Breves

Falta de privacidade e confidencialidade afecta o acesso aos serviços de saúde

Jun

2017

A Namati Moçambique, organização nacional dedicada ao empoderamento legal na área do direito à saúde alerta para a necessidade de assegurar o respeito pela privacidade nas unidades sanitárias.

A Namati Moçambique (para mais informação: www.namati.org / namatimocambique@namati.org), procurando investir na educação dos utentes das unidades sanitárias para os seus direitos, elaborou o material de divulgação que a seguir parcialmente se divulga.

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“As barreiras aos cuidados de saúde ligadas aos direitos humanos, como a falta de privacidade e confidencialidade, causam sofrimento humano desnecessário e comprometem o sucesso dos esforços nacionais para melhorar a saúde da população. Elas impedem as pessoas de avançar e aderir à prevenção, tratamento e outros serviços sociais e de saúde. Os esforços para remover essas barreiras são fundamentais para garantir o acesso e uso de serviços de saúde efetivos e de alta qualidade, especialmente para os grupos vulneráveis.

Devido ao estigma relacionado com o HIV, muitos clientes preferem aceder aos serviços de saúde em privacidade para evitar serem reconhecidos por parentes ou conhecidos. Vários estudos têm demonstrado a ligação entre o estigma e a recusa do teste do HIV, a não divulgação aos parceiros e o fraco envolvimento na prevenção e adesão ao tratamento.

Uma série de estudos em países em desenvolvimento constatou que a privacidade visual e auditiva é muito valorizada por raparigas e mulheres, tanto quando procuram serviços de planeamento familiar como durante a gravidez. O medo da revelação indesejada do estado serológico em particular pode impedir as mulheres grávidas de optarem pelos partos institucionais. (…)

Ao nível da unidade sanitária recomenda-se que:

Em casos de infra-estruturas inadequadas, mesmo na ausência de fundos disponíveis, o pessoal de saúde faça o máximo para assegurar a privacidade. Por exemplo:
- Usar biombos para minimizar a falta de privacidade como solução provisória.
- Avaliar o espaço para maximizar o uso e redistribuir melhor os serviços. Em dois sítios rurais onde trabalhamos, as consultas gerais e ATS estavam a funcionar na mesma sala enquanto havia outros espaços mal aproveitados (tinham caixas vazias de medicamentos e material obsoleto).
- Planificar estrategicamente o atendimento. Em várias unidades sanitárias mais do que um serviço é prestado na mesma sala. Os serviços podem ser agendados para que ocorram em diferentes dias de semana ou diferentes períodos do dia.
Nas farmácias coloquem separadores de madeira ou cortinas nas janelas, e ainda pintem uma linha no chão para indicar aos pacientes que devem aguardar a sua vez atrás da linha. Os comités de saúde podem ser uma mais-valia na gestão da fila.
Os comités de co-gestão e humanização, incluindo membros dos comités de saúde, façam auscultação regular da comunidade sobre o respeito pela privacidade na unidade sanitária. O mapeamento dos desafios das unidades sanitárias 6 e o cartão de pontuação comunitária 7 podem ser ferramentas úteis neste processo.
Os comités de co-gestão e humanização monitorem de forma contínua o respeito pela privacidade através da observação directa e entrevistas de saída das consultas com recurso a uma lista de verificação.
A liderança da unidade sanitária use espaços como os encontros de “bom dia” para sensibilização e chamadas de atenção.
Para casos reincidentes e/ou graves, a direcção da unidade sanitária tome iniciativa de acção disciplinar em conformidade com o Estatuto Geral do Funcionário Público e outras normas relevantes.
A liderança unidade sanitária garanta a funcionalidade do gabinete do utente; deve ser acessível ao público (localização, linguagem, etc.) com pessoal capacitado para dar seguimento e retorno as reclamações e sugestões registadas.
Com base em critérios definidos pelo Ministério da Saúde (MISAU), a liderança da unidade sanitária selecione, reconheça publicamente e premie semestralmente os provedores que tem prestado serviços humanizados.

Ao nível do distrito e da província recomenda-se que:

As Direcções Distritais e Provinciais priorizem no PES despesas para a realização de capacitações em serviço dos provedores de saúde sobre conteúdos ligados a humanização.
As entidades competentes aprovem as plantas das Unidades Sanitárias em função do nível da unidade sanitária.
As Direcções Distritais e Provinciais realizem visitas de supervisão para avaliar e monitorar as infraestruturas e o comportamento dos trabalhadores de saúde.
As necessidades prioritárias em termos de infraestrutura constatadas nas visitas de supervisão estejam incluídas no PES (por exemplo construção de uma parede, colocação de uma porta, etc.
Para casos reincidentes e/ou graves de desempenho, a Direcção Distrital e/ou Provincial tomem acção disciplinar em conformidade com o Estatuto Geral do Funcionário Público e outras normas relevantes.
O ponto focal de humanização da província partilhe por escrito com o Departamento de Humanização no MISAU pelo menos semestralmente as constatações e recomendações por cada unidade sanitária.
Com base em critérios definidos pelo MISAU, as Direcções Distritais e Provinciais selecionem e premiem anualmente as unidade sanitárias que tem prestado serviços humanizados.

Ao nível central recomenda-se que:

O MISAU emita um despacho tornando obrigatório separadores de madeira, cortinas nas janelas das farmácias, e/ou a colocação de linhas no chão delimitando o espaço entre a fila de espera e o atendimento.
Elabore também um despacho que orienta os provedores a manterem as portas fechadas no acto da consulta.
O MISAU elabore e aprove uma lista de verificação que incorpora questões de humanização, incluindo a privacidade, para orientar as visitas de supervisão a todos os níveis.
O Departamento de Humanização realize visitas as unidades sanitárias para verificar o cumprimento das recomendações constatadas pelos pontos focais de humanização das províncias.
O MISAU orçamente capacitações em matéria de humanização e visitas de supervisão integrada ao nível das províncias e distritos.
O Departamento de Humanização elabore um pacote de capacitação em matéria de humanização para os trabalhadores de saúde em serviço.
O MISAU proponha as instituições de formação a inclusão no currículo dos trabalhadores de saúde matérias ligadas a humanização.
O MISAU defina e divulgue critérios de premiação das unidades sanitárias e dos trabalhadores de saúde em relação a prestação de serviços humanizados.
O MISAU inclua nas propostas aos doadores os aspectos ligados a humanização”.