Maputo – Realizou – se no dia 2 de Junho, em Maputo, um seminário “online” subordinado ao tema “Direito à manifestação à luz do Direito Constitucional pátrio e dos instrumentos jurídicos internacionais”. No evento, organizado pela Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (uma congregação de organizações não – -governamentais), participaram magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e activistas sociais. No encontro, os oradores afirmaram que, sempre que a Polícia intervém obstruindo a realização de um direito humano que vincula directamente a própria Polícia, “cabe aos cidadãos oporem-se à medida policial ilegal, no âmbito da garantia constitucional de direito à resistência, previsto no Artigo 80 da CRM”. Mas chamam a atenção para que a resistência seja dentro de moldes que não suscite o uso indevido da força bruta policial.

Maputo – Num encontro realizado na quarta-feira da semana passada, 2 de Junho, com o corpo diplomático, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, voltou a pedir ajuda internacional. Mas, desta vez, o pedido foi apenas de apoio para fazer face ao drama humanitário, devido ao aumento do número de deslocados para 800.000. A ministra não pediu ajuda para o combate ao terrorismo. No pedido, Verónica Macamo mostra o quanto a situação humanitária. “A migração forçada de centenas de milhares de compatriotas nossos tem levantado problemas de reassentamento populacional, assistência alimentar, necessidade de cuidados médicos e sanitários a milhares de famílias, sobretudo de mulheres, crianças e idosos”.

Cerca de 400.000 crianças passaram o 1 de Junho, Dia Internacional da Criança, na condição de deslocados, devido aos ataques armados realizados por terroristas na província de Cabo Delgado. Algumas dessas crianças não têm pais nem tecto nem alimentação nem escola. A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, falando há dias, na Matola, descreveu como sendo “delicada” a situação de crianças em zonas de guerra na província de Cabo Delgado. “Primeiro, queríamos agradecer às comunidades que acolhem essas famílias e criam condições para que essas crianças estudem.

Maputo – Para beneficiar do subsídio social básico, no âmbito da pandemia de covid-19, a cidade de Maputo identificou um total de 60.000 famílias pobres. No distrito municipal Nlhamankulu
por exemplo, estava previsto que fossem abrangidos 14.059 agregados familiares, mas nem todos os nomes constam na lista do Secretariado dos bairros. A distribuição do chamado Fundo de Apoio no Âmbito da Covid-19, a ser aplicado em todo o país, está a ser gerido por cidadãos corruptos, pois, segundo dizem moradores de diferentes bairros na cidade de Maputo, muitos chefes locais, em conivência com os técnicos de INAS, estão a beneficiar dos fundos destinados a pessoas realmente necessitadas.

O administrador apostólico da Diocese de Pemba, Dom António Juliasse, diz que a Igreja Católica recebe todos os dias milhares de deslocados, vítimas dos ataques armados no extremo norte da província de Cabo Delgado. Falando ao “Canalmoz” por telefone, na terça-feira, 4 Maio, Dom António Juliasse não indicou o número exacto de deslocados que foram recebidos pela Igreja, tendo dito apenas que milhares de deslocados, diariamente, buscam refúgio e apoio nas paróquias e em casas de padres e de irmãs. Disse também que, dos deslocados que chegam a Pemba, o maior número é proveniente dos distritos de Nangade e Mueda. Os deslocados são recebidos, acolhidos, ajudados com alimentação e depois encaminhados para as autoridades governamentais ou para familiares. “Temo missionários em quase todos os distritos, e pedem apoio, porque as pessoas não têm nada para comer e onde dormir.

Maputo – O Alto-Comissariado Nações Unidas para os Refugiados diz que há graves abusos cometidos contra pessoas vulneráveis (mulheres e crianças), entre os deslocados do ataque de 24 de Março à vila-sede do distrito de Palma, na vila de Quitunda, em Palma, na província de Cabo Delgado. A informação consta num comunicado de 30 de Abril de 2021. E pode ler-se também que as mulheres e as crianças representam quase 80% das vítimas de abusos dos Direitos Humanos e vêm recebendo assistência do ACNUR, juntamente com outros deslocados internos em Pemba, Mueda, Montepuez, Negomano e Quitunda.

Na província de Nampula, cidadãos denunciam fome e dizem que as pessoas estão a recorrer à capim. Há muita fome e não há resposta à esta situação, mas o governo conhece a realidade.

Maputo – As organizações não-governamentais, o Governo e parceiros de cooperação organizaram um “Workshop de promoção e facilitação da implementação efectiva dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos em Cabo Delgado, Moçambique”.Tendo em conta que assiste-se por todo o continente africano a um frenesim de exploração de recursos naturais, sem que haja benefícios para os povos, aos quais é negado o direito ao desenvolvimento. A exploração desses recursos acontece normalmente num ambiente de guerra e de violação dos Direitos Humanos. Cabo Delgado, no Norte de Moçambique, é uma província rica em hidrocarbonetos e em recursos minerais. Actualmente, a província está a ser alvo de ataques terroristas, que já provocaram cerca de 2.000 mortes e cerca de meio milhão de deslocados. Há vários relatos de violação dos Direitos Humanos e a população não beneficia dos proveitos da exploração dos recursos. Com o negócio do gás numa fase avançada, teme-se que Moçambique entre para o grupo de nações que vivem a chamada “maldição dos recursos naturais”.