Breves

Mulheres Edis trocam experiências e preparam cooperação com organizações da sociedade civil

A participação política e activa das mulheres em Moçambique constitui uma condição fundamental na definição de acções estratégicas que permitam o acesso e o exercício de poder aos/às cidadãos e cidadãs. Actualmente as mulheres estão presentes em alguns órgãos colectivos de eleição popular directa como a Assembleia da República, Municípios, etc., mas poucas nos cargos de nomeação política e a nível do poder local. Há muitas razões que concorrem para este défice de participação, mas a principal prende-se com o sistema que educa e coloca as mulheres em posição subalterna e lhes limita o acesso à educação, aos recursos e aos cargos públicos. Tal como salientou a pesquisa¹, os obstáculos são tanto de partida, como de entrada e ainda de permanência. Os mecanismos de selecção dentro do partido privilegiam os candidatos homens e, se por acaso uma mulher chega ao poder, é ostracizada pelos seus colegas do sexo masculino. Todos estes condicionalismos criam um ciclo em que poucas mulheres têm apetência para a vida política, poucas conseguem chegar a um cargo de direcção e menos ainda conseguem exercer as suas funções sem constrangimentos.

Neste sentido, torna-se relevante criar condições nos municípios governados por mulheres para que as autarcas exerçam de forma plena o seu direito de cidadania participando activamente na luta pelos seus direitos na esfera política e permitir responder a demandas por mais oportunidades a nível político e social, endereçando especificamente uma agenda que tenha em consideração as necessidades e os principais problemas que enfrentam as mulheres. Por isso, no âmbito dos objectivos do projecto “Participação Política das Mulheres em Contexto Democrático, 2018-2021”, esta acção insere-se na promoção de mulheres na vida política ao nível nacional, buscando influenciar para que mais mulheres se dediquem à carreira política e que assim ajudem a eliminar ou pelo menos a minimizar os obstáculos à sua participação.

A representatividade feminina ao nível das autarquias é ínfima. Dos 53 Municípios, somente seis tinham mulheres como Presidentes dos Conselhos de Município (PCM), todas eleitas pelo partido Frelimo. Destas, faleceu a edil do Chókwè, aumentando ainda mais o desbalanço, tendo sido substituída pelo colega que se seguia na lista, um homem. Assim, neste momento, são cinco mulheres PCM e, devido a um problema pessoal, uma delas não conseguiu estar presente na visita de troca de experiências organizada no âmbito deste projecto.

Objectivos da acção

Esta acção, designada de visita de troca de experiências das mulheres Presidentes dos Conselhos Municipais (PCM) em Moçambique, tinha por objectivos:

• Informar e formar sobre a legislação que regula as suas funções como Presidentes dos Conselhos Municipais, deixando claro as competências e os limites à luz dos novos dispositivos legais;
• Ampliar as suas visões de modo a abordar as questões da política e do poder com criatividade e à luz dos dispositivos legais de defesa dos direitos humanos das mulheres;
• Debater sobre as articulações e as possibilidades de cooperação com outros órgãos de poder locais e actores de direito privado;
• Reforço dos mecanismos de cooperação entre as mulheres autarcas e criação de condições para uma melhor defesa dos Direitos Humanos das Mulheres (DHM);
• Troca de experiências com OSC (Organizações da Sociedade Civil) que trabalham em diversas áreas sociais e cuja colaboração pode ser importante para promover os municípios.

Programa

De 9 a 10 de Março tiveram lugar apresentações e debates, que incidiram sobre os seguintes temas:

• Legislação que regula a actividade das/dos Presidentes do Conselho Municipal;
• Legislação que protege os direitos humanos das mulheres: Lei contra a violência doméstica, Lei contra as Uniões Prematuras, nova Lei da Família e nova Lei das Sucessões e Herança;
• Principais problemas que afectam os municípios das participantes e a sua relação com questões de género;
• Partilha de experiências e de boas práticas.

Estes temas e debates foram orientados pela facilitadora da WLSA e por facilitadoras/es convidadas/os.

Uma das facilitadoras convidadas foi Benilde Nhalevilo, directora da ROSC, uma rede de organizações de defesa dos direitos das crianças. Para além da apresentação sobre a nova lei de combate às Uniões Prematuras, apresentou a sua organização e trocou contactos para futuras relações de cooperação.

No dia 11 de Março foram realizadas visitas a organizações da sociedade civil para promover a troca de experiências, como se segue:

• Fórum Mulher – seleccionada por ser uma vasta rede de OSC direccionada para a defesa dos direitos humanos das mulheres, com representações e programas em várias províncias e que tem como uma das suas áreas prioritárias de intervenção a promoção das mulheres ao nível da liderança política;
• N’weti, Comunicação Para a Saúde – seleccionada por intervir na área de saúde ao nível das comunidades, tendo desenvolvido programas de avaliação do funcionamento e do grau de satisfação dos utentes nas unidades sanitárias; produzem também muito material educativo que tem um grande impacto para a sensibilização para a educação para a saúde e igualdade de direitos ao nível das comunidades;
• Pathfinder – o critério para eleger a Pathfinder foi o seu papel na promoção dos direitos e saúde sexual e reprodutiva, sendo uma organização internacional implantada há vários anos no país, com programas em várias províncias e distritos, alguns dos quais coincidentes com os Municípios das participantes.

Durante as visitas cada organização apresentou o seu perfil de actuação, enfatizando quais poderiam ser as áreas de interesse para uma futura cooperação. As PCM apresentaram-se e referiram as expectativas que tinham com esta interacção, que em resumo era criar um espaço regular de troca de experiências dos Municípios com OSC.

 

 

Recomendações

As visitas decorreram num clima de cooperação e todas as OSC manifestaram às PCM o seu agrado e interesse em recebê-las e em prever uma futura cooperação.

Destas visitas redigiram-se as recomendações/passos a seguir que passamos a apresentar:

• É importante que os Municípios dirigidos por mulheres tenham um desempenho exemplar, pois esse é um poderoso exemplo para incentivar que mais mulheres se interessem e sejam apoiadas caso desejem seguir uma carreira política; o ganho em transformar os municípios geridos por mulheres em Municípios Modelo é para todas as mulheres no país;
• É necessário que estes municípios sejam também exemplo da colocação na agenda dos interesses e das necessidades de mulheres e crianças, ignoradas na maioria das comunidades;
• Para facilitar a coordenação de esforços e potenciar a intervenção, sugeriu-se a criação de uma Plataforma Municipal Pro-Mulher que permita não só a cooperação bilateral entre OSC e municípios, como também propicie a intervenção coordenada de várias instâncias com um município e com os municípios entre si;
• A base inicial desta Plataforma deverão ser as OSC contactadas, mas que deveria ser alargada a todas as organizações que assim o desejarem;
• Propôs-se que a cooperação com as PCM e os municípios poderia ser em forma de criação de espaços regulares de debate e formação, assessoria técnica na medida das capacidades das OSC envolvidas, através da elaboração conjunta de projectos nas suas respectivas áreas de intervenção e promoção e divulgação em espaço nacional das experiências e boas práticas no municípios;
• Considerou-se que o primeiro passo seria o alargamento do grupo de WhatsApp criado para organizar esta actividade, agregando representantes das organizações interessadas; este espaço de discussão virtual poderá não só informar, como debater temas que sejam importantes e relevantes para os Municípios;
• Propôs-se que no espaço de três meses se organize um encontro virtual para refinar a ideia da Plataforma e poder delinear melhor as suas funções.

Vídeos

Depoimento de Lídia Nicoadala, Presidente do Conselho Municipal de Sussundenga, Manica.

Depoimento de Medy Jeremias, Presidente do Conselho Municipal de Massinga, Inhambane.

Nota:

[1] Pode ser consultada em: www.wlsa.org.mz/mulher-e-democracia.