintes termos: “o seu nome está a circular muito lá no partido porque há notícias falando verdades da Frelimo, que não deviam ser publicadas…”. Uma das principais causas desta ameaça foi um alegado bloqueio das principais vias de acesso da vila, por parte da Polícia de Trânsito, para dar lugar a acções de campanha eleitoral do Partido FRELIMO, assunto que foi objecto de contestação por parte dos munícipes durante os programas produzidos pela rádio.

Ameaças a Rádio Encontro

Após a Rádio Encontro ter efectuado a cobertura do processo eleitoral autárquico na cidade de Nampula, no dia 10 de Outubro, estranhamente, depois da divulgação dos resultados intermédios, pela Comissão Provincial de Eleições, na tarde do dia 12 de Outubro, os jornalistas desta emissora católica, os padres Benvindo Tápua e Cantífula de Castro, começaram a receber ameaças de morte protagonizadas por desconhecidos, por meio de chamadas telefónicas anónimas, alegando que aquela Rádio inviabilizou a possibilidade de a FRELIMO vencer a eleição naquela autarquia. As chamadas foram efectuadas no dia 13 de Outubro por três (3) vezes. A primeira chamada registou-se pelas 8 horas, a segunda às 11:15 e a terceira pelas 17:47. No dia 14 do mesmo mês a insistência prevaleceu, por volta das 11:24, através de um número privado.

Ameaça a Rádio Parapato

O jornalista Momade Selemane, da Rádio Comunitária Parapato, localizada no distrito de Angoche, província de Nampula, foi encostado uma arma de fogo, por membros da PRM afectos ao posto de votação do Inguri, como forma de impedi-lo de entrevistar o delegado do partido Renamo que na altura denunciava a existência de boletins de voto ilegais na posse do presidente da mesa. A pressão exercida pelo agente da PRM contra o jornalista só foi mitigada com a intervenção popular que exigiu de imediato a libertação do jornalista.

Ameaças a Rádio Watana

Após a divulgação dos resultados intermédios das eleições de 10 de Outubro, pela Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto, no dia 12 de Outubro, os jornalistas desta estação emissora católica começaram a receber ameaças por alegadamente terem influenciado na derrota do partido FRELIMO, uma acção encetada por indivíduos desconhecidos que insistiam no seguinte: “vocês devem tomar cuidado no que escrevem e dizem porque senão vão sair do mapa”.

Estas e outras situações não reportadas mostram que a liberdade de imprensa e de expressão em Moçambique está cada vez mais ameaçada. Os espaços de actuação dos jornalistas comunitários estão a ficar condicionados a compostura dos partidos políticos que procuram subterfúgios nas Rádios Comunitárias para justificar suas derrotas. Aliás, para o FORCOM, situações similares não são novas e caracterizam o “modus operandi” dos partidos e simpatizantes políticos, principalmente durante processos eleitorais.

O FORCOM entende que a cobertura isenta e imparcial de todo o acto político no quadro deste e de quaisquer processos eleitorais, só acrescenta valor ao exercício em curso no País, rumo à consolidação do Estado de Direito Democrático. As Rádios Comunitárias representam espaços de elevação da consciência dos cidadãos para com os processos políticos e democráticos e despertam o interesse na participação activa e informada dos cidadãos nos processos políticos e democráticos.

Desta forma, o FORCOM condena e considera estas ameaças e intimidações uma verdadeira afronta a liberdade de imprensa e de expressão dos jornalistas das Rádios Comunitárias e reitera que Moçambique é signatário de vários instrumentos regionais e internacionais que preconizam a liberdade de imprensa e de expressão, com destaque para: (i) a Constituição da República; a Declaração Universal dos Direitos Humanos e Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; a Declaração dos Princípios sobre a Liberdade de Expressão em África; Declaração de Windhoek sobre a Promoção de uma Imprensa Livre, Independente e Pluralista em África; Carta Africana da Radiodifusão e o Protocolo da SADC sobre Cultura, Informação e Desporto.

Maputo, 16 de Outubro de 2018