No passado dia 16 de Dezembro de 2002, no Hotel Rovuma, em Maputo, procedeu-se ao lançamento do Relatório Mundial sobre Violência e Saúde da OMS, na sua versão em língua portuguesa. Esta cerimónia, organizada pela OMS, contou com a presença de Sua Excelência o Primeiro Ministro, de outros membros do Governo, de representantes de agências internacionais de cooperação e de representantes de vários sectores da sociedade civil.

Para as mulheres hoje, cidadania é muito mais do que o direito de voto. Cidadania implica haver igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, significa o direito à educação, à saúde e ao trabalho. Significa o direito ao controlo do seu próprio corpo e da sua sexualidade, bem como o acesso à terra. O desempenho dos movimentos feministas e das agências internacionais das Nações Unidas, tem contribuído para trazer estas reivindicações para um debate internacional, o que teve como resultado que se fez mais explícito o compromisso dos Estados para a eliminação da discriminação de género, através da elaboração e posterior ratificação de Convenções e a adopção de mecanismos de execução. Passou-se para um estágio em que a subalternização das mulheres não é mais socialmente aceitável, o que imprimiu um grande ímpeto às reformas legais destinadas a garantir a igualdade de direitos.

A WLSA concluiu em 2001 uma pesquisa sobre os crimes de homicídio e femicídio cometidos em Moçambique. Este trabalho, iniciado em 1999, abrangeu as províncias de Maputo, Gaza, Sofala e Cabo Delgado. O período estudado foi de 80-85 e 95-99, procurando-se atingir duas diferentes práticas orgânicas. Os grupos alvo da pesquisa foram os agentes de justiça aos diferentes níveis do sistema e as/os crimininosas/os.

Neste momento está concluída uma parte importante do processo para dotar o país de uma nova Lei de Família. Este processo, que conduziu à elaboração da proposta já entregue ao Parlamento foi dirigido pelo Ministério da Justiça e envolveu vários sectores da sociedade, entre os quais as organizações de mulheres. Estas, reconhecendo a importância de uma Lei de Família, justa e respeitadora da igualdade de género, para a melhoria das condições de vida das mulheres, envolveram-se a vários níveis. Mobilizaram-se para estabelecer um consenso sobre as principais reivindicações, participaram nas reuniões e seminários dirigidos pela Subcomissão para a Reforma Legal, e a organizaram-se discussões nas províncias, com o objectivo de dar a conhecer as propostas e auscultar as opiniões e ideias das mulheres no país. Produziram-se brochuras e cartazes, realizaram-se seminários nas universidades para debater resultados de pesquisa, e workshops para conhecer a experiência de outros países relativamente à mesma questão.

Após longos debates foi concluído um Projecto de Lei da Família que passou a proposta e encontra-se na Assembleia da República para discussão e aprovação. Trata-se de uma proposta que se enquadra na reforma das Leis já há muito desejada na medida em que muitas das leis em vigor em Moçambique são originárias de Portugal. A lei de família que até hoje se aplica em Moçambique foi aprovada em 1966 e entrou em vigor no nosso País por via da colonização.