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Sociedade civil e Ministério da Educação discutem segurança da rapariga na escola

O workshop foi organizado por iniciativa do MEPT (Movimento Educação para Todos), da ROSC (Rede de Organizações da Sociedade Civil para os Direitos da Criança), da WaterAid e da Save The Children, com participação da ActionAid e da WLSA Moçambique.

Com esta iniciativa pretendia-se trazer novamente para a agenda o Despacho nº 39/GM/2003, criticado por punir a menina que engravida, propondo a sua transferência para o curso nocturno, o que tem provocado o abandono escolar. Por outro lado, as medidas punitivas para os professores e pessoal da escola que assediam e exercem violência sexual contra as meninas não são aplicadas. Um documento de posicionamento da sociedade civil foi lido durante a reunião (veja o documento na íntegra aqui).

Na abertura da reunião, o Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano fez um pronunciamento em que destacou a necessidade de haver tolerância zero contra o abuso sexual de crianças e referiu-se ao depoimento de uma jovem rapariga que o abordou, durante a visita a uma escola em Maputo, queixando-se de que não se sente segura na escola, pois existe muito assédio sexual dos professores em relação às raparigas.

O Ministro referiu ainda estar consciente da necessidade de rever o Despacho nº 39/GM/2003, por não estar de acordo com a necessidade de reter a rapariga na escola. Mencionou que, só em 2015, se registaram 2.974 raparigas grávidas nas escolas. A maior incidência foi encontrada nas províncias de Cabo Delgado e Nampula, sendo a província de Gaza a que tinha menor incidência.

Ele considerou que se trata de “discriminação involuntária e inconsciente” obrigar as meninas grávidas a frequentar o curso nocturno, enquanto que os que engravidam ficam impunes. Na sua opinião, adiantou, ao tirar da escola a menina grávida, está-se a reproduzir o ciclo de pobreza. Concluiu afirmando que: “As nossas meninas são o bem mais precioso da sociedade”.

Durante a reunião outros participantes intervieram no debate, nomeadamente jovens meninas que frequentam a escola em Maputo e na província de Gaza, que adiantaram que a situação da rapariga assediada pode ficar ainda mais comprometida se apresentar queixa, pois nenhuma medida é tomada contra o assediador e este persegue quem denuncia.

Surgiram também vozes discordantes que acham que deixar que as meninas grávidas permaneçam na escola vai estimular as gravidezes precoces, o que tem sido o argumento, neste últimos 12 anos, para não anular o Despacho nº 39/GM/2003.

O acordo foi de que se devia continuar o debate, para criar condições de segurança para a rapariga na escola.

Outros temas debatidos no workshop foram a gestão da higiene menstrual e os Clubes das Raparigas.

• Leia o documento de posicionamento da sociedade civil (em PDF)
• Veja o texto do Despacho nº 39/GM/2003
• Leia o artigo “Essas gravidezes que embaraçam as escolas. Violação dos direitos humanos das jovens adolescentes“