WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA WLSA

As fotos no cabeçalho são
da autoria do CDFF 

Eventos

16 Dias de Activismo Contra a Violência de Género 2020:

Mês da mulher 2020:

Debate, workshop, feira, música, desporto, cinema, exposição, poesia, teatro, dança e muito mais

Programa do Mês da Mulher 2020

Campeonato de futebol:

“Unidos Contra a Violência Sexual”

Vamos falar de aborto!

(mesa redonda)

Mulheres Jovens sob Ataque (debate)

V Conferência Nacional da Rapariga

Marcha pela liberdade de expressão

Liberdade de Expressão

Marcha por Gilles Cistac

Marcha Gilles Sistac

Marcha pela igualdade

Marcha2014_left

Contra violação dos direitos humanos no Código Penal

Diganao2

Concurso de fotografia

Vencedores da 2ª edição

Concurso2_Fotografia3

Marcha pela paz

manifesto_sq

Desfile do 1º de Maio

1maio07_peq

DSR_small
Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

Anúncio dos vencedores

Marcha de Solidariedade

Marcha02_small

Fotos da Marcha de Solidariedade dos Povos da SADC (2012)

Multimedia

Não é fácil ser mulher ...

naoehfacil_peq

... em Moçambique

Aborto. Pense nisso...

Aborto_small

(Material usado em acções de formação da WLSA)

Quem vai querer dar a luz aqui?

Fatima

O estado em que se encontram alguns dos postos de saúde em Cabo Delgado

"Alzira"

Alzira_small

Filme produzido pela WLSA Moçambique sobre sobre uma jovem que, até há pouco tempo, vivia com fístula obstétrica.

"Omitidas"

Brochura elaborada pela WLSA Moçambique sobre o problema da fístula obstétrica - um drama que atinge cerca de 100.000 mulheres em Moçambique.

Omitidas

Clique aqui para descarregar a brochura (em PDF)

Leia mais sobre fístula obstétrica

Contra a violência de género

Jogos05_small

A sociedade civil manifestou-se na inauguração dos X Jogos Africanos

 

Breves

O desafio da universalidade dos direitos humanos em Moçambique

Desenho de Malangatane
29
Ago
2012

Os direitos humanos são universais? Um texto de opinião discute a relação entre cultura e direitos humanos, defendendo que nenhuma norma, regra, cultura ou tradição deveria estar acima do exercício dos direitos humanos.

 

A declaração universal dos direitos humanos é um documento fundamental de defesa dos direitos humanos que regula os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais de que devem gozar todos os seres humanos, sem discriminação de raça, sexo, nacionalidade, religião, língua, entre outros. Estes direitos referem-se a um conjunto de princípios de carácter universal, e estão estritamente ligados à dignidade humana, sendo que não é possível vendê-los, trocá-los, doá-los ou dividi-los, pois são direitos inerentes ao ser humano.

A universalidade dos direitos humanos permitiu a existência de um sistema internacional de protecção das cidadãs e dos cidadãos através de tratados, convenções e pactos internacionais, nos quais os países-membros comprometem-se com a efectivação destes direitos. Os países que assinam esta declaração devem tornar possível a sua aplicação para assegurar as liberdades fundamentais e individuais dos cidadãos. Isto passa pela elaboração de políticas públicas e aprovação de leis que garantam o princípio da universalidade dos direitos humanos.

É neste sentido que, interpretados e integrados de harmonia com a declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição da República de Moçambique, por exemplo, estabelece, no art. 35º, que:

Todos os cidadãos são iguais perante a Lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção politica”.

Complementando este princípio, foram sendo feitas várias reformas nas leis, de modo a estarem em conformidade com os vários acordos e tratados assinados e ratificados. A Lei da Família (Lei nº 10/2004), por exemplo, reflecte esta situação, uma vez que os assuntos que regulavam as situações familiares na legislação anterior eram fundamentados num sistema patriarcal e retratavam a desigualdade entre homens e mulheres, violando assim o princípio da universalidade dos direitos humanos.

Porém, não bastam apenas boas leis e uma Constituição que reflictam a universalidade dos direitos humanos. É necessário que os cidadãos e as cidadãs conheçam e reconheçam os seus direitos. Este reconhecimento passa pelo acesso à informação, acesso às mesmas oportunidades de ensino, ou seja, homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira em todos os domínios da vida política, económica, social e cultural. Esta igualdade não deve ser somente ao nível formal, isto é, apenas ao nível do discurso e da legislação. Esta deve ser implementada pelas instituições sociais responsáveis por transmitir conhecimentos e formar identidades de género. Isto envolve comportamentos e atitudes que respeitem a dignidade humana.

Neste âmbito, nenhuma norma, regra, cultura ou tradição deveria estar acima do exercício dos direitos humanos. A menção às particularidades e aos diversos contextos históricos, e o respeito pelas diferenças culturais e religiosas, não deve ser interpretado como permissão para a existência de um “espaço não regulamentado”, ou um argumento para não aceitar os direitos humanos.

Existem práticas culturais que ainda hoje legitimam a desigualdades entre homens e mulheres e constituem violações aos direitos humanos. São práticas que, embora dinâmicas, resistem à evolução dos costumes, da cultura, e da educação, particularmente no que concerne aos direitos das mulheres e à sua participação pública. Falamos, por exemplo, da violência doméstica contra as mulheres, da violência sexual, das gravidezes precoces e dos casamentos prematuros, entre outros. Em relação a esta última prática, Moçambique ocupa a 7ª posição no ranking de países com 55,9% de raparigas que se casaram antes dos 18 anos.[1] Estas e outras práticas são legitimadas pelas tradições culturais.

A cultura não deve constituir um entrave à dignidade humana, ao exercício do direito à escolha e à auto-afirmação das cidadãs e dos cidadãos. Deve sim, ser um meio de promoção e protecção dos direitos humanos, ajudando a determinar os modos e os meios mais efectivos para superar as dificuldades na implementação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. O grande desafio dos direitos humanos que se colocam para o século XXI é a construção de uma ordem internacional inclusiva em que as liberdades e os direitos humanos sejam garantidos a todos e todas cidadãos e cidadãs.

Por Yolanda Sitoe

 

Referências:

Constituição da Republica de Moçambique: texto aprovado na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004. Escolar Editora.
Moçambique. Lei n˚10/2004, Lei da Família.
Arthur, Maria José. O casamento prematuro como violação dos direitos humanos. Um exemplo que vem da Gorongosa. Publicado em “Outras Vozes”, nº 31-32, Agosto-Novembro de 2010.

Nota:

[1] Cf. Arthur, Maria José. O casamento prematuro como violação dos direitos humanos. Um exemplo que vem da Gorongosa. Publicado em “Outras Vozes”, nº 31-32, Agosto-Novembro de 2010.

 

3 comentários a “O desafio da universalidade dos direitos humanos em Moçambique”

  1. lauche Tiadina Langa diz:

    Estimei bastante muita informacao. Rica gostava de sugerir que explicaSsem com mais promenor questoes relativas ao emponderamento e emancipacao da mulher

  2. Eduardo Alentejo diz:

    Texto formidável, informativo e que nos faz refletir sobre essas questões de universalidade que muitas vezes ficam no plano formal, do discurso e do discurso da lei, sem no entanto se considerar o contexto, mudanças sociais rumo ao estabelecimento de uma cultura de paz, verdadeiramente universalista.

  3. Zeferino Macuacua diz:

    De louvar aos fazedores da divulgacao sobre o respeito pela universalidade DH, pude encontrar a veracidade daquilo que rege contra ou a favor no que diz respeito a integridade e alem de tudo a dignidade humana. Que assim seja.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Pesquisa

Novos livros

Cabo Delgado:

Narrativas e práticas sobre direitos humanos

capa do livro

Mulher e democracia: indo além das quotas

capa do livro Concurso de Leitura

Silenciando a discriminação

Capa do livro  

Novidades

Comemorando o Dia Internacional da MulherComemorando o Dia Internacional da Mulher

Covid-19: as 25 preocupações mais comuns das mulheres

16 dias de Activismo Contra a Violência de Género 2020

Crianças e Covid-19: jogos para brincar com as crianças

 

Chega! - Junt@s Podemos Acabar com a Violência contra Mulheres e Raparigas

Convite para campanha contra a violência sexual

Campanha UDHINDO:

setacinza Moatize: Sociedade Civil lança campanha pelos direitos humanos e meio ambiente

setacinza Manifesto da Campanha

setacinza Comunicado de Imprensa


A repressão policial das feministas e a expulsão de Eva Moreno


Cartazes sobre o Código Penal

Cartaz contra o Artigo 46 do Código Penal  

Tiras da Feminista Durona

A Feminista Durona

setacinza Veja todas as tiras da Feminista Durona


WLSA / @ Verdade:

Acompanhe a distribuição do jornal A Verdade nos subúrbios de Maputo setacinzaReportagens e artigos da WLSA em parceria com o jornal @ Verdade.

Todas as matérias


A revisão do Código Penal deve respeitar os direitos humanos das mulheres

Clique aqui para ver alguns vídeos sobre a violação sexual de menores e a violação no casamento - dois crimes contra os quais o Código Penal revisto não protege cabalmente.

setacinza Em defesa da paz: organizações de mulheres escrevem ao Presidente da República e ao Presidente da Renamo


setacinza Mulheres corajosas

Viagem no mundo das fístulas vesico-vaginais Um depoimento apaixonado e emocionante de um cirurgião que dedicou a sua vida a salvar mulheres que vivem com fístula obstétrica, uma condição incapacitante e que leva à discriminação e ao isolamento social.

Conferência Nacional sobre Violência de Género

Cartaz da Conferência Nacional sobre a Violência de Género
Maputo, 28 a 29 de Novembro 2012

setacinza Apresentações e discussões

setacinza Comunicado final

setacinza Fotos da Conferência

setacinza Documento da Conferência

setacinza Programa da Conferência


Entrega do Prémio da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos 2012

setacinza Veja o anúncio dos vencedores
Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, posicionou-se sobre a revisão do Código Penal, subscrevendo as demandas da sociedade civil. Veja as cartas que ela endereçou a diversas personalidades da Assembleia da República.

Revisão do Código Penal

Direitos iguais no Código PenalA Assembleia da República (AR) está a preparar uma revisão do Código Penal, que data de 1886.

setacinza Nota ao Parlamento

Preocupado com o rumo que está a tomar a revisão do Código Penal, um grupo de organizações da Sociedade Civil diriguiu uma nota à AR. setacinza Carta da Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
Logo da Rede DSR

Factsheet

Informação sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres em Moçambique, recolhida pela Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Clique aqui para ler os artigos publicados em "Outras Vozes" (entre 2002 e 2015).
Mulher e Lei na África Austral - Moçambique