Este artigo analisa a aplicação da Lei da Violência Doméstica, considerando que as discriminações que persistem devem-se, sobretudo, aos padrões de cultura presentes na sociedade e reflectidos, em maior ou menor grau, nas práticas judiciárias. Defende ainda que a efectivação dos direitos das mulheres moçambicanas está, em grande parte, condicionada à efectiva incorporação pelo Poder Judiciário dos valores de igualdade e democracia, trazidos pela Constituição aprovada em 2004.

O texto foi apresentado num encontro que teve lugar em Maputo, de 26 a 27 de Novembro de 2013, com o tema “Violência de género, cultura e direitos humanos”, organizado pela WLSA Moçambique, em conjunto com outros parceiros da sociedade civil e do governo.

Este texto apresenta resumidamente o trabalho realizado na Conferência Nacional sobre Violência de Género, organizada pela WLSA em Novembro de 2012, nomeadamente os debates que seguiram as apresentações sobre a aplicação da Lei nº 29/2009, sobre o papel das instituições no combate à violência de género, assim como problemas no funcionamento das instituições e das ONGs que intervêm na área da violência de género e ainda os trabalhos em grupo para troca de experiências entre os participantes.

O texto apresenta o Mecanismo Multissectorial de Atendimento Integrado à Mulher Vítima de Violência, que define a coordenação e o atendimento interligado dos vários sectores, os papéis chave, áreas e necessidades prioritárias, com especificação de protocolos de atendimento para os principais intervenientes no atendimento do ponto de vista oficial, pelos Ministérios do Governo Moçambicano e suas instituições, que lidam directamente com a problemática da vitimização da mulher pela violência, nomeadamente Ministério da Saúde (MISAU), Ministério da Mulher e da Acção Social (MMAS), Ministério do Interior (MINT) e Ministério da Justiça (MIJUS). O texto foi apresentado na Conferência Nacional sobre Violência de Género,
Este texto foi apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.

A autora apresenta os resultados preliminares de um estudo desenvolvido pelo Fórum Mulher, que teve como objectivo geral aferir o grau de implementação da Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro, através da auscultação a profissionais e não profissionais da administração da justiça. Foi intenção auscultar a sensibilidade de vários intervenientes sobre a aplicação da lei, no que tange aos casos julgados com recurso a esta lei. Comunicação apresentada à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.

Após apresentar o quadro legal para defesa dos Direitos Humanos das Mulheres em Moçambique, a autora analisa os desafios do acesso à justiça para mulheres vítimas de violência de género e apresenta o trabalho da MULEIDE neste âmbito. Discute ainda possíveis medidas para aumentar o acesso à justiça.
Comunicação apresentada à Conferência Nacional sobre Violência de Género, organizada pela WLSA em Novembro de 2012.

O texto explica as funções e a intervenção processual do Ministério Público em relação a crimes de violência doméstica e apresenta os vários constrangimentos de ordem social, cultural, legal e profissional que influenciam a criminalização dos crimes de violência doméstica.
Texto apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género, organizada pela WLSA em Novembro de 2012.

O texto reflecte sobre a experiência dos Gabinetes de Atendimento a Mulher e Criança (GAMC) entre 2008 e 2012, apresenta dados estatísticos e analisa os principais obstáculos para a efectiva aplicação da Lei da Violência Doméstica praticada Contra a Mulher.
Este texto foi apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.

O texto relata a experiência do Instituto do Patrocínio e Apoio Jurídico (IPAJ) em Moçambique, em particular da delegação da Cidade de Maputo, junto ao Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência Doméstica, do Ministério do Interior (MINT), de Janeiro a Setembro de 2012.
Este texto foi apresentado à Conferência Nacional sobre Violência de Género que a WLSA organizou em Novembro de 2012.