Os dois anos após a aprovação da Lei de Combate às uniões prematuras, um instrumento legal que vem punir severamente os autores, instigadores, cúmplices e encobridores deste mal, a situação continua preocupante. O cenário agudizou – se com a eclosão da pandemia da Covid -19 que desestruturou o tecido social e económico de muitas famílias moçambicanas, principalmente os grupos mais vulneráveis como é o caso de famílias de baixa renda. Esta constatação é da Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP) que, no terreno, apurou que, a pandemia da Covid -19 impôs a necessidade do confinamento de muitas raparigas que, em virtude das medidas restritivas adoptadas pelo governo, interromperam as aula, ficando em casa com pessoas mais velhas, em regime fechado, tornando -as vulneráveis a este mal.

A gravidez precoce constitui um problema crónico em Moçambique, e tem vindo a agravar cada vez mais a situação de pobreza das raparigas, sobretudo das famílias mais carenciadas. Dados do Ministério da Saúde (MISAU) indicam que no último ano foram atendidas, na primeira consulta pré – natal, pouco mais de 1,7 milhões de mulheres grávidas em todo o país, dos quais cerca de 400 mil, o correspondente a 22,7 % eram mulheres com idade inferior a 19 anos e pouco mais de 373 mil tinham entre 15 e 19 anos e 16.779 tinham entre 10 e 14 anos. destas estatísticas, destacam – se as províncias de Nampula, com 22,3%, e da Zambézia, com 19,1%.

O Millennium Bim realizou, entre os meses de Agosto e Setembro, a segunda edição do passatempo, ” Grandes Mulheres”, Grandes Soluções” premiando, uma vez mais, projectos de negócios desenvolvidos por Mulheres, que se destacam pela sua inovação, pela sua criatividade, bem como pela sua capacidade de criar soluções para os desafios do dia – a – dia, estimulando a produção local.

O Observatório das Mulheres lançou no dia 12.10. 2021, em Maputo, um protesto contra a violência e tratamentos degradantes nas consultas pré – natal, parto e pós – parto. Atacando igualmente o roubo de recém – nascidos nas unidades sanitárias, exigindo a responsabilização administrativa e criminal de todos os funcionários de saúde envolvidos nestas práticas.

Em 2019, a Assembleia da República (AR) aprovou, por consenso entre as três bancadas com assento no parlamento, a nova Lei de Sucessões, que, no seu artigo 118, eleva o cônjuge ou companheiro da união de facto da quarta parte para a primeira posição no processo sucessório. Entretanto, mesmo com a entrada em vigor do referido diploma, são poucas as viúvas que denunciam a violência patrimonial de que são vítimas, por ainda desconhecerem os seus direitos.

Segundo Rosa Sufria, gestora de casos e supervisora do Centro de chamadas na ” Linha Fala Criança”, a colaboração de professores e gestores escolares no combate ao assédio sexual nas escolas continua fraca, factor que contribui para a não responsabilização dos presumíveis autores. De 2019 a 2021 foram apresentadas 74 denúncias, com a falta de informação que possa conduzir à identificação dos infractores dificulta o seguimento destes casos.

A pandemia da Covid – 19 está a trazer dor e penúria a famílias moçambicanas. Até última terça – feira (10 .08), o pais tinha registado um total de 134.343 casos que resultaram em 1641 mortes. Por outro lado, as restrições impostas pela pandemia estão a transformar lares moçambicanos em epicentros de violência e crueldade, onde as mulheres aparecem como principais vítimas. São histórias tristes de uma realidade de quem vive o sofrimento em dose dupla: a violência e os efeitos da Covid -19.

O Provedor de Justiça Isaque Chande, diz que as pessoas que se encontram nos centros de acomodação em vários distritos da província de Cabo Delgado estão em “situação grave”, uma realidade de crise humanitária que faz com que elas estejam a necessitar de tudo e menos nada. Para minorar esta situação lançou -se recentemente uma campanha dominada ” Provedor da Justiça – Juntos por Cabo Delgado”.