A violência contra as mulheres só pode ser explicada à luz da natureza das relações sociais entre homens e mulheres, que outorga a estas uma posição de subordinação. Este tipo de violência é suportado por um modelo de dominação que, como qualquer outro, é legitimado por um sistema simbólico e por relações de poder que concorrem no sentido da sua manutenção e reprodução. Estamos a falar de ideologias e estruturas que sancionam a violação dos direitos humanos das mulheres.

A análise da administração da justiça em Moçambique não pode ser feita sem que se tenha em conta dois períodos fundamentais da história recente do país. Um primeiro momento, ligado à criação de uma democracia popular que, tendo como filosofia política a colectivização dos recursos, pressupunha uma concepção de direitos humanos ancorada numa perspectiva mais global de direitos sociais e económicos, subordinando os direitos políticos e civis aos interesses colectivos. Este período, que vai de 1975 (independência de Moçambique) a 1990, é marcado pela existência de uma Constituição que consignava a igualdade e os direitos dos cidadãos, sob a orientação política e ideológica de uma vanguarda partidária.

Fomos um dia destes contactadas por uma leitora do Outras Vozes, que nos colocou como preocupação o facto da nova marca nacional de preservativo se chamar “Chiluva”. Chiluva, que sempre foi nome de flor e de mulher, é agora também a designação comercial de um preservativo.

Em Espanha, até esta altura do ano, dez mulheres já foram assassinadas pelos seus maridos, ex-maridos ou companheiros. A percentagem de mulheres espanholas que se declararam vítimas de maus tratos domésticos em 2002, registou uma descida insignificante. A violência de género tem lugar em todas as classes sociais e a Espanha não é diferente neste aspecto. Em quase todos os países do mundo a violência doméstica está entre as principais causas de lesões físicas das mulheres. Em alguns deles, inclusive, a maioria das visitas hospitalares de mulheres é devida a agressões sofridas no seio da família. As agressões físicas a mulheres costumam ser acompanhadas de intimidação e de ameaças verbais, abusos emocionais e castigos da parte do agressor, que culpa a própria vítima atribuindo-lhe condutas que desafiam a sua autoridade e controle. Por sua vez, estas agressões abalam a auto-estima e restringem a autonomia das mulheres.

As grandes mudanças económicas e sociais que ocorreram no país nas últimas décadas em função de novas políticas ligadas aos projectos de reajustamento estrutural, do impacto da guerra e consequente mobilidade populacional tiveram profundas repercussões na vida das populações conduzindo a alterações no seu modus vivendi. Todavia, não podemos interpretar este novo contexto como sinónimo de destruição das instituições sociais existentes. Na verdade, conquanto mutações tenham alterado o funcionamento das mesmas, novos processos de reconstrução, de reorganização e de reintegração são desencadeados com maior ou menor presteza, visando enfrentar os desafios de natureza hostil, num contexto de crise.

A elaboração da análise de género do Programa de Acção para a Redução da Pobreza, PARPA, pressupõe um exercício de grande complexidade através do qual se aprofunde o conceito de pobreza e as suas características em Moçambique, com o apoio de uma pesquisa que tenha como enquadramento uma perspectiva de género para a análise da realidade moçambicana.

Esta intervenção surge a propósito do 28 de Maio, dia Internacional de Acção pela Saúde das Mulheres que, este ano, retoma o desígnio histórico da sua proposta, alertando para o problema que, já em 1988, se desejava destacar – a relação existente entre a subalternidade patente da mulher na sociedade e a extensão atingida no contexto da morbilidade e mortalidade materna, sintetizado no lema “uma morte materna devia e deve ser vista como a culminação de um processo que começa a partir do momento em que a mulher nasce”.

A Lei de Família, já aprovada na generalidade pelo Parlamento, no final do mês de Abril de 2003, assenta na vigência, em Moçambique, de um único sistema jurídico. Trata-se, portanto, de uma Lei que será abrangente para todas e todos as/os cidadãs/aos em território nacional. No entanto, nas entrelinhas da discussão no Parlamento e nos relatórios das Comissões de Especialidade, deixa-se entrever a vontade e o desejo de legislar de forma diferente no que respeita a este domínio da família, o que implica directamente pôr em causa o princípio de um único sistema jurídico. Por esta razão escolhemos como tema desta reflexão as razões que ditaram que o Estado Moçambicano fizesse esta opção e as consequências da mesma para os direitos humanos no país.