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Mulheres africanas congratulam-se com a Nova Agenda de Desenvolvimento

Nações Unidas – No domingo, 2 de Agosto de 2015, 193 governos concordaram numa agenda histórica para o desenvolvimento sustentável global a realizar durante os próximos 15 anos, que será formalmente adoptada pelos líderes mundiais na Assembleia Geral da ONU em Setembro. Mulheres africanas juntaram-se a outros activistas dos direitos das mulheres para aplaudir a nova “Agenda 2030” pela promessa de que será verdadeiramente transformadora para as mulheres e raparigas em todo o mundo. A nova agenda inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um quadro de 17 metas e 169 alvos, concebidos com base nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que expiram este ano. A igualdade de género é abordada de forma muito mais robusta do que nos ODM e reconhecem a questão como transversal.
A “Agenda de 2030” inclui vitórias significativas para mulheres e meninas. Os governos comprometeram-se a:

•  Acabar com a discriminação e violência baseada em género
•  Eliminar o casamento infantil e a mutilação genital feminina
•  Garantir o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva e educação para todos
•  Proteger os direitos reprodutivos das mulheres e das meninas
• Reconhecer e valorizar os encargos com o trabalho não remunerado dos cuidados que recai sobre as mulheres e meninas
• Expandir as oportunidades económicas das mulheres e garantir os seus direitos aos recursos
• Eliminar as disparidades de género nas escolas e garantir igualdade de acesso à educação

Igualdade de género, direitos humanos e o empoderamento das mulheres e raparigas continua a ser um aspecto crítico para a realização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A priorização dos direitos das mulheres irá garantir que sejam abordadas as desigualdades espaciais, políticas, sociais e económicas. Além disso, a redistribuição de riqueza, poder, oportunidades e recursos é fundamental para abordar as desigualdades prevalecentes entre homens e mulheres, dentro e entre países. Embora se tenham registado ganhos substanciais em assegurar a igualdade de género no quadro de desenvolvimento pós-2015, a falta de vontade política de alguns dos Estados africanos para salvaguardar a igualdade de género e os direitos humanos das mulheres e meninas no processo de desenvolvimento pós-2015, continua a ser uma grande preocupação para as mulheres africanas.
Estamos profundamente preocupadas que a Nigéria, o Chade e os Camarões reiteradamente apelem para a remoção da linguagem sobre igualdade de género, direitos reprodutivos, reconhecimento dos direitos humanos e não-discriminação para todos. Em Janeiro de 2014, os chefes de Estado africanos adoptaram a Posição Africana Comum (PAC) para o pós-2015, articulando as prioridades do continente na Agenda de Desenvolvimento pós-2015. A Posição Comum Africana tem compromissos firmes para garantir que “A ninguém – independentemente de etnia, género, geografia, deficiência, raça ou outro estatuto – sejam negados os direitos humanos universais e as oportunidades económicas básicas”. Os chefes de Estado africanos destacaram especificamente a ligação indestrinçável entre a igualdade de género, direitos das mulheres, empoderamento das mulheres e a transformação estrutural de África.
Como chegamos ao fim do que tem sido um processo demorado e entramos numa nova fase de implementação da “Agenda de 2030”, seu acompanhamento e revisão, exortamos os líderes africanos a demonstrar vontade política na execução da Agenda de 2030, através da sua implementação a nível nacional e da alocação de recursos adequados. Em consonância com o compromisso de igualdade de género no âmbito da União Africana, apelamos para implementação progressiva dos acordos regionais e globais, tais como: O Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, o Plano de Acção de Maputo para os Direitos e Saúde Sexual e reprodutiva, o programa de acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, e a Declaração de Abuja sobre HIVAIDS, Tuberculose e Outras Relacionadas com Doenças Infecciosas. Isto terá um papel crítico complementar para a Nova Agenda de Desenvolvimento permitindo a realização dos direitos das mulheres e meninas e o alcance da igualdade de género.

• Informações de contacto:
  FEMNET (African Women’s Development and Communication Network): director@femnet.or.ke
  AMwA (Akina Mama wa Afrika): irene@akinamamawaafrika.org
• Link para o original em inglês: African women’s position on the new development agenda
• Texto da declaração: African Women’s Position on the New Development Agenda (em PDF)