A Constituição da República de Moçambique diz que todos os cidadãos têm o direito a manifestarem-se, em conformidade com a lei. Apenas é necessário comunicar às autoridades. Mas as autoridades moçambicanas chamaram a si e de forma ilegal o poder de autorização de manifestações e,
com base nisso, têm estado a impedir marchas e desfiles, e tal situação agravou-se perante a hipótese de manifestações contra as dívidas ocultas
e contra o pedido de libertação de Manuel Chang formulado pelas autoridades da Justiça sul-africana.

Uma mulher foi detida no Bairro da Mafalala, na cidade de Maputo, indiciada de recrutar quatro adolescentes para exploração sexual na sua própria residência.
A acusada aliciava as menores com valores monetários e cobrava a cada um dos seus clientes 300,00 meticais, segundo um familiar das vítimas.

Dados oficiais publicados recentemente pela ministra do Género, Criança e Acção Social, Cidália Chaúque , indicam que, em 2017 e 2018, a gravidez precoce é responsável pela desistência escolar de seis mil alunas, e os casamentos prematuros tiraram dos bancos da escola 3080 raparigas, com maior incidência nas províncias de Gaza, Nampula, Cabo Delgado e Zambézia.

 

O Programa Mundial para a Alimentação (PMA) das Nações Unidas anunciou, uma contribuição recente de 7,5 milhões de libras pelo Reino Unido, para apoiar parte da população mais afectada pela desnutrição e com maior insegurança alimentar de Moçambique.

A Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (CCIE) apela ao Governo e às instituições da Justiça, em particular à Procuradoria- Geral da República, para que exerçam em pleno os seus poderes políticos e judiciais, intervindo com acções enérgicas contra a violação sistemática dos direitos humanos de pessoas singulares e de comunidades de Namanhumbir e contra quaisquer outras ilegalidades praticadas nesse sector e denunciadas por
entidades nacionais e internacionais.

O Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO) remeteu o segundo pedido denominado “Petição anulem as dívidas ilegais”, deu entrada 581 dias depois da ausência resposta do Conselho Constitucional.

Moçambique deve realizar, em Outubro deste ano, as sextas eleições gerais (presidenciais e legislativas). E pela primeira vez haverá eleição dos governadores provinciais e dos membros das Assembleias Provinciais, na sequência da revisão específica da Constituição da República realizada
no ano passado.

Recomendações do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) para o Ministério da Economia e Finanças (MEF).