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LAMBDA publica Comunicado de Imprensa
Na recente Revisão Periódica da situação mundial dos Direitos Humanos, o Governo de Moçambique rejeitou todas as recomendações que dizem respeito à orientação sexual. A LAMBDA, organização de defesa dos direitos das minorias sexuais, emitiu um Comunicado de Imprensa para esclarecer o assunto.
No dia 1 de Março de 2011 a Lambda – Associação Moçambicana para Defesa das Minorias Sexuais – publicou em jornais nacionais um Comunicado de Imprensa, em reacção à intervenção da Ministra da Justiça, Benvinda Levi, em Genebra, no âmbito do processo de Revisão Periódica da situação mundial dos Direitos Humanos, levado a cabo pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Em causa está:
- o registo da organização Lambda nos termos da lei, pois desde 2008 que aguarda pela sua oficialização;
- a revisão do nº 4 do artigo 71º do Código Penal, de modo a eliminar as possibilidades de sancionar actos homossexuais consensuais entre adultos;
- a inclusão, no actual processo de revisão da Constituição da República, para que se inclua a orientação sexual como uma das categorias para a não discriminação, tal como já acontece na Lei do Trabalho.
Para mais informação, clique aqui para ler o comunicado na íntegra (em PDF).
Visite o site da LAMBDA: www.lambdamoz.org
Um comentário a “LAMBDA publica Comunicado de Imprensa”
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A Assembleia da República (AR) está a preparar uma revisão do Código Penal, que data de 1886.
eu nao acho certo as atitudes do nosso governo todos nós temos o direito de sermos livres e felizes independentemente da nossa orientação sexual