WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA

As fotos no cabeçalho são
da autoria do CDFF 

Eventos

16 Dias de Activismo Contra a Violência de Género 2020:

Mês da mulher 2020:

Debate, workshop, feira, música, desporto, cinema, exposição, poesia, teatro, dança e muito mais

Programa do Mês da Mulher 2020

Campeonato de futebol:

“Unidos Contra a Violência Sexual”

Vamos falar de aborto!

(mesa redonda)

Mulheres Jovens sob Ataque (debate)

V Conferência Nacional da Rapariga

Marcha pela liberdade de expressão

Liberdade de Expressão

Marcha por Gilles Cistac

Marcha Gilles Sistac

Marcha pela igualdade

Marcha2014_left

Contra violação dos direitos humanos no Código Penal

Diganao2

Concurso de fotografia

Vencedores da 2ª edição

Concurso2_Fotografia3

Marcha pela paz

manifesto_sq

Desfile do 1º de Maio

1maio07_peq

DSR_small
Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

Anúncio dos vencedores

Marcha de Solidariedade

Marcha02_small

Fotos da Marcha de Solidariedade dos Povos da SADC (2012)

Multimedia

Não é fácil ser mulher ...

naoehfacil_peq

... em Moçambique

Aborto. Pense nisso...

Aborto_small

(Material usado em acções de formação da WLSA)

Quem vai querer dar a luz aqui?

Fatima

O estado em que se encontram alguns dos postos de saúde em Cabo Delgado

"Alzira"

Alzira_small

Filme produzido pela WLSA Moçambique sobre sobre uma jovem que, até há pouco tempo, vivia com fístula obstétrica.

"Omitidas"

Brochura elaborada pela WLSA Moçambique sobre o problema da fístula obstétrica - um drama que atinge cerca de 100.000 mulheres em Moçambique.

Omitidas

Clique aqui para descarregar a brochura (em PDF)

Leia mais sobre fístula obstétrica

Contra a violência de género

Jogos05_small

A sociedade civil manifestou-se na inauguração dos X Jogos Africanos

 

Breves

Procurador afastado por defender a lei?

Desenho de Malangatane
23
Jun
2009

Recortes de imprensa

Notícias sobre o afastamento de um jovem procurador do distrito de Mabote pelas elites locais levantam dúvidas.

 

Nestes últimos dois meses têm saído algumas notícias perturbadoras sobre o afastamento de um jovem procurador do distrito de Mabote, a pedido das elites locais e sancionado pelo governador provincial. Aparentemente, neste distrito que nunca teve nem um procurador nem um tribunal, não foi bem vista a intervenção do representante do Ministério Público quando tentava repor a ordem.

A informação sobre este caso veio a público através dos seguintes artigos de jornal:

  • 20 de Maio, Notícias – “Procurador apanhou ’24 horas’?!…”
  • 30 de Maio, Notícias – “População de Mabote denuncia abusos na justiça… E acusa o procurador local de abuso do poder”
  • 3 de Junho, Notícias – “Actuação do Procurador deve servir de lição”

A ser verdade o que aí se diz, há algumas situações graves que merecem a nossa atenção. Mas antes de mais, atentemos para os motivos apontados como estando na base do descontentamento contra o jovem Procurador, Manuel Machaze:

  • Interferiu com a obrigatoriedade dos alunos fazerem trabalho nas machambas privadas do director e dos professores da escola, o que era mascarado como sendo o cumprimento das orientações nacionais sobre a produção escolar.
  • Impediu que pessoas sem carta de condução conduzissem veículos motorizados, uma parte dos quais do Estado.
  • Tentou “proteger mulheres e crianças da violência doméstica” nos julgamentos.

Face a esta atitude, o Procurador é acusado de ser um “obstáculo ao desenvolvimento”, de ter um “comportamento arrogante” e de seguir a lei descurando “a realidade no terreno”.

Estas denúncias surgem num encontro com o governador da província, onde o Procurador foi violentamente atacado pelas elites locais, que se auto-apresentam como “o povo de Mabote”. Com efeito, os que aparecem a apontar o dedo são funcionários públicos (incluindo os professores) ou “agentes económicos” locais, segundo a designação empregue pelo jornalista.

O governador é citado como tendo dito, no final da referida reunião, que ele é o magistrado supremo da província e que acima dele não há ninguém.

A nossa análise da situação, que pode ser lacunar pois só dispomos da informação constante nos artigos de jornal acima referidos, leva-nos a destacar os seguintes aspectos:

  1. A afirmação do governador, tal como vem referida na notícia, representa um atropelo chocante e assustador à independência do poder judicial, o que constitui garante de qualquer democracia. Tenha-se em atenção que desde a Constituição de 90, com a separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, foram criadas as condições para que os direitos dos cidadãos sejam melhor salvaguardados.
  2. Se for certo que o governador também afastou de imediato o Procurador, trata-se de uma inaceitável interferência do poder político no sistema de administração da justiça e uma violação dos princípios constitucionais porque, sejam quais forem as motivações existentes para o afastamento do Procurador, apenas o Ministério Público, na pessoa do Procurador-Geral da República, tem poderes para decidir sobre o exercício profissional dos magistrados.
  3. Os “excessos” apontados ao Procurador permitem deduzir que ele procurava fazer cumprir a lei, sendo o seu maior “defeito” o não se ter aliado a quem mandava na terra. É apontado como tendo dito: “Ninguém está acima da lei. Um Procurador deve ser mau, não ter nenhum amigo”.
  4. O facto de o Procurador ter interferido em casos de violência doméstica, provocou reacções fortes por parte da “teimosa e exigente população de Mabote” que alegava: i) “em briga de marido e esposa ninguém se mete”; ii) “Esta mulher lobolei com o meu dinheiro, entreguei uma manada de bois aos pais, para [ela] me servir”.

O jovem Procurador foi um dos formandos do último curso de magistrados do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em 2008, que tem capacitado jovens licenciados em direito, em áreas específicas da magistratura judicial e do ministério público. Esta formação de magistrados e procuradores tem como objectivo garantir que a justiça seja administrada com respeito pela Lei e na defesa dos direitos humanos.

O que agora acontece é que Manuel Machaze está a ser penalizado por tentar cumprir o mandato que lhe foi confiado, mesmo se isso tenha implicado que tivesse de ir contra as elites locais. Que estas se rebelem, compreende-se, pois foram muitos anos sem freio nem lei. O que não tem explicação é que as autoridades não apoiem o Procurador, e deixem que se mantenha o estado de caciquismo no distrito de Mabote.

A ausência de qualquer posição pública e em defesa do Procurador demonstra uma cumplicidade e conivência com a violação da Constituição cometida pelas autoridades políticas e administrativas na província de Inhambane e um péssimo exemplo para os actuais e futuros magistrados. Apelamos para que os resultados da investigação que, presumimos, está sendo levada a cabo para averiguar a real situação, possam ser publicamente difundidos.

Para finalizar, queremos reiterar que o que nos move na denúncia deste caso é, como sempre foi, a vontade de contribuir para a construção de um Estado de Direito.

Publicado em “Outras Vozes”, nº 27, Junho de 2009

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Pesquisa

Novos livros

Cabo Delgado:

Narrativas e práticas sobre direitos humanos

capa do livro

Mulher e democracia: indo além das quotas

capa do livro Concurso de Leitura

Silenciando a discriminação

Capa do livro  

Novidades

Comemorando o Dia Internacional da MulherComemorando o Dia Internacional da Mulher

Covid-19: as 25 preocupações mais comuns das mulheres

16 dias de Activismo Contra a Violência de Género 2020

Crianças e Covid-19: jogos para brincar com as crianças

 

Chega! - Junt@s Podemos Acabar com a Violência contra Mulheres e Raparigas

Convite para campanha contra a violência sexual

Campanha UDHINDO:

setacinza Moatize: Sociedade Civil lança campanha pelos direitos humanos e meio ambiente

setacinza Manifesto da Campanha

setacinza Comunicado de Imprensa


A repressão policial das feministas e a expulsão de Eva Moreno


Cartazes sobre o Código Penal

Cartaz contra o Artigo 46 do Código Penal  

Tiras da Feminista Durona

A Feminista Durona

setacinza Veja todas as tiras da Feminista Durona


WLSA / @ Verdade:

Acompanhe a distribuição do jornal A Verdade nos subúrbios de Maputo setacinzaReportagens e artigos da WLSA em parceria com o jornal @ Verdade.

Todas as matérias


A revisão do Código Penal deve respeitar os direitos humanos das mulheres

Clique aqui para ver alguns vídeos sobre a violação sexual de menores e a violação no casamento - dois crimes contra os quais o Código Penal revisto não protege cabalmente.

setacinza Em defesa da paz: organizações de mulheres escrevem ao Presidente da República e ao Presidente da Renamo


setacinza Mulheres corajosas

Viagem no mundo das fístulas vesico-vaginais Um depoimento apaixonado e emocionante de um cirurgião que dedicou a sua vida a salvar mulheres que vivem com fístula obstétrica, uma condição incapacitante e que leva à discriminação e ao isolamento social.

Conferência Nacional sobre Violência de Género

Cartaz da Conferência Nacional sobre a Violência de Género
Maputo, 28 a 29 de Novembro 2012

setacinza Apresentações e discussões

setacinza Comunicado final

setacinza Fotos da Conferência

setacinza Documento da Conferência

setacinza Programa da Conferência


Entrega do Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

setacinza Veja o anúncio dos vencedores
Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, posicionou-se sobre a revisão do Código Penal, subscrevendo as demandas da sociedade civil. Veja as cartas que ela endereçou a diversas personalidades da Assembleia da República.

Revisão do Código Penal

Direitos iguais no Código PenalA Assembleia da República (AR) está a preparar uma revisão do Código Penal, que data de 1886.

setacinza Nota ao Parlamento

Preocupado com o rumo que está a tomar a revisão do Código Penal, um grupo de organizações da Sociedade Civil diriguiu uma nota à AR. setacinza Carta da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
Logo da Rede DSR

Factsheet

Informação sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres em Moçambique, recolhida pela Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Clique aqui para ler os artigos publicados em "Outras Vozes" (entre 2002 e 2015).
Mulher e Lei na África Austral - Moçambique